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Q3653406
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Técnico em Contabilidade |
Q3653406 Legislação Federal
Em consonância com o disposto pela Lei nº 12.527 de 2011, dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato, será considerado, expressamente pela Lei, como: 
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: O art. 4º, I, da Lei nº 12.527/2011 dispõe: “I - informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;”. A descrição apresentada corresponde literalmente a esse conceito legal, o que determina a alternativa A.

Tema central: Definição legal de informação
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque o art. 4º, I, define informação como os próprios dados utilizáveis para produzir e transmitir conhecimento. Essa qualificação independe de processamento prévio e do meio, suporte ou formato em que os dados estejam contidos.
B
Errada
O art. 4º, I, atribui aos dados descritos a denominação de informação, e não de controle de arquivo. A alternativa substitui o termo expressamente definido pela lei por uma denominação que não corresponde ao conceito legal cobrado.
C
Errada
Segundo o art. 4º, II, da Lei nº 12.527/2011, documento é a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato. A descrição cobrada refere-se aos dados, e não à unidade em que são registrados.
D
Errada
O art. 4º, V, da Lei nº 12.527/2011 define tratamento da informação como o conjunto de ações referentes à informação, como produção, recepção, classificação e armazenamento. A descrição cobrada identifica os próprios dados, não as ações realizadas sobre eles.
Pegadinha da questão
Confundir a informação com sua unidade de registro, que é o documento, ou com as ações realizadas sobre ela, que constituem o tratamento da informação.
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  • Distinga os conceitos do art. 4º: informação são os dados; documento é a unidade de registro; tratamento é o conjunto de ações referentes à informação.
  • Não restrinja o conceito de informação a dados processados: a lei inclui expressamente os não processados.
  • Não exija suporte físico ou formato digital específico: a definição abrange qualquer meio, suporte ou formato.

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Comentários

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De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), no art. 4º, inciso I, considera-se:

• Informação: “dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato”.

Portanto, a alternativa correta é:

A – Informação.

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