De acordo com a regulamentação do exercício da profissão de técnico industrial, as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4.560/2002 no Decreto nº 90.922/1985 tiveram como escopo explicitar as competências e as prerrogativas dos técnicos da área de agropecuária, detalhando as suas atribuições no planejamento e na execução de serviços de assistência técnica.