Comentário sobre a Questão:

A questão exige conhecimento sobre a Lei nº 13.722/2018 (Lei Lucas), que tornou obrigatória a capacitação em primeiros socorros para professores e funcionários em escolas de educação básica e instituições de recreação infantil. O tema é decisivo para o cargo de Monitor de Creche porque lida diretamente com a segurança e o bem-estar das crianças.

Fundamentação Legal:

• Art. 2º, §2º: “Os estabelecimentos de ensino ou de recreação das redes pública e particular deverão dispor de kits de primeiros socorros, conforme orientação das entidades especializadas em atendimento emergencial à população.”
• Art. 1º, §3º: A responsabilidade pela capacitação, nos públicos, é dos sistemas ou redes de ensino e não da Secretaria de Saúde.
• Art. 1º, §2º: A quantidade de profissionais capacitados será definida em regulamento, proporcional ao tamanho do corpo docente e funcionários ou fluxo de atendimento.

Análise das Afirmações:

1ª Afirmação – VERDADEIRA: Exatamente o que a lei determina (Art. 2º, §2º).
2ª Afirmação – FALSA: Não é a Secretaria de Saúde, mas os sistemas/ redes de ensino públicos, que devem cuidar da capacitação (Art. 1º, §3º).
3ª Afirmação – FALSA: A capacitação não precisa englobar todos, mas sim uma proporção adequada, definida em regulamento (Art. 1º, §2º).

Exemplo Prático:

Imagine uma creche com 10 funcionários. A lei não exige que todos sejam capacitados, apenas que seja uma quantidade proporcional e suficiente, conforme regra local. Todos os estabelecimentos devem, obrigatoriamente, ter kits de primeiros socorros.

Pegadinha: A 2ª afirmativa pode confundir, pois é comum ligar cuidados de saúde diretamente à Secretaria de Saúde. Atente sempre ao texto literal da lei!

Alternativa Correta: A) V, F, F.

Conclusão: A resposta correta é a alternativa A (V, F, F). Entender o texto da lei e não confundir competências é essencial para não errar questões como essa em prova.

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