Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 26.740 questões
Ano: 2026
Banca:
ESDN
Órgão:
Câmara de Duartina - SP
Prova:
ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Procurador Jurídico |
Q4040904
Legislação Federal
Sobre a elaboração, a redação, a alteração e a
consolidação das leis e as normas para consolidação
dos atos normativos, assinale a alternativa correta, a
partir da seguinte preposição: “Os textos legais
serão articulados com observância dos seguintes
princípios”:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PC-RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - PC-RS - Escrivão e Inspetor de Polícia - P2 |
Q4040758
Legislação Federal
De acordo com o art. 4º da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis –
Lei nº 14.735/2023, são princípios institucionais básicos a serem observados pela Polícia Civil, além
de outros previstos em legislação ou regulamentos:
I. Descontinuidade investigativa criminal.
II. Identidade de nomenclatura para unidades policiais, serviços e cargos de natureza diversa.
III. Transição da gestão da Delegacia-Geral de Polícia Civil, de forma a não prejudicar a continuidade dos serviços.
IV. Participação e interação comunitária.
Quais estão corretos?
I. Descontinuidade investigativa criminal.
II. Identidade de nomenclatura para unidades policiais, serviços e cargos de natureza diversa.
III. Transição da gestão da Delegacia-Geral de Polícia Civil, de forma a não prejudicar a continuidade dos serviços.
IV. Participação e interação comunitária.
Quais estão corretos?
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Auxiliar de Atendimento a Criança e ao Adolescente |
Q4040248
Legislação Federal
A Lei no 13.722/2018 torna obrigatória a capacitação em noções de primeiros socorros para as equipes escolares. Diante disso, analise o trecho abaixo:
Os estabelecimentos de ensino de educação básica deverão capacitar professores e _____ em noções de primeiros socorros. A quantidade de profissionais capacitados será definida em regulamento, guardada a proporção com o tamanho do corpo de funcionários ou com o de atendimento de crianças e adolescentes.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas
Q4039565
Legislação Federal
Segundo os efeitos do tombamento descritos no Decreto-Lei nº 25, de novembro de 1937, um bem tombado:
Q4039555
Legislação Federal
Conforme a Lei nº 11.904/2009, no âmbito da segurança de museus, cada instituição museológica deverá criar um Programa de Segurança que:
Q4039547
Legislação Federal
Conforme o Estatuto Brasileiro de Museus − Lei nº 11.904/2009, consideram-se museus:
Q4039543
Legislação Federal
Segundo o Estatuto Brasileiro de Museus − Lei nº 11.904/2009, são considerados museus
públicos:
Ano: 2026
Banca:
COPERVE - UFSC
Órgão:
UFSC
Prova:
COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Médico/Cirurgia Geral |
Q4039008
Legislação Federal
Atualmente, o Brasil é uma referência internacional na captação e transplante de órgãos. O SUS é
o maior sistema de saúde pública para transplantes do mundo, baseando-se numa legislação
rigorosa visando à equidade, segurança e ao compromisso ético. Assinale a alternativa correta em
relação ao transplante de órgãos no Brasil.
Ano: 2026
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Guarda |
Q4038921
Legislação Federal
Um guarda municipal teve acesso a
informações sobre uma investigação durante o
exercício de sua função. Sobre esse tipo de
informação, é correto afirmar que ela:
Ano: 2026
Banca:
COPERVE - UFSC
Órgão:
UFSC
Prova:
COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Bibliotecário-Documentalista |
Q4038801
Legislação Federal
O artigo 46 da Lei de Direitos Autorais brasileira (Lei nº 9.610, de 19 fevereiro de 1998) estabelece
situações nas quais o regime de proteção de obras literárias, artísticas ou científicas é relativizado,
ou seja, situações que não constituem ofensa aos direitos autorais. Com base nesse dispositivo
legal, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que indica corretamente essas
situações.
I. A reprodução de obras literárias, artísticas ou científicas, para uso exclusivo de deficientes visuais, sempre que a reprodução, sem fins comerciais, seja feita mediante o sistema Braille ou outro procedimento em qualquer suporte para esses destinatários.
II. A reprodução de obra literária, em um só exemplar de pequenos trechos, desde que feita pelo copista, independente da finalidade de uso da cópia.
III. A citação em livros, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra.
IV. A utilização de obras literárias, artísticas ou científicas para produção de prova em um processo administrativo disciplinar.
V. A tradução de obra em idioma estrangeiro para o português, desde que a obra seja mantida em formato eletrônico, sendo vedada a impressão.
I. A reprodução de obras literárias, artísticas ou científicas, para uso exclusivo de deficientes visuais, sempre que a reprodução, sem fins comerciais, seja feita mediante o sistema Braille ou outro procedimento em qualquer suporte para esses destinatários.
II. A reprodução de obra literária, em um só exemplar de pequenos trechos, desde que feita pelo copista, independente da finalidade de uso da cópia.
III. A citação em livros, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra.
IV. A utilização de obras literárias, artísticas ou científicas para produção de prova em um processo administrativo disciplinar.
V. A tradução de obra em idioma estrangeiro para o português, desde que a obra seja mantida em formato eletrônico, sendo vedada a impressão.
Ano: 2026
Banca:
COPERVE - UFSC
Órgão:
UFSC
Provas:
COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Analista de Tecnologia da Informação
|
COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Assistente Social |
COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Engenheiro Agrônomo |
COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Auditor |
COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Bibliotecário-Documentalista |
COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Economista |
COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Contador |
COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Médico/Cardiologia |
COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Médico/Cirurgia Geral |
COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Médico/Clínica Médica |
COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Médico/Ginecologia-Obstetrícia |
COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Médico/Medicina da Família e Comunidade |
COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Médico/Radiologia |
COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Médico/Medicina do Trabalho |
COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Médico/Psiquiatria |
COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Museólogo |
COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Nutricionista/Habilitação |
COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Psicólogo/Educacional |
Q4038018
Legislação Federal
Sobre o Plano de Carreira dos cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) no âmbito
das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, contido na Lei nº
11.091/2005, bem como sobre o cumprimento das obrigações dessa carreira, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
COPERVE - UFSC
Órgão:
UFSC
Prova:
COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Assistente em Administração |
Q4037996
Legislação Federal
A Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que trata do Plano de Carreira dos Cargos TécnicoAdministrativos em Educação (PCCTAE), estabelece critérios e requisitos a serem observados
pelo Poder Executivo para promover, mediante decreto, a racionalização dos cargos integrantes
do Plano de Carreira. Considerando tais critérios e requisitos, analise as opções abaixo e assinale
a alternativa correta.
I. O posicionamento, em cargos de mesma denominação e nível de escolaridade, dos cargos de denominações distintas, oriundos do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, do Plano de Classificação de Cargos – PCC e de planos correlatos, cujas atribuições, requisitos de qualificação, escolaridade, habilitação profissional ou especialização exigidos para ingresso sejam idênticos ou essencialmente iguais aos cargos de destino.
II. A transposição aos respectivos cargos e a inclusão dos servidores na nova situação, obedecida a correspondência, identidade e similaridade de atribuições entre o cargo de origem e o cargo em que for enquadrado.
III. A unificação do servidor ocupante dos cargos unificados em nível de classificação e nível de capacitação e padrão de vencimento básico do cargo de destino, observados os critérios de enquadramento estabelecidos por esta Lei.
I. O posicionamento, em cargos de mesma denominação e nível de escolaridade, dos cargos de denominações distintas, oriundos do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, do Plano de Classificação de Cargos – PCC e de planos correlatos, cujas atribuições, requisitos de qualificação, escolaridade, habilitação profissional ou especialização exigidos para ingresso sejam idênticos ou essencialmente iguais aos cargos de destino.
II. A transposição aos respectivos cargos e a inclusão dos servidores na nova situação, obedecida a correspondência, identidade e similaridade de atribuições entre o cargo de origem e o cargo em que for enquadrado.
III. A unificação do servidor ocupante dos cargos unificados em nível de classificação e nível de capacitação e padrão de vencimento básico do cargo de destino, observados os critérios de enquadramento estabelecidos por esta Lei.
Ano: 2026
Banca:
COPERVE - UFSC
Órgão:
UFSC
Prova:
COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Assistente em Administração |
Q4037977
Legislação Federal
Em se tratando da Lei nº 8.159, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e
privados e dá outras providências, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Os arquivos privados identificados como de interesse público e social não poderão ser alienados com dispersão ou perda da unidade documental, nem transferidos para o exterior.
II. Os arquivos privados identificados como de interesse público e social deverão ser depositados a título irrevogável em instituições arquivísticas públicas.
III. Ficará sujeito exclusivamente à responsabilidade de natureza administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.
I. Os arquivos privados identificados como de interesse público e social não poderão ser alienados com dispersão ou perda da unidade documental, nem transferidos para o exterior.
II. Os arquivos privados identificados como de interesse público e social deverão ser depositados a título irrevogável em instituições arquivísticas públicas.
III. Ficará sujeito exclusivamente à responsabilidade de natureza administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.
Ano: 2026
Banca:
COPERVE - UFSC
Órgão:
UFSC
Prova:
COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Assistente em Administração |
Q4037972
Legislação Federal
Em se tratando do acesso a informações e da sua divulgação, acerca da Lei nº 12.527, assinale a
alternativa correta.
Q4037507
Legislação Federal
Em fevereiro de 2018, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu controvérsia suscitada acerca do Decreto Federal nº 4.887/2003, que trata da identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. Na oportunidade, o tribunal
Q4037501
Legislação Federal
A caracterização de povos de terreiro como comunidade tradicional se deve
Q4037483
Legislação Federal
A Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) disciplina o acesso a informações públicas no Brasil, estabelecendo
18
princípios de publicidade, transparência e controle social, bem como
Q4037476
Legislação Federal
De acordo com os dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) sobre a Educação Especial,
Q4037423
Legislação Federal
A Administração Pública estabelece identificação obrigatória para acesso a plataformas públicas digitais de interação com o
Estado, com o objetivo de coibir abusos no uso desses ambientes. Sobre essa decisão, a
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Câmara de Carazinho - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Câmara de Carazinho - RS - Procurador Legislativo |
Q4036981
Legislação Federal
Considere que a Câmara Municipal está
analisando a aplicação de uma nova lei federal que altera
prazos processuais administrativos. Diante da necessidade
de orientar os Vereadores sobre a vigência e eficácia das
normas no tempo, e com base na Lei de Introdução às
Normas do Direito Brasileiro (LINDB), analise o trecho
abaixo:
Salvo disposição em contrário, a lei começa a vigorar em todo o país ______ depois de oficialmente publicada. Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada à correção, o prazo deste artigo e dos parágrafos anteriores começará a correr da ______ . No estrangeiro, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia ______ depois de oficialmente publicada.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Salvo disposição em contrário, a lei começa a vigorar em todo o país ______ depois de oficialmente publicada. Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada à correção, o prazo deste artigo e dos parágrafos anteriores começará a correr da ______ . No estrangeiro, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia ______ depois de oficialmente publicada.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
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