Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 28.432 questões
Ano: 2025
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Rodeiro - MG
Prova:
ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Brigadista Municipal |
Q4112961
Legislação Federal
A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), instituída pela Lei nº 12.608/2012,
estabelece conceitos fundamentais para o
gerenciamento de riscos e desastres. Sobre o assunto,
analise as afirmativas a seguir.
I.A mitigação compreende medidas adotadas para reduzir ou limitar o risco existente e os impactos de desastres que não podem ser totalmente evitados.
II.A prevenção refere-se às ações destinadas a evitar a instalação de novos riscos de desastres.
III.A resposta compreende apenas as ações de socorro imediato, não incluindo a assistência às vítimas e o restabelecimento de serviços essenciais, que são fases posteriores.
IV.A recuperação envolve o processo de restabelecimento da normalidade e reconstrução, visando ao desenvolvimento seguro e sustentável.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
I.A mitigação compreende medidas adotadas para reduzir ou limitar o risco existente e os impactos de desastres que não podem ser totalmente evitados.
II.A prevenção refere-se às ações destinadas a evitar a instalação de novos riscos de desastres.
III.A resposta compreende apenas as ações de socorro imediato, não incluindo a assistência às vítimas e o restabelecimento de serviços essenciais, que são fases posteriores.
IV.A recuperação envolve o processo de restabelecimento da normalidade e reconstrução, visando ao desenvolvimento seguro e sustentável.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Ano: 2025
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Rodeiro - MG
Prova:
ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Guarda Municipal |
Q4112704
Legislação Federal
Durante atendimento, uma equipe da Guarda Municipal
conduziu um cidadão à base por desentendimento em
via pública. Após cessar a ocorrência, um agente decidiu
manter o indivíduo retido por horas sem justificativa legal,
afirmando ser uma "lição". A chefia iniciou procedimento
investigativo com fundamento na Lei 13.869/2019, diante
da possibilidade de abuso no exercício da função. Com
base na situação apresentada, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2025
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Rodeiro - MG
Prova:
ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Arquiteto |
Q4112560
Legislação Federal
A Lei Federal nº 13.4652017 instituiu novas diretrizes
para a Regularização Fundiária Urbana (Reurb),
classificando-a em duas modalidades distintas: Reurb de
Interesse Social (Reurb-S) e Reurb de Interesse
Específico (Reurb-E). Considerando as
responsabilidades sobre a infraestrutura essencial
nessas modalidades, analise as afirmativas abaixo,
registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as
falsas:
(__)Na Reurb-S, a implantação da infraestrutura essencial, quando necessária, é de responsabilidade exclusiva dos beneficiários, que devem constituir uma associação de moradores para custear as obras de saneamento e pavimentação.
(__)Considera-se infraestrutura essencial, para fins de Reurb, a presença de sistema de abastecimento de água potável, sistema de coleta e tratamento do esgotamento sanitário, rede de energia elétrica domiciliar e soluções de drenagem, entre outros.
(__)Na Reurb-E, o custeio da implantação da infraestrutura essencial é de responsabilidade dos particulares beneficiários, não cabendo ao Poder Público o ônus financeiro dessas obras, salvo se houver interesse público justificado e dotação orçamentária específica.
(__)A legitimação fundiária na Reurb-S concede o direito real de propriedade aos ocupantes, sendo dispensado o registro em cartório para conferir segurança jurídica, bastando o cadastro na prefeitura.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Na Reurb-S, a implantação da infraestrutura essencial, quando necessária, é de responsabilidade exclusiva dos beneficiários, que devem constituir uma associação de moradores para custear as obras de saneamento e pavimentação.
(__)Considera-se infraestrutura essencial, para fins de Reurb, a presença de sistema de abastecimento de água potável, sistema de coleta e tratamento do esgotamento sanitário, rede de energia elétrica domiciliar e soluções de drenagem, entre outros.
(__)Na Reurb-E, o custeio da implantação da infraestrutura essencial é de responsabilidade dos particulares beneficiários, não cabendo ao Poder Público o ônus financeiro dessas obras, salvo se houver interesse público justificado e dotação orçamentária específica.
(__)A legitimação fundiária na Reurb-S concede o direito real de propriedade aos ocupantes, sendo dispensado o registro em cartório para conferir segurança jurídica, bastando o cadastro na prefeitura.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SEDUC-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Língua Guarani |
Q4109202
Legislação Federal
O Plano Nacional de Educação afirma que irá
apoiar a alfabetização de crianças indígenas. Como
isso será feito?
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SEDUC-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Educação Indígena - Língua Kaingang - Educação Física |
Q4108757
Legislação Federal
A inclusão da história e cultura afro-brasileira e
indígena no currículo escolar representa uma
importante medida de valorização da diversidade
étnica e combate ao preconceito estrutural
presente na sociedade brasileira. A Lei
nº 11.645/2008 altera a Lei nº 9.394/1996 (Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional),
estabelecendo diretrizes específicas sobre esse
conteúdo. Com base na Lei nº 11.645/2008, informe
se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a
seguir e assinale a alternativa com a sequência
correta.
( ) Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos, é facultativo o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
( ) A história da África e a luta dos povos indígenas no Brasil devem compor o conteúdo programático, segundo o §1º do art. 26-A da Lei nº 11.645/2008.
( ) Os conteúdos previstos na Lei nº 11.645/2008 devem ser abordados prioritariamente nas disciplinas de educação artística, literatura e história brasileiras.
( ) Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos, é facultativo o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
( ) A história da África e a luta dos povos indígenas no Brasil devem compor o conteúdo programático, segundo o §1º do art. 26-A da Lei nº 11.645/2008.
( ) Os conteúdos previstos na Lei nº 11.645/2008 devem ser abordados prioritariamente nas disciplinas de educação artística, literatura e história brasileiras.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SEDUC-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Educação Indígena - Língua Kaingang - Ciências da Natureza |
Q4108620
Legislação Federal
Tendo em vista a Lei n° 9.394/1996 (LDB) e os
princípios que regem a Educação Escolar Indígena,
assinale a alternativa que apresenta uma prática
docente alinhada à proposta legal de uma
educação intercultural, bilíngue e diferenciada no
componente curricular de ciências da natureza.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SEDUC-RS
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Administração
|
INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Letras/Português |
INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Química |
INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Sociologia |
INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Matemática |
INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Artes |
INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Biologia |
INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Educação Especial |
INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Educação Física |
INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - História |
INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Ensino Religioso |
INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Filosofia |
INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Letras/Espanhol |
INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Física |
INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Geografia |
INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Informática |
INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Letras/Inglês |
Q4106600
Legislação Federal
Acerca do projeto pedagógico próprio das escolas
indígenas, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IBC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - IBC - Professor EBTT - Educação Infantil |
Q4100764
Legislação Federal
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), a organização da educação infantil deve respeitar princípios próprios dessa etapa. Nesse contexto, assinale a alternativa que expressa corretamente um desses princípios legais.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IBC
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2025 - IBC - Professor EBTT - Anos Iniciais do Ensino Fundamental
|
INSTITUTO AOCP - 2025 - IBC - Professor EBTT - Educação Infantil |
Q4100735
Legislação Federal
Alceu é servidor público responsável pelo atendimento à população. Quando solicitado a fornecer documentação que propiciará maior renda a um cidadão, Alceu decide desligar a internet para deixar de atender o solicitante, respondendo a ele que não será possível realizar a demanda naquele dia em razão de problemas técnicos. De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Alceu violou
Ano: 2025
Banca:
UFLA
Órgão:
UFLA
Provas:
UFLA - 2025 - UFLA - Médico Veterinário/Clínica Médica e Cirurgia de Grandes Animais
|
UFLA - 2025 - UFLA - Médico Veterinário/Cirurgia de Pequenos Animais |
Q4099804
Legislação Federal
Considerando os aspectos técnicos da matéria, a Lei de Acesso à Informação, Lei n. 12.527, de 2011,
traz em suas disposições normativas, definições legais de termos relevantes para operacionalizar a sua
aplicação. Associe corretamente os termos listados na Coluna I às respectivas definições legais,
listadas da Coluna II:
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cunha - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - Monitor de Transporte Escolar |
Q4098002
Legislação Federal
Em relação aos níveis e modalidades de educação
e ensino, de acordo com a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional, assinale a
alternativa correta. A educação escolar compõe-se de:
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Paraná Previdência
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Contador |
Q4097801
Legislação Federal
Em relação à Lei nº 4.320/1964 e à elaboração da
Lei de Orçamento, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Paraná Previdência
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Analista de Finanças e Investimentos |
Q4097727
Legislação Federal
A Política de Investimento dos Regimes Próprios
de Previdência Social (RPPS) é o principal
instrumento orientador e direcionador das
atividades relacionadas à operacionalização das
aplicações e investimentos nos RPPS. Ao
delimitar as formas de gestão das aplicações de
recursos dos RPPS, a legislação admite:
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Paraná Previdência
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Analista de Finanças e Investimentos |
Q4097720
Legislação Federal
A aplicação de recursos pelos Regimes Próprios
de Previdência Social (RPPS) em fundos de
investimentos ou em carteiras administradas,
quando os regulamentos ou contratos contiverem
cláusulas que tratem da taxa de performance, está
sujeita a condições específicas para o pagamento
dessa taxa. São condições que devem ser
atendidas cumulativamente:
I. rentabilidade do investimento superior à valorização de, no mínimo, 100% do índice de referência;
II. montante final do investimento superior ao capital inicial da aplicação ou ao valor do investimento na data do último pagamento;
III. periodicidade, no mínimo, trimestral;
IV. conformidade com as demais regras aplicáveis a investidores que não sejam considerados qualificados nos termos da regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários.
Estão corretas:
I. rentabilidade do investimento superior à valorização de, no mínimo, 100% do índice de referência;
II. montante final do investimento superior ao capital inicial da aplicação ou ao valor do investimento na data do último pagamento;
III. periodicidade, no mínimo, trimestral;
IV. conformidade com as demais regras aplicáveis a investidores que não sejam considerados qualificados nos termos da regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários.
Estão corretas:
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Paraná Previdência
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Analista de Finanças e Investimentos |
Q4097709
Legislação Federal
De acordo com a legislação aplicada aos Regimes
Próprios de Previdência Social (RPPS), é dever
dos entes federativos encaminhar à Secretaria de
Previdência (SPREV) informações sobre a gestão
dos recursos dos RPPS, incluindo o
Demonstrativo da Política de Investimentos (DPIN)
e o Demonstrativo de Aplicações e Investimentos
dos Recursos (DAIR). Considerando as
periodicidades e os prazos estabelecidos para o
envio do DPIN e do DAIR, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Psicopedagogo NACA/CAPSI |
Q4097340
Legislação Federal
No Brasil, ainda é alarmante a porcentagem de
analfabetos, e esse é um problema que necessita de
políticas públicas para que possa ser solucionado, já
que o acesso à educação é fundamental para que todos
possam intervir de modo consciente na esfera pública.
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é a
modalidade de ensino destinada a garantir os direitos
educativos de grande parte dessa população, que não
teve acesso ou interrompeu os estudos antes de
concluir a Educação Básica. Esta modalidade não é
definida propriamente pelo recorte etário ou
geracional, e sim pela condição de exclusão
socioeconômica, cultural e educacional da parcela da
população que constitui seu público-alvo.
No que refere à legislação com relação ao EJA, assinale a alternativa CORRETA:
No que refere à legislação com relação ao EJA, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Orientador Ambiental (Educador Ambiental) |
Q4097295
Legislação Federal
Conforme Lei n.º 9.605/1998, as condutas
envolvendo o manejo de espécimes da fauna silvestre,
nativos ou em rota migratória, sem observância das
exigências legais ou em desacordo com a autorização
concedida pela autoridade competente, sujeitam o
infrator a sanções penais. Considerando essa Lei,
aquele que realiza tais atos:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Motorista de Ambulância |
Q4096557
Legislação Federal
A hora de trabalho noturno do motorista profissional,
conforme Lei Federal 13.103 de 2015, terá um
acréscimo sobre a hora diurna de pelo menos:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Motorista de Ambulância |
Q4096556
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal 13.103 de 2015
(Exercício da profissão de motorista), as viagens de longa distância, são aquelas em que o motorista
profissional empregado permanece fora da base da
empresa, matriz ou filial e de sua residência por mais
de:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Cuidador - SEMAS |
Q4096201
Legislação Federal
Conforme a Lei Maria da Penha, a retenção,
subtração, destruição parcial ou total de objetos,
instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens,
valores e direitos ou recursos econômicos de uma
mulher é classificada como:
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