Assinale a alternativa correta acerca do contrato de rateio...

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Q4242290
Legislação Federal Lei nº 4.320 de 1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: CIS-GRANFPOLIS Provas: FEPESE - 2026 - CIS-GRANFPOLIS - Contador | FEPESE - 2026 - CIS-GRANFPOLIS - Controlador Interno | FEPESE - 2026 - CIS-GRANFPOLIS - Enfermeiro |
Q4242290 Legislação Federal
Assinale a alternativa correta acerca do contrato de rateio, de acordo com a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.
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