Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 28.452 questões
Ano: 2023
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
IPEFAE - 2023 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Agente da Defesa Civil |
Q3639798
Legislação Federal
Com base nos critérios para decretação de situação de
emergência ou estado de calamidade pública, entende-se
como:
I- Desastre: resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem sobre um cenário vulnerável, causando grave perturbação ao funcionamento de uma comunidade ou sociedade envolvendo extensivas perdas e danos humanos, materiais, econômicos ou ambientais, que excede a sua capacidade de lidar com o problema usando meios próprios.
II- Estado de calamidade pública: situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade em um determinado município, estado ou região, decretada em razão de desastre, comprometendo substancialmente sua capacidade de resposta.
III- Dano: medida de perda relacionada com o valor econômico, social e patrimonial, de um determinado bem, em circunstâncias de desastre.
IV- Prejuízo: resultado das perdas humanas, materiais ou ambientais infligidas às pessoas, comunidades, instituições, instalações e aos ecossistemas, como consequência de um desastre.
Dos itens acima:
I- Desastre: resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem sobre um cenário vulnerável, causando grave perturbação ao funcionamento de uma comunidade ou sociedade envolvendo extensivas perdas e danos humanos, materiais, econômicos ou ambientais, que excede a sua capacidade de lidar com o problema usando meios próprios.
II- Estado de calamidade pública: situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade em um determinado município, estado ou região, decretada em razão de desastre, comprometendo substancialmente sua capacidade de resposta.
III- Dano: medida de perda relacionada com o valor econômico, social e patrimonial, de um determinado bem, em circunstâncias de desastre.
IV- Prejuízo: resultado das perdas humanas, materiais ou ambientais infligidas às pessoas, comunidades, instituições, instalações e aos ecossistemas, como consequência de um desastre.
Dos itens acima:
Ano: 2023
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
IPEFAE - 2023 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Agente da Defesa Civil |
Q3639795
Legislação Federal
Com base na classificação e codificação Brasileira de
desastres (COBRADE), assinale a alternativa correta, que
corresponde a simbologia da figura abaixo.
Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Divino das Laranjeiras - MG
Prova:
Máxima - 2023 - Prefeitura de Divino das Laranjeiras - MG - Agente de Combate às Endemias |
Q3639379
Legislação Federal
Conforme a lei nº 11.350/2006, que regulamenta as atividades de agente
comunitário de saúde - ACS e de agente de combate às endemias – ACE: O
ACE tem como atribuição atividades de vigilância, prevenção e controle das
doenças e promoção de saúde. Sobre suas atividades, assinale a alternativa
INCORRETA:
Ano: 2023
Banca:
AGIRH
Órgão:
Câmara de Lorena - SP
Prova:
AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Intérprete de Libras |
Q3638013
Legislação Federal
De acordo com a Lei 10.436/2002 é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
AGIRH
Órgão:
Câmara de Lorena - SP
Prova:
AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Assistente de Comunicação Social |
Q3637990
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal nº 9.610 de 1998 são obras intelectuais
protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em
qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro,
tais como:
Ano: 2023
Banca:
AGIRH
Órgão:
Câmara de Lorena - SP
Prova:
AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Assistente de Cerimonial |
Q3637889
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 5700/1971 e atualizações, é INCORRETO afirmar
que:
Ano: 2023
Banca:
AGIRH
Órgão:
Câmara de Lorena - SP
Prova:
AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Assistente de Cerimonial |
Q3637888
Legislação Federal
Texto associado
De acordo com o Decreto nº 70.274/1972 e atualizações responda a próxima questão:
Sobre a Bandeira Nacional pode-se afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Alto Bela Vista - SC
Prova:
AMAUC - 2023 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Fiscal |
Q3636364
Legislação Federal
Em 2023, a Lei nº 14.534 foi aprovada pelo Governo
Federal, a previsão no texto da Lei e que em um prazo
de 12 meses os órgãos façam a adequação dos seus
sistemas e processos de atendimento aos cidadãos,
para que todos os documentos sejam emitidos usando
como número único do:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Limeira - SP
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Limeira - SP - Analista Jurídico |
Q3632020
Legislação Federal
A Lei nº 9.790/1999 dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito
privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), e
o regramento previsto para as seguintes entidades em referido diploma normativo. Sobre as entidades
passíveis de qualificação como OSCIPs, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. Associações de classe.
II. Cooperativas de produtores.
III. Fundações públicas.
IV. Instituições religiosas.
I. Associações de classe.
II. Cooperativas de produtores.
III. Fundações públicas.
IV. Instituições religiosas.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Limeira - SP
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Limeira - SP - Intérprete Educacional de Libras - Língua Portuguesa |
Q3630993
Legislação Federal
A Lei nº 10.436/2002 reconhece a Língua Brasileira de Sinais como:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO - Analista Técnico Jurídico |
Q3629998
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei
da Ação Civil Pública.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO - Analista Técnico Administrativo |
Q3629970
Legislação Federal
Analise o texto abaixo:
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso _______________________ à informação disponível.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Analista Administrativo |
Q3629039
Legislação Federal
A Lei nº 11.053/2004 dispõe sobre a tributação dos planos de caráter previdenciário, estruturados nas modalidades de contribuição definida ou variável, das entidades de previdência complementar e das sociedades seguradoras. De acordo com o Art. 1° da referida lei, na opção por regime de tributação, os valores pagos aos próprios participantes ou aos assistidos, a título de benefícios ou resgates de valores acumulados, sujeitam-se à incidência de imposto de renda na fonte. Nesse caso, esses valores são pagos sob a seguinte alíquota:
Ano: 2023
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Água Branca - PB
Prova:
CPCON - 2023 - Prefeitura de Água Branca - PB - Guarda Municipal |
Q3628377
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), respeitadas as competências de órgãos federais e
estaduais e sem que exista convênio firmado entre a guarda municipal e qualquer outro órgão ou entidade estatal, assinale a alternativa
que apresenta, dentre outras, competência específica das guardas municipais:
Ano: 2023
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Água Branca - PB
Prova:
CPCON - 2023 - Prefeitura de Água Branca - PB - Guarda Municipal |
Q3628376
Legislação Federal
De acordo com o que estabelece a Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), assinale a alternativa que apresenta
UMAincumbência das guardas municipais:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Descanso - SC - Auxiliar em Saúde Bucal |
Q3627148
Legislação Federal
"A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, nesta quarta-feira (9) o projeto que atualiza a Lei de Cotas. A proposta vai ao Senado."
Acesso em: https://g1.globo.com/politica
Dentre as atualização proposta na Lei está:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Ilhota - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Ilhota - SC - Vigia |
Q3624918
Legislação Federal
De acordo com dados do Censo da Educação Superior,
do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 1,1 milhão de
estudantes ingressaram no ensino superior público por
meio da Lei de Cotas entre 2012 e 2022. Ao encontro
disso, entrou em vigor a Lei 14.723/23, que atualiza a Lei
de Cotas no ensino federal (superior e técnico) e prevê a
reserva de vagas para estudantes egressos de escolas
públicas e outros. Entre as alterações que a nova
legislação prevê, estão a mudança do mecanismo de
ingresso dos cotistas no ensino superior federal,
________________ da renda familiar para reservas de
vagas e a inclusão de estudantes ________________
como beneficiários das cotas (Fonte: Agência Câmara de
Notícias, 2023).
Assinale a alternativa que correta e respectivamente preenche as lacunas no excerto:
Assinale a alternativa que correta e respectivamente preenche as lacunas no excerto:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Matupá - MT
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Agente Legislativo |
Q3620455
Legislação Federal
À luz da Lei Complementar nº 95/1998, preservando-se
o conteúdo normativo original dos dispositivos consolidados,
poderão ser feitas as seguintes alterações nos projetos de lei
de consolidação, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Advogado |
Q3619724
Legislação Federal
Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº 9.307/96,
que dispõe sobre a arbitragem. Registre V, para
verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A arbitragem que envolva a administração pública será sempre de direito e respeitará o princípio da publicidade.
(__)Não havendo acordo prévio sobre a forma de instituir a arbitragem, a parte interessada manifestará à outra parte sua intenção de dar início à arbitragem, por via postal ou por outro meio qualquer de comunicação, mediante comprovação de recebimento, convocando-a para, em dia, hora e local certos, firmar o compromisso arbitral.
(__)Poderão as partes escolher, livremente, as regras de direito que serão aplicadas na arbitragem, desde que viole aos bons costumes e à ordem pública. Assinale a alternativa com a sequência correta:
(__)A arbitragem que envolva a administração pública será sempre de direito e respeitará o princípio da publicidade.
(__)Não havendo acordo prévio sobre a forma de instituir a arbitragem, a parte interessada manifestará à outra parte sua intenção de dar início à arbitragem, por via postal ou por outro meio qualquer de comunicação, mediante comprovação de recebimento, convocando-a para, em dia, hora e local certos, firmar o compromisso arbitral.
(__)Poderão as partes escolher, livremente, as regras de direito que serão aplicadas na arbitragem, desde que viole aos bons costumes e à ordem pública. Assinale a alternativa com a sequência correta:
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Britânia - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Analista de Controle Interno |
Q3619665
Legislação Federal
De acordo com o Tribunal de Contas da União os
Convênios são acordos, ajuste ou qualquer outro
instrumento que discipline a transferência de recursos
financeiros dos Orçamentos da União visando a
execução de programa de governo, envolvendo a
realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de
bens ou evento de interesse recíproco, em regime de
mútua cooperação, e tenha como partícipes, de um
lado, órgão da administração pública federal direta,
autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou
sociedades de economia mista, e, de outro, órgão ou
entidade da administração pública estadual, distrital ou
municipal, direta ou indireta, ou ainda, entidades
privadas sem fins lucrativos.
Tribunal de Contas da União. Convênios e outros repasses. 4ª ed, Brasília-DF, 2013.
Os instrumentos jurídicos utilizados nas transferências de recursos orçamentários abrangem concedentes e convenentes, contratantes e contratados. Identifique a alternativa que contempla corretamente uma destas definições:
Tribunal de Contas da União. Convênios e outros repasses. 4ª ed, Brasília-DF, 2013.
Os instrumentos jurídicos utilizados nas transferências de recursos orçamentários abrangem concedentes e convenentes, contratantes e contratados. Identifique a alternativa que contempla corretamente uma destas definições:
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