A Procuradoria Geral oficiará facultativamente no controle interno da legalidade dos atos do Poder Executivo.

Compete à Procuradoria Geral a defesa dos interesses legítimos do Estado, incluídos os de natureza financeiro-orçamentária, sem prejuízo das atribuições do Ministério Público.

A organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral são disciplinados exclusivamente por ato do Procurador-Geral do Estado.

Compete à Procuradoria Geral, em conjunto com o Tribunal de Contas, a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa do Estado.

3 (três) anos.

2 (dois) anos.

4 (quatro) anos.

5 (cinco) anos.

cassar e supervisionar o exercício da profissão de Corretor de Imóveis em todo o território.

instruir e supervisionar o exercício da profissão de Corretor de Imóveis em todo o território.

orientar, supervisionar e disciplinar o exercício da profissão de Corretor de Imóveis em todo o território.

regimentar e disciplinar o exercício da profissão de Corretor de Imóveis em todo o território.

Regime de empregados das leis de economia mista.

Regime de empregados das leis do trabalho.

Regime de empregados das leis de empresa pública.

Regime de empregados das leis de economia privada.

Advertência escrita.

Expulsão.

Cassação.

Advertência verbal.

A diretoria será composta de 1 (um) presidente, 2 (dois) vice-presidentes, 2 (dois) secretários e 2 (dois) tesoureiros.

A diretoria será composta de 1 (um) presidente, 1 (um) vice-presidente, 1 (um) secretário e 1 (um) tesoureiro.

A diretoria será composta de 1 (um) presidente, 2 (dois) vice-presidentes, 1 (um) secretário e 1 (um) tesoureiro.

A diretoria será composta de 1 (um) presidente, 2 (dois) vice-presidentes, 1 (um) secretário e 2 (dois) tesoureiros.

Art. 1º O registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, não serão obrigatórios nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros.

Art. 1º O registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, serão obrigatórios nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros.

Art. 1º O registro de empresas legalmente habilitadas, é obrigatório nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros.

Art. 1º O registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, serão obrigatórios nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões.

Art. 1º O registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, não serão obrigatórios nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão do não exercício da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros.

A eficiência da auditoria pode ficar fragilizada se o auditor estratificar a população, dividindo-a em subpopulações distintas que tenham características similares, pois se o tamanho da amostra for reduzido, aumenta o risco de amostragem.

Os resultados dos procedimentos de auditoria aplicados a uma amostra de itens dentro de um estrato sempre podem ser projetados para os itens que compõem esse estrato. Para concluir sobre toda a população, o auditor não precisa considerar o risco de distorção relevante em relação a quaisquer outros estratos que compõem toda a população.

Se uma classe de operações ou o saldo de uma conta tiver sido dividido em estratos, a distorção é projetada para cada estrato igualmente. As distorções projetadas para cada estrato não são combinadas na consideração do possível efeito das distorções no total das classes de operações ou do saldo da conta.

Ao executar os testes de detalhes, pode ser eficaz identificar a unidade de amostragem como unidades monetárias globais que compõem a população. Após ter selecionado unidades específicas da população, o auditor não pode examinar os itens específicos, como por exemplo, os saldos individuais que contêm essas unidades monetárias.

Na execução dos testes de detalhes, a população é geralmente estratificada por valor monetário. Isso permite que o trabalho maior de auditoria possa ser direcionado para os itens de valor maior, uma vez que esses itens podem conter maior potencial de distorção em termos de superavaliação.

O lucro operacional do período de apuração ajustado pelas inclusões, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas por este Decreto.

O lucro líquido do período de apuração ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas por este Decreto.

O lucro bruto do período de apuração ajustado pelas adições, inclusões ou compensações prescritas ou autorizadas por este Decreto.

O lucro líquido do período de apuração ajustado pelas depesas, receitas financeiras e compensações prescritas ou autorizadas por este Decreto.

O lucro operacional do período de apuração ajustado pelas divisões, exclusões ou compensações prescritas ou não autorizadas por este Decreto.

Benefícios de longo prazo, benefícios pós-emprego, outros benefícios de longo prazo e benefícios de contratação.

Benefícios de curto prazo, bônus, outros benefícios de longo prazo e remuneração variável.

Benefícios de médio prazo, benefícios emprego, outros benefícios de longo prazo e benefícios de desligamento.

Benefícios de curto prazo, benefícios pré-emprego, outros benefícios de longo prazo e benefícios dos dependentes.

Benefícios de curto prazo, benefícios pós-emprego, outros benefícios de longo prazo e benefícios de desligamento.

A entrada de bens nacionais, e o pagamento, a receita, a entrega, o emprego ou remessa de valores a residentes ou domiciliados no exterior.

A entrada de recursos monetários estrangeiros no território nacional, e o recebimento, o crédito, o emprego ou remessa de valores a residentes ou domiciliados no exterior.

A entrada de bens estrangeiros no território nacional, e o pagamento, o crédito, a entrega, o emprego ou remessa de valores a residentes ou domiciliados no exterior como contraprestação por serviço prestado.

A saída de bens nacionais, e o pagamento ou a remessa de valores a residentes no territótio nacional como contraprestação por serviço prestado.

A saída de dividendos do território nacional, e o pagamento de matéria-prima empregado na fabricação de bens para a exportação.

Capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados.

Capital social, reservas de reavaliação, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de contingência, ações em tesouraria e prejuízos acumulados.

Capital social, reservas de capital, avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e lucros e prejuízos acumulados.

Capital social, reservas especiais, amortização de ações, reservas de lucros, ações preferenciais e prejuízos acumulados.

Capital social, reservas legal, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros a realizar, reservas de incentivos fiscais e prejuízos acumulados.

Importe consignado na fatura ou preço de compra + os impostos de importação recuperáveis, bem como os custos de transporte, seguro e manuseio.

Importe dos custos de transformação de estoques + os impostos de importação e outros tributos, bem como os custos de transporte, seguro e manuseio.

Importe consignado na fatura ou preço de compra + os impostos de importação e outros tributos, bem como os custos de transporte, seguro e manuseio.

Importe dos custos de transformação de estoques + os impostos de importação e outros tributos, bem como os custos de pessoal da produção, seguro e manuseio.

Importe consignado na fatura ou preço de compra + juros e encargos financeiros, bem como os custos de transporte e indiretos de produção.