O(a) _________________ consiste no conjunto de medidas jurí...
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Ano: 2023
Banca:
Nosso Rumo
Órgão:
Prefeitura de São Carlos - SP
Prova:
Nosso Rumo - 2023 - Prefeitura de São Carlos - SP - Arquiteto |
Q2218333
Legislação Federal
O(a) _________________ consiste no conjunto de
medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que
visam à regularização de assentamentos irregulares e à
titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito
social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções
sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.