Gabarito: Certo

Vamos analisar a assertiva proposta à luz do Decreto-Lei nº 938/1969 e da Lei nº 6.316/1975, normas fundamentais para compreender a estrutura e as competências dos Conselhos Federal e Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

1. Tema jurídico abordado e legislação aplicável
O tema central é a definição das competências dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITOs), especialmente quanto ao seu papel de estimular a exação (retidão, rigor) no exercício das profissões, zelando pelo prestígio e bom conceito dos profissionais.

A Lei nº 6.316/1975 fundamenta essa competência:
Art. 6º — "Os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional serão organizados nos moldes do Conselho Federal."
A lei define que cabe aos Conselhos, em suas respectivas jurisdições, velar pelo exercício ético da profissão e pelo prestígio dos profissionais.

2. Explicação do conceito
Exação significa agir com rigor e correção. Assim, ao estimular a exação, o CREFITO busca garantir que fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais ajam de forma ética, consolidando a confiança da sociedade nessas profissões.

Exemplo prático: Suponha que um profissional esteja sendo investigado pelo CREFITO por agir em desacordo com o código de ética, prejudicando a imagem da profissão. O Conselho, neste caso, atua justamente para zelar pelo bom conceito profissional.

3. Justificativa da alternativa correta
A alternativa está CERTA, pois relaciona-se diretamente com as competências legais dos CREFITOs, conforme a legislação mencionada. O Conselho tem o dever de agir em defesa da ética e do prestígio profissional, o que inclui estimular a correção nas atividades dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

Estratégia de prova: Fique atento a termos como “exação”, que podem gerar dúvida. Lembre-se de associá-los ao conceito de fiscalização ética e proteção da profissão.

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Sim, o item está correto. De acordo com o Decreto-Lei nº 938/1969 e a Lei nº 6.316/1975, uma das competências dos CREFITOs (Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional) é o estímulo à exação no exercício da profissão. Isso significa que esses conselhos têm a responsabilidade de promover a observância rigorosa das normas e princípios éticos da profissão, além de zelar pelo prestígio e pelo bom conceito dos profissionais que a exercem.

Lei nº 6.316/1975

Art. 7º - Aos Conselhos Regionais, compete:

XII - estimular exação (esmero, rigor) no exercício da profissão, velando pelo prestígio e bom conceito dos que a exercem.