Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 28.369 questões
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IPAM - Caxias do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Analista de Sistemas |
Q4245042
Legislação Federal
Conforme a Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022, em qual documento da fase
de planejamento da contratação devem constar, obrigatoriamente, a definição e especificação das
necessidades de negócio e tecnológicas, os requisitos necessários e suficientes à escolha da solução
de TIC a ser contratada, bem como as análises comparativas de soluções e de custos considerando
apenas soluções técnica e funcionalmente viáveis?
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT - Agente Comunitário de Saúde |
Q4244995
Legislação Federal
As normas operacionais do Cadastro Único estruturam o processo
de cadastramento de Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos
para subsidiar o planejamento equânime da Atenção Básica, definindo
que a inclusão de famílias pertencentes a comunidades quilombolas
ou indígenas dispensa a obrigatoriedade de apresentação de:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT - Agente Comunitário de Saúde |
Q4244993
Legislação Federal
A manutenção dos benefícios do Programa Bolsa Família
vincula-se ao cumprimento de compromissos, pelas famílias, nas
áreas de saúde e de educação, estabelecendo-se que a gestão
da Atenção Básica deve registrar os dados de saúde no sistema
informatizado oficial com periodicidade:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT - Agente Comunitário de Saúde |
Q4244987
Legislação Federal
O Programa Bolsa Família (PBF), instituído pela Lei n.º
10.836/2004, lei esta alterada pela Lei n.º 14.601/2023, estrutura-se como um programa de transferência direta e condicionada de
renda, destinado a famílias em situação de pobreza e de extrema
pobreza. No que se refere às condicionalidades na área da saúde,
o PBF estabelece que as famílias beneficiárias devem cumprir
compromissos que envolvem, entre outros o(a):
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
AL-CE
Prova:
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Serviço Social |
Q4244968
Legislação Federal
O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) tem fundamental importância no que diz respeito ao acesso à programas
e serviços. Pressupõe-se corretamente que este instrumento é:
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
AL-CE
Prova:
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Serviço Social |
Q4244957
Legislação Federal
Nos termos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), é
entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional
e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o
pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas
ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça,
constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento,
vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem,
violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e
limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe
cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação, a
violência:
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
AL-CE
Prova:
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Serviço Social |
Q4244956
Legislação Federal
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um dos
principais instrumentos de proteção às mulheres em situação
de violência doméstica e familiar no Brasil. Sobre a Lei Maria
da Penha, devemos observar corretamente que ela se volta a:
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CONTER
Prova:
Quadrix - 2026 - CONTER - Assistente Operacional / Administrativo Geral |
Q4244919
Legislação Federal
Acerca da transparência e do acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), julgue o item a seguir.
Os prazos máximos de restrição, contados da produção da informação, são: ultrassecreta – 25 anos; secreta – 15 anos; e reservada – 5 anos.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CONTER
Prova:
Quadrix - 2026 - CONTER - Assistente Operacional / Administrativo Geral |
Q4244918
Legislação Federal
Acerca da transparência e do acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), julgue o item a seguir.
Não sendo possível o acesso imediato à informação, o órgão deve responder ao pedido em até 30 dias, prorrogáveis por mais 15, mediante justificativa expressa.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CONTER
Prova:
Quadrix - 2026 - CONTER - Assistente Operacional / Administrativo Geral |
Q4244917
Legislação Federal
Acerca da transparência e do acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), julgue o item a seguir.
No pedido de acesso à informação, é vedado ao órgão público exigir do requerente a indicação dos motivos determinantes da solicitação.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CONTER
Provas:
Quadrix - 2026 - CONTER - Assistente Operacional / Administrativo Geral
|
Quadrix - 2026 - CONTER - Assistente Operacional-Tec. em Contabilidade / Contábil / Financeiro |
Q4244863
Legislação Federal
Quanto ao Decreto nº 9.531/2018, julgue o item a seguir.
O Decreto nº 9.531/2018 manteve a exigência de exames hematológicos, físicos e de sanidade mental para a admissão na escola técnica.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CONTER
Provas:
Quadrix - 2026 - CONTER - Assistente Operacional / Administrativo Geral
|
Quadrix - 2026 - CONTER - Assistente Operacional-Tec. em Contabilidade / Contábil / Financeiro |
Q4244860
Legislação Federal
À luz do Decreto nº 92.790/1986, julgue o item seguinte.
O Decreto nº 92.790/1986 inovou ao detalhar a organização do Sistema CONTER/CRTR.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CONTER
Provas:
Quadrix - 2026 - CONTER - Assistente Operacional / Administrativo Geral
|
Quadrix - 2026 - CONTER - Assistente Operacional-Tec. em Contabilidade / Contábil / Financeiro |
Q4244858
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 7.394/1985, julgue o item a seguir.
O salário mínimo dos profissionais será equivalente a dois salários mínimos profissionais da região, mais os vencimentos de 20% de risco de vida e de insalubridade.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CONTER
Provas:
Quadrix - 2026 - CONTER - Assistente Operacional / Administrativo Geral
|
Quadrix - 2026 - CONTER - Assistente Operacional-Tec. em Contabilidade / Contábil / Financeiro |
Q4244855
Legislação Federal
Com base no Regimento Interno do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER), aprovado pela Resolução CONTER nº 14/2025, julgue o item seguinte.
Caso um profissional das técnicas radiológicas esteja na composição do Conselho Regional, ele não poderá exercer simultaneamente mandato no Conselho Nacional.
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Rio Azul - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Fiscal Tributário |
Q4244554
Legislação Federal
Sobre o instituto do Microempreendedor Individual (MEI), previsto na Lei Complementar
Federal nº 123/2006, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Rio Azul - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Fiscal Tributário |
Q4244553
Legislação Federal
A Autoridade Administrativa (Fiscal Tributário do Município) realizou, no exercício das
suas funções, alguns procedimentos visando a CORRETA aplicação da legislação
tributária. Os procedimentos realizados foram os seguintes:
I - Intimação, de forma escrita, um Banco (Instituição Financeira) para que este preste informações acerca dos bens, negócios e atividades de determinado Sujeito Passivo.
II - Intimação, de forma escrita, Sujeito Passivo abrangido por Imunidade Tributária, comunicando sobre o início do procedimento de fiscalização tributária.
III - Divulgar, no site oficial da Prefeitura Municipal, dados relativos a benefício de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica.
IV - Solicitar informações para outro Ente público, sobre determinado sujeito passivo, com o fim investigar o possível cometimento de infração tributária e, caso comprovado o ato ilícito, proceder a abertura do processo administrativo.
Estão de acordo com Código Tributário Nacional os procedimentos previstos nos itens:
I - Intimação, de forma escrita, um Banco (Instituição Financeira) para que este preste informações acerca dos bens, negócios e atividades de determinado Sujeito Passivo.
II - Intimação, de forma escrita, Sujeito Passivo abrangido por Imunidade Tributária, comunicando sobre o início do procedimento de fiscalização tributária.
III - Divulgar, no site oficial da Prefeitura Municipal, dados relativos a benefício de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica.
IV - Solicitar informações para outro Ente público, sobre determinado sujeito passivo, com o fim investigar o possível cometimento de infração tributária e, caso comprovado o ato ilícito, proceder a abertura do processo administrativo.
Estão de acordo com Código Tributário Nacional os procedimentos previstos nos itens:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Rio Azul - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Fiscal Tributário |
Q4244548
Legislação Federal
A reforma tributária promovida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 prevê a
instituição do imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados,
Distrito Federal e Municípios. Sobre a referida legislação, marque V para VERDADEIRO ou F
para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Cada ente federativo fixará sua alíquota própria por lei específica.
( ) Será cobrado pelo somatório das alíquotas do Estado e do Município de destino da operação.
( ) Será cumulativo, vedada a compensação do imposto incidente sobre as operações anteriores.
( ) Será destinado aos Municípios o percentual de 50% (cinquenta por cento) do imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios.
( ) Cada ente federativo fixará sua alíquota própria por lei específica.
( ) Será cobrado pelo somatório das alíquotas do Estado e do Município de destino da operação.
( ) Será cumulativo, vedada a compensação do imposto incidente sobre as operações anteriores.
( ) Será destinado aos Municípios o percentual de 50% (cinquenta por cento) do imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios.
Q4244373
Legislação Federal
Sobre os deveres fundamentais do servidor público, segundo o Código de Ética
Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, analise as assertivas abaixo e
assinale a alternativa correta.
I. Manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.
II. Cumprir, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo ou função, tanto quanto possível, com critério, segurança e rapidez, mantendo tudo sempre em boa ordem.
III. Apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.
IV. Ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral.
I. Manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.
II. Cumprir, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo ou função, tanto quanto possível, com critério, segurança e rapidez, mantendo tudo sempre em boa ordem.
III. Apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.
IV. Ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRA-RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - CRA-RS - Analista de Tecnologia da Informação e Comunicação |
Q4244326
Legislação Federal
Conforme a Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022, “antes da elaboração do Termo
de Referência para a contratação de uma solução de TIC, a área requisitante deve elaborar o
______________________, documento que analisa a necessidade da contratação, avalia as
alternativas de solução disponíveis e fundamenta a viabilidade técnica e econômica da solução
escolhida”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRA-RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - CRA-RS - Analista de Tecnologia da Informação e Comunicação |
Q4244325
Legislação Federal
Sobre a Lei nº 14.129/2021 (Governo Digital), analise as assertivas abaixo e assinale
V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Estabelece princípios e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência da Administração Pública.
( ) Orienta a promoção de interoperabilidade entre bases de dados governamentais, evitando que o cidadão reapresente informações já disponíveis ao Poder Público.
( ) Determina que os serviços públicos digitais devem ser disponibilizados apenas aos cidadãos que possuam cadastro prévio no sistema eletrônico do governo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Estabelece princípios e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência da Administração Pública.
( ) Orienta a promoção de interoperabilidade entre bases de dados governamentais, evitando que o cidadão reapresente informações já disponíveis ao Poder Público.
( ) Determina que os serviços públicos digitais devem ser disponibilizados apenas aos cidadãos que possuam cadastro prévio no sistema eletrônico do governo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Conheça nossos planos