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Q3653406 Legislação Federal
Em consonância com o disposto pela Lei nº 12.527 de 2011, dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato, será considerado, expressamente pela Lei, como: 
Alternativas

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1. Interpretação do Tema e Legislação Aplicável: A questão trata do conceito de informação à luz da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), essencial para concursos na área administrativa e de contabilidade, pois informa os direitos de acesso aos dados públicos.

2. Fundamentação Legal: Segundo a LAI, Art. 4º, I: "informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;"

3. Tema Central e Conhecimentos Exigidos: O candidato deve saber identificar definições expressas em lei e diferenciar informação, dado e documento, evitando confusão comum em provas.

4. Exemplo Prático: Imagine uma planilha eletrônica, um e-mail ou até uma gravação de áudio sobre gastos públicos – todos exemplificam informação pois veiculam dados que geram conhecimento, independentemente do suporte.

5. Justificativa da Alternativa Correta (A): Informação é a resposta exata e literal do art. 4º, I, da LAI. O conceito é amplo e abrange qualquer dado apto a produzir conhecimento.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

  • B) Controle de arquivo: Não corresponde ao conceito em destaque na lei, sendo uma atividade administrativa.
  • C) Documento: Embora documentos contenham informações, o artigo exige identificação do conceito de informação.
  • D) Tratamento da informação: Trata-se do processo de manejo de dados, não da definição daquilo que é considerado informação na lei.

7. Estratégia de Prova: Sempre busque palavras-chave no texto legal! A questão pode induzir ao erro ao trazer termos próximos. Leia com atenção e busque correspondência literal.
Referência doutrinária: Maria Sylvia Zanella Di Pietro em Direito Administrativo reforça a amplitude do conceito de informação na LAI.

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De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), no art. 4º, inciso I, considera-se:

• Informação: “dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato”.

Portanto, a alternativa correta é:

A – Informação.

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