Questões de Concurso Sobre legislação federal
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Q2262631
Legislação Federal
Leia abaixo o artigo XVII do Código de Ética
Profissional do Servidor Público do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE):
XVII - À Comissão de Ética do IBGE incumbe fornecer, quando necessário e a quem de direito, os ______ sobre a conduta ética dos servidores da Casa, para o efeito de instruir e fundamentar ______ e para todos os demais procedimentos próprios da ______ de servidor público no âmbito do IBGE.
Código de Ética do IBGE (disponível em: //biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv98031.pdf, acess em 10 jul.2023).
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
XVII - À Comissão de Ética do IBGE incumbe fornecer, quando necessário e a quem de direito, os ______ sobre a conduta ética dos servidores da Casa, para o efeito de instruir e fundamentar ______ e para todos os demais procedimentos próprios da ______ de servidor público no âmbito do IBGE.
Código de Ética do IBGE (disponível em: //biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv98031.pdf, acess em 10 jul.2023).
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Q2262627
Legislação Federal
Acerca do Código de Ética Profissional do Servidor
Público do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), analise as afirmativas abaixo e
dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio. ( ) Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas. ( ) A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio. ( ) Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas. ( ) A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q2262438
Legislação Federal
Leia o artigo XVI do Código de Ética
Profissional do Servidor Público do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE):
XVI – A Comissão de Ética do IBGE está encarregada de ______ e aconselhar sobre a ética profissional dos servidores da Casa, no tratamento com as ______ e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de ______.
Código de Ética do IBGE (disponível em: //biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv98031.pdf, acess em 10 jul.2023).
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
XVI – A Comissão de Ética do IBGE está encarregada de ______ e aconselhar sobre a ética profissional dos servidores da Casa, no tratamento com as ______ e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de ______.
Código de Ética do IBGE (disponível em: //biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv98031.pdf, acess em 10 jul.2023).
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Q2262436
Legislação Federal
O Código de Ética Profissional do Servidor
Público do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) trata das vedações ao
servidor público. Sobre o assunto, analise as
afirmativas abaixo.
I. É vedado ao servidor público do IBGE prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.
II. É vedado ao servidor público do IBGE o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.
III. É vedado ao servidor público do IBGE usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.
Assinale a alternativa correta.
I. É vedado ao servidor público do IBGE prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.
II. É vedado ao servidor público do IBGE o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.
III. É vedado ao servidor público do IBGE usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.
Assinale a alternativa correta.
Q2262435
Legislação Federal
De acordo com o Código de Ética Profissional do
Servidor Público do Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE), analise as afirmativas abaixo e
dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia, a eficiência e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público do IBGE, apenas no exercício do cargo ou função, mas não fora dela.
( ) Os atos, comportamentos e atitudes do servidor público do IBGE serão direcionados para a preservação da honra e da tradição do serviço público, como um todo, e, em especial, das pesquisas estatísticas e geocientíficas oficiais, cujas fontes de dados escolhidas devem contemplar a qualidade, a oportunidade, os custos e o ônus para os cidadãos.
( ) O servidor público poderá desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia, a eficiência e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público do IBGE, apenas no exercício do cargo ou função, mas não fora dela.
( ) Os atos, comportamentos e atitudes do servidor público do IBGE serão direcionados para a preservação da honra e da tradição do serviço público, como um todo, e, em especial, das pesquisas estatísticas e geocientíficas oficiais, cujas fontes de dados escolhidas devem contemplar a qualidade, a oportunidade, os custos e o ônus para os cidadãos.
( ) O servidor público poderá desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itabuna - BA
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Engenheiro em Segurança no Trabalho |
Q2261817
Legislação Federal
Em relação ao Código de Ética do Profissional da Engenharia, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Constitui-se ______________ todo ato cometido pelo
profissional que atente contra os princípios éticos,
descumpra os deveres do ofício, pratique condutas
expressamente vedadas ou lese direitos reconhecidos de
outrem.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itabuna - BA
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Médico Veterinário |
Q2261513
Legislação Federal
Em conformidade com o Decreto nº 9.013/2017 —
RIISPOA, o estabelecimento destinado à produção, ao prébeneficiamento, ao beneficiamento, ao envase, ao
acondicionamento, à rotulagem, à armazenagem e à
expedição de leite para o consumo humano direto, podendo
também elaborar derivados lácteos a partir de leite
exclusivo de sua produção, envolvendo as etapas de prébeneficiamento, beneficiamento, manipulação, fabricação,
maturação, ralação, fracionamento, acondicionamento,
rotulagem, armazenagem e expedição, é denominado:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itabuna - BA
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Médico Veterinário |
Q2261512
Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 9.013/2017 — RIISPOA,
numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Descaracterização. (2) Desnaturação. (3) Inutilização.
( ) Aplicação de procedimento ou processo ao produto ou à matéria-prima de origem animal com o objetivo de tornálo visualmente impróprio ao consumo humano.
( ) Destinação para a destruição, dada pela empresa ou pelo serviço oficial às matérias-primas e aos produtos que se apresentam em desacordo com a legislação.
( ) Aplicação de procedimento ou processo ao produto ou à matéria-prima de origem animal, com o uso de substância química, com o objetivo de torná-lo visualmente impróprio ao consumo humano.
(1) Descaracterização. (2) Desnaturação. (3) Inutilização.
( ) Aplicação de procedimento ou processo ao produto ou à matéria-prima de origem animal com o objetivo de tornálo visualmente impróprio ao consumo humano.
( ) Destinação para a destruição, dada pela empresa ou pelo serviço oficial às matérias-primas e aos produtos que se apresentam em desacordo com a legislação.
( ) Aplicação de procedimento ou processo ao produto ou à matéria-prima de origem animal, com o uso de substância química, com o objetivo de torná-lo visualmente impróprio ao consumo humano.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itabuna - BA
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Tradutor/Intérprete de Libras |
Q2260914
Legislação Federal
Segundo o Decreto nº 5.626/2005, que regulamenta a
Lei nº 10.436/2002, sobre a formação do professor de Libras
e instrutor de Libras, analisar os itens abaixo:
I. Admite-se como formação mínima de docentes para o ensino de Libras na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, a formação ofertada em nível médio na modalidade normal, que viabilizar a formação bilíngue.
II. As pessoas surdas terão prioridade nos cursos de formação.
III. A formação do instrutor de Libras não pode ser realizada por organizações da sociedade civil representativa da comunidade surda.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Admite-se como formação mínima de docentes para o ensino de Libras na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, a formação ofertada em nível médio na modalidade normal, que viabilizar a formação bilíngue.
II. As pessoas surdas terão prioridade nos cursos de formação.
III. A formação do instrutor de Libras não pode ser realizada por organizações da sociedade civil representativa da comunidade surda.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itabuna - BA
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Procurador |
Q2259514
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção,
assinalar a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO
Prova:
Aroeira - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Procurador Municipal |
Q2258746
Legislação Federal
Constitui crime de responsabilidade do Prefeito
Municipal:
Ano: 2023
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO
Prova:
Aroeira - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Procurador Municipal |
Q2258743
Legislação Federal
A ausência do depósito previsto no Art. 15 do Decreto-Lei n.º 3.365/41 para o deferimento de pedido de
imissão provisória na posse veiculado em ação de desapropriação por utilidade pública implica em:
Q2258519
Legislação Federal
De acordo com a Lei n.° 12.527/2011, que regula o acesso a informações, julgue o item.
O acesso à informação de que trata a Lei
n.° 12.527/2011 compreende, entre outros, o
direito de obter informação contida em registros
ou documentos, produzidos ou acumulados por
seus órgãos ou entidades, desde que recolhidos a
arquivos públicos.
Q2258518
Legislação Federal
De acordo com a Lei n.° 12.527/2011, que regula o acesso a informações, julgue o item.
A qualidade da informação coletada na fonte, com o
máximo de detalhamento possível, sem modificações,
é denominada primariedade.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente Administrativo |
Q2258283
Legislação Federal
A Lei de Acesso à Informação veio para regular o acesso a informações previsto em dispositivo constitucional.
Nesse sentido, coaduna-se à transparência da Administração Pública a
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente Administrativo |
Q2258282
Legislação Federal
Conforme a Lei nº 13.460/2017, a participação dos
usuários no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços públicos será feita por meio de conselhos de usuários, que possuem como uma de suas
características a
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tanabi - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado |
Q2257658
Legislação Federal
As infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais, de acordo com o art. 4º , do Decreto-Lei nº 201/67,
são sujeitas a julgamento
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tanabi - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado |
Q2257626
Legislação Federal
A Lei nº
4.591, de 16 de dezembro de 1964, estabelece
que a incorporação imobiliária se concretiza
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tanabi - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado |
Q2257622
Legislação Federal
De acordo com o disposto na Lei Complementar nº
95, de
26 de fevereiro de 1998, as disposições normativas serão
redigidas com clareza, precisão e ordem lógica, observadas, para esse propósito, as seguintes normas para a
obtenção de clareza:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tanabi - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado |
Q2257621
Legislação Federal
Conforme o Decreto-Lei nº 201/67, entre as infrações
político-administrativas dos Prefeitos Municipais, sujeitas
ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato, consta
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