Comentário da Questão – Lei nº 13.675/2018 (PNSPDS e SUSP)

Interpretação do Enunciado: A questão exige que o candidato, com base na legislação, reconheça qual orientação estratégica está diretamente associada à implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). O tema remete à gestão moderna, à integração e à eficiência dos sistemas de segurança.

Legislação Aplicável: O fundamento central está na Lei nº 13.675/2018, especialmente no Art. 10, incisos II, III e IV:

“Art. 10. São objetivos da PNSPDS: II – fomentar a modernização da gestão das instituições de segurança pública; III – estimular a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública; IV – fortalecer a liderança situacional nas ações de segurança pública.”

Tema Central: A Lei 13.675 destaca princípios de integração, modernização e eficiência na política de segurança pública. O candidato precisa reconhecer termos como interoperabilidade (integração de sistemas), liderança situacional (capacidade de adaptação rápida frente a crises) e modernização da gestão como elementos estratégicos dessa política.

Exemplo Prático: Imagine uma situação em que forças de segurança municipais, estaduais e federais trocam dados em tempo real para resolver uma ocorrência de ameaça coletiva, mostrando interoperabilidade dos sistemas integrados e liderança adaptativa no comando das ações.

Justificativa da Alternativa Correta (D): A alternativa D utiliza exatamente os conceitos da lei (interoperabilidade, liderança situacional e modernização da gestão), reproduzindo com fidelidade o texto legal (Art. 10, II-IV), demonstrando alinhamento estrito à orientação estratégica prevista na PNSPDS.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Refere-se ao objetivo geral das polícias (CF/88, art. 144), e não ao aspecto estratégico tratado na PNSPDS.

B) Diz respeito à formação e capacitação (Art. 10, V da Lei 13.675/18), importante, mas não é a orientação estratégica global abordada na questão.

C) Relaciona-se às medidas alternativas à prisão (Art. 10, VI), também relevante, porém específica e não diretamente estratégica no contexto do enunciado.

Pegadinhas Destaque: Alerta: Palavras como “estratégica” e os termos específicos usados na alternativa D são essenciais para relacionar ao texto da lei, evitando confundir com os papéis tradicionais das polícias indicados nas demais opções.

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Art. 7º A PNSPDS será implementada por estratégias que garantam integração, coordenação e cooperação federativa, interoperabilidade, liderança situacional, modernização da gestão das instituições de segurança pública, valorização e proteção dos profissionais, complementaridade, dotação de recursos humanos, diagnóstico dos problemas a serem enfrentados, excelência técnica, avaliação continuada dos resultados e garantia da regularidade orçamentária para execução de planos e programas de segurança pública.

Princípio da eficiência

Das Estratégias

Art. 7º A PNSPDS será implementada por estratégias que garantam integração, coordenação e cooperação federativa, interoperabilidade, liderança situacional, modernização da gestão das instituições de segurança pública, valorização e proteção dos profissionais, complementaridade, dotação de recursos humanos, diagnóstico dos problemas a serem enfrentados, excelência técnica, avaliação continuada dos resultados e garantia da regularidade orçamentária para execução de planos e programas de segurança pública.

A) a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

R: ERRADA, pois essa é uma finalidade da PNSPDS.

Art. 1º Esta Lei institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), com a finalidade de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública e defesa social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em articulação com a sociedade.

B) a padronização da formação, da capacitação e da qualificação dos profissionais de segurança pública

R: ERRADA, trata-se de um OBJETIVO da PNSPDS.

XI - estimular a padronização da formação, da capacitação e da qualificação dos profissionais de segurança pública, respeitadas as especificidades e as diversidades regionais, em consonância com esta Política, nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal;

C) o fomento à aplicação e o cumprimento de medidas restritivas de direito e de penas alternativas à prisão

R: ERRADA, trata-se de um OBJETIVO da PNSPDS.

 XII - fomentar o aperfeiçoamento da aplicação e do cumprimento de medidas restritivas de direito e de penas alternativas à prisão;

D) CORRETA

Seção V

Das Estratégias

Art. 7º A PNSPDS será implementada por estratégias que garantam integração, coordenação e cooperação federativa, interoperabilidade, liderança situacional, modernização da gestão das instituições de segurança pública, valorização e proteção dos profissionais, complementaridade, dotação de recursos humanos, diagnóstico dos problemas a serem enfrentados, excelência técnica, avaliação continuada dos resultados e garantia da regularidade orçamentária para execução de planos e programas de segurança pública.

matéria do djiabo