Sobre o Decreto-Lei nº 200/1967, assinale a afirmativa INCORRETA.

Conforme o Código de Ética e Conduta do Sesc-DF, assinale a alternativa que apresenta um dos princípios que orientam a conduta institucional. 

A Lei nº 8.027/1990 estabelece deveres e proibições aos servidores civis da União. Segundo essa norma, constitui infração disciplinar passível de penalidade:

I. Atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários de parentes até o segundo grau.

II. Manter sob sua chefia imediata, em cargo de confiança, cônjuge ou parente até o segundo grau civil.

III. Recusar fé a documentos públicos.

É CORRETO afirmar que constitui(em) infração disciplinar:

Nas contratações de obras e serviços de engenharia, será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a _____ do valor orçado pela Administração, equivalente a diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuizo das demais garantias exigíveis de acordo com esta Lei.
(Lei Federal nº 14.133/2021, art. 59, § 59)
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

Sobre as disposições gerais da Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, analise as assertivas abaixo:

I. Primariedade diz respeito à qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

II. Autenticidade diz respeito à qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

III. Integridade diz respeito à qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino.

Quais estão corretas?

Nos termos do artigo 169 da Lei, “em se tratando do controle das contratações, os servidores e empregados públicos, agentes de licitação e autoridades que atuam na estrutura de governança do órgão ou entidade compõem a ___________ linha de defesa”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

De acordo com o Decreto nº 11.129/2022, que regulamenta a Lei nº 12.846/2013, a pessoa jurídica sancionada administrativamente pela prática de atos lesivos contra a Administração Pública deverá publicar a decisão administrativa sancionadora na forma de extrato de sentença, observados os prazos mínimos previstos, em:

I. Seu sítio eletrônico.

II. Meio de comunicação de grande circulação.

III. Edital afixado no estabelecimento.

Quais estão corretos? 

De acordo com o Decreto nº 11.129/2022, que regulamenta a Lei nº 12.846/2013, Lei Anticorrupção, a apuração da responsabilidade administrativa de pessoa jurídica pela prática de atos contra a Administração Pública será realizada por meio de:

Com base nos conceitos previstos na Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta. 

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, os procedimentos nela previstos devem observar determinadas diretrizes relacionadas ao direito fundamental de acesso à informação. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

De acordo com os deveres fundamentais do servidor público previstos no Código de Ética, assinale a alternativa correta.