Assinale a alternativa correta acerca do contrato de rateio...

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Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: CIS-GRANFPOLIS Provas: FEPESE - 2026 - CIS-GRANFPOLIS - Contador | FEPESE - 2026 - CIS-GRANFPOLIS - Controlador Interno | FEPESE - 2026 - CIS-GRANFPOLIS - Enfermeiro |

Q4242290 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta acerca do contrato de rateio, de acordo com a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.

O ente consorciado será automaticamente excluído do consórcio público se deixar de celebrar contrato de rateio.

A exclusão do ente consorciado ocorrerá sempre que houver atraso na entrega dos recursos previstos em contrato de rateio.

O contrato de rateio poderá ser substituído por convênio para a entrega de recursos ao consórcio público.

A entrega de recursos ao consórcio público poderá ocorrer independentemente de contrato de rateio, desde que prevista no contrato de consórcio público.

O ente consorciado poderá ser excluído do consórcio público após prévia suspensão, caso não consigne dotações suficientes para cumprir as despesas assumidas por meio de contrato de rateio.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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