Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 26.753 questões
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Diretor Material e Patrimônio |
Q3365027
Legislação Federal
De acordo com o Art. 7o da Lei nº 11.788/2008, analise as
afirmativas e assinale a alternativa correta que aponta uma
das obrigações das instituições de ensino em relação aos
estágios de seus educandos.
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Bibliotecário - FCJRM |
Q3364998
Legislação Federal
A legislação que alterou o Art. 3º sobre a Profissão de
Bibliotecário, estabelecendo a seguinte redação:
"Para o provimento e o exercício de cargos técnicos de Bibliotecários, Documentalistas e Técnicos de Documentação, na administração pública federal, estadual ou municipal, autárquica, paraestatal, nas empresas de economia mista ou nas concessionárias de serviços públicos, é obrigatória a apresentação de diploma de Bacharel em Biblioteconomia, respeitados os direitos dos atuais ocupantes." é a:
"Para o provimento e o exercício de cargos técnicos de Bibliotecários, Documentalistas e Técnicos de Documentação, na administração pública federal, estadual ou municipal, autárquica, paraestatal, nas empresas de economia mista ou nas concessionárias de serviços públicos, é obrigatória a apresentação de diploma de Bacharel em Biblioteconomia, respeitados os direitos dos atuais ocupantes." é a:
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Agente Administrativo - FCJRM |
Q3364740
Legislação Federal
Segundo o Art. 3° da Lei Nº 12.527, o tratamento das
informações pessoais deve ser feito de forma transparente
e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem
das pessoas, bem como às liberdades e quais garantias?
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Agente Administrativo - FCJRM |
Q3364738
Legislação Federal
De acordo com o Art. 14° da Lei Nº 12.527, sabemos que é
direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de
negativa de acesso da informação solicitada. Mas de qual
forma o requerente obterá o inteiro teor de decisão dessa
negativa de acesso?
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Provas:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Agente Administrativo - FCJRM
|
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Técnico de Projetos para Cultura e Juventude - FCJRM |
Q3364731
Legislação Federal
Documento, informação, informação sigilosa, informação
pessoal, tratamento da informação, disponibilidade,
autenticidade, integridade e primariedade são
procedimentos previstos na Lei Nº 12.527/2011 e que
devem ser considerados pela União, Estados, Distrito
Federal e Municípios com objetivo de garantir o acesso a
informações. De acordo com a referida legislação, assinale
a alternativa que corresponda corretamente a
compreensão de “Informação Pessoal”.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Trindade do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Câmara de Trindade do Sul - RS - Secretário Executivo |
Q3364414
Legislação Federal
O Decreto-Lei nº 201/1967 aborda as responsabilidades que recaem sobre os Prefeitos e Vereadores. Tendo em vista isso, NÃO é considerado crime de responsabilidade do Prefeito Municipal, sujeito ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente de pronunciamento da Câmara Municipal:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Trindade do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Câmara de Trindade do Sul - RS - Secretário Executivo |
Q3364413
Legislação Federal
Em concordância com a Lei Complementar nº 95/1998, as leis que utilizam a cláusula “esta lei entra em vigor após decorridos (o número de) dias de sua publicação oficial” referem-se ao período de:
Q3364251
Legislação Federal
Com base na Lei Federal nº 4.886/1965, que regula as
atividades dos representantes comerciais autônomos,
assinale a opção correta.
Q3364236
Legislação Federal
A Resolução CONFERE nº 1.130/2019 estabelece diretrizes
para a indicação do responsável técnico (RT) nas empresas
de representação comercial registradas nos COREs. Com
base nessa informação, assinale a opção correta, a respeito
dessa Resolução.
Q3364182
Legislação Federal
À luz da Lei nº 4.886/1965 em relação aos Conselhos
Federal e Regionais dos Representantes Comerciais
autônomos, assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CORE-BA
Provas:
Quadrix - 2025 - CORE-BA - Auxiliar Administrativo
|
Quadrix - 2025 - CORE-BA - Técnico de Informática |
Quadrix - 2025 - CORE-BA - Fiscal |
Q3364163
Legislação Federal
Os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal
assegurarão, às pessoas naturais e jurídicas, o direito de
acesso à informação, que será proporcionado mediante
procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente,
clara e em linguagem de fácil compreensão, observados os
princípios da administração pública e as diretrizes previstas
na Lei. Considerando essas informações, assinale a
opção correta.
Q3364144
Legislação Federal
Com base na Lei n.º 12.514/2011, que trata das
contribuições devidas aos conselhos profissionais em
geral, assinale a alternativa correta.
Q3364092
Legislação Federal
Considerando a Lei nº 4.886/1965, o mandato dos
membros do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais
dos Representantes Comerciais terá a duração de
Q3364085
Legislação Federal
Quanto à Lei nº 8.245/1991, que trata das locações dos
imóveis urbanos, o locatário poderá denunciar a locação
por prazo indeterminado, mediante aviso por escrito ao
locador, com antecedência mínima de
Q3364074
Legislação Federal
À luz do Código de Ética e Disciplina dos Representantes
Comerciais, assinale a opção correta.
Q3364073
Legislação Federal
Segundo a Lei nº 4.886/1965, os Conselhos Regionais dos
Representantes Comerciais terão, no máximo,
Q3364059
Legislação Federal
A empresa Salvador Bahia Ltda. deseja optar
pelo Simples Nacional para simplificar sua tributação. No
entanto, os sócios estão em dúvida a respeito dos limites
de faturamento que caracterizam uma microempresa (ME)
e uma empresa de pequeno porte (EPP), segundo a Lei
Complementar nº 123/2006.
Com base nessa situação hipotética e na legislação vigente, assinale a opção correta, em relação aos limites de faturamento para enquadramento no Simples Nacional.
Com base nessa situação hipotética e na legislação vigente, assinale a opção correta, em relação aos limites de faturamento para enquadramento no Simples Nacional.
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Rolim de Moura - RO
Provas:
IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Assessor Contábil
|
IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Assessor de Procurador |
IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Contador |
IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Diretor Material e Patrimônio |
IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Técnico Legislativo |
Q3363950
Legislação Federal
De acordo com o Art. 33 da Lei de Acesso à Informação, a
pessoa física ou entidade privada que detiver informações
devido a vínculo com o poder público e descumprir as
disposições legais estará sujeita a sanções.
Sobre essas sanções, assinale a alternativa correta.
Sobre essas sanções, assinale a alternativa correta.
Q3363369
Legislação Federal
A sociedade empresária XPTO, sediada e localizada no Município
de Curitiba, praticou, em seu benefício exclusivo, ato lesivo à
Administração Pública do Estado do Paraná. Registre-se que a
referida entidade privada pretende se incorporar a outra pessoa
jurídica.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.846/2013, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A responsabilização da sociedade empresária XPTO não exclui a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores ou de qualquer pessoa natural, autora, coautora ou partícipe do ato ilícito.
( ) A sociedade empresária XPTO será responsabilizada subjetivamente, nos âmbitos administrativo e civil, pelo ato lesivo praticado em detrimento da Administração Pública do Estado do Paraná.
( ) Subsiste a responsabilidade da sociedade empresária XPTO na hipótese de incorporação a outra pessoa jurídica.
As afirmativas são, respectivamente,
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.846/2013, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A responsabilização da sociedade empresária XPTO não exclui a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores ou de qualquer pessoa natural, autora, coautora ou partícipe do ato ilícito.
( ) A sociedade empresária XPTO será responsabilizada subjetivamente, nos âmbitos administrativo e civil, pelo ato lesivo praticado em detrimento da Administração Pública do Estado do Paraná.
( ) Subsiste a responsabilidade da sociedade empresária XPTO na hipótese de incorporação a outra pessoa jurídica.
As afirmativas são, respectivamente,
Q3363368
Legislação Federal
A Portaria SGD/MGI nº 750/2023 foi editada para estabelecer um
modelo para a contratação de serviços de desenvolvimento,
manutenção e sustentação de software, no âmbito dos órgãos e
entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos
de Tecnologia da Informação (Sisp) do Poder Executivo Federal.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Anexo I da Portaria SGD/MGI nº 750/2023, avalie as afirmativas a seguir.
I. Software de atividade-meio é o processo que transforma requisitos, arquitetura e design, incluindo interfaces, em ações que criam um elemento ou componente de software de acordo com as práticas de codificação previamente estabelecidas, usando técnicas, especialidades ou disciplinas de desenvolvimento de software. Esse processo resulta em um software que segue uma arquitetura e design estabelecidos.
II. Produto de software ou software é o conjunto de programas, procedimentos, rotinas ou scripts, componentes, Application Programming Interface (API), webservices, incluindo os dados e a documentação associada.
III. Backlog do produto é utilizado para apoio de atividades de gestão ou administração operacional, como, por exemplo, softwares de recursos humanos, ponto eletrônico, portaria, biblioteca, gestão de patrimônio, controle de frotas, gestão eletrônica de documentos, e que não têm por objetivo o atendimento às áreas finalísticas para a consecução de políticas públicas ou programas temáticos.
Está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Anexo I da Portaria SGD/MGI nº 750/2023, avalie as afirmativas a seguir.
I. Software de atividade-meio é o processo que transforma requisitos, arquitetura e design, incluindo interfaces, em ações que criam um elemento ou componente de software de acordo com as práticas de codificação previamente estabelecidas, usando técnicas, especialidades ou disciplinas de desenvolvimento de software. Esse processo resulta em um software que segue uma arquitetura e design estabelecidos.
II. Produto de software ou software é o conjunto de programas, procedimentos, rotinas ou scripts, componentes, Application Programming Interface (API), webservices, incluindo os dados e a documentação associada.
III. Backlog do produto é utilizado para apoio de atividades de gestão ou administração operacional, como, por exemplo, softwares de recursos humanos, ponto eletrônico, portaria, biblioteca, gestão de patrimônio, controle de frotas, gestão eletrônica de documentos, e que não têm por objetivo o atendimento às áreas finalísticas para a consecução de políticas públicas ou programas temáticos.
Está correto o que se afirma em
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