Segundo a Lei Nº 8.842, de 04 de janeiro de 1994, considera...

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Q3641421
Legislação Federal Lei 8.842 de 1994 - Política Nacional do Idoso, Conselho Nacional do Idoso e Decreto 1.948 de 1996 ,
Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Presidente Sarney - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Presidente Sarney - MA - Visitador Social |
Q3641421 Legislação Federal
Segundo a Lei Nº 8.842, de 04 de janeiro de 1994, considera-se idoso, a pessoa:
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