Questões de Concurso Sobre legislação federal
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Assinale a alternativa contrária ao disposto pela Resolução do CFM nº 672, que fixa normas de fiscalização de procedimentos administrativos, e dá outras providências.
Não está(ão) dentre as condições consideradas obrigatórias para funcionamento de Clínicas Veterinárias por força da resolução do CFM nº 670:
De acordo com a Resolução do CFM nº 591 ao Plenário (PL), integrado por todos os membros efetivos de cada CRMV, competem as seguintes funções, exceto:
Oferecida a defesa prévia, pelo denunciado, procurador ou defensor dativo, serão designados dia e hora para depoimento do denunciante, do denunciado, das testemunhas arroladas pelo denunciante e pelo denunciado, nesta ordem.
Cada parte poderá arrolar até ______ testemunhas, devendo o denunciado fazê-lo na defesa e o denunciante no prazo de _______ contados da ciência da instauração.
Assinale a alternativa que completa, corretamente e respectivamente, as lacunas, de acordo com a Resolução do CFM nº 875.
Assinale a alternativa contrária ao disposto pela Lei nº 8.730, que estabelece a obrigatoriedade da Declaração de Bens e Rendas para o Exercício de Cargos, Empregos e Funções nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e dá outras providências.
Considere as seguintes afirmativas.
I. O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) tem por finalidade, além da fiscalização do exercício profissional, orientar, supervisionar e disciplinar as atividades relativas à profissão de médico-veterinário em todo o território nacional, diretamente ou através dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMV's).
II. O Conselho Federal, assim como os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, servirão de órgão de consulta dos governos da União, dos Estados, dos Municípios e dos Territórios, em todos os assuntos relativos à profissão de médico-veterinário ou ligados, direta ou indiretamente, à produção ou à indústria animal.
III. O CFMV e os CRMVs constituem em seu conjunto uma autarquia, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira.
É correto o que se afirma em:
Segundo a Lei n. 12.340/2010, assinale a opção que se vincula ao conceito legal de defesa civil como o “conjunto de ações”:
I. preventivas destinadas a evitar desastres;
II. de socorro destinadas a evitar desastres;
III. assistenciais destinadas a evitar desastres;
IV. recuperativas destinadas a manter os impactos dos desastres.
Segundo a Lei nº 2.800/56, aos técnicos químicos, diplomados pelos Cursos Técnicos de Química Industrial, oficiais ou oficializados, após registro de seus diplomas nos Conselhos Regionais de Química, fica assegurada a competência, entre outras, para:
O Decreto nº 85.877 /81 define que:
I. As atividades de estudo, planejamento, projeto e especificações de equipamentos e instalações industriais, na área de Química, são privativas dos profissionais com currículo da Engenharia Química.
lI. O exercício da profissão de químico, em qualquer de suas modalidades, compreende, entre outras atividades, vistoria, perícia, avaliação, arbitramento e serviços técnicos, elaboração de pareceres, laudos e atestados, no âmbito das respectivas atribuições.
IlI. É privativo do químico o tratamento, em que se empreguem reações químicas controladas e operações unitárias, de águas para fins potáveis, industriais ou para piscinas públicas e coletivas, esgoto sanitário e de rejeitas urbanos e industriais.
Está correto o que se afirma em:
O Decreto nº 85.877 /81, no seu art. 1º , estabelece que o exercício da profissão de químico, em qualquer de suas modalidades, compreende uma série de atividades, exceto:
A NBR 14276:2006, Brigada de incêndio – Requisitos, estabelece que uma planta com carga de incêndio de 1.000 MJ/m2 é considerada como de risco
Segundo a NBR ISO 14001, Sistemas da gestão ambiental - Requisitos com orientações para uso, o requisito controle operacional se encontra na etapa de
A extinção ou perda de Mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá em virtude de:
I. Condenação a pena superior a um ano, em face de sentença transitada em julgado.
lI. Superveniência de causa de que resulte a inabilitação para o exercício da profissão.
IlI. Destituição de cargo, função ou emprego, relacionada à prática de ato de improbidade na administração pública ou privada, em face de sentença transitada em julgado.
IV. Ausência, sem motivo justificado, a três sessões consecutivas ou intercaladas em cada ano.
V. Conduta incompatível com a dignidade do órgão ou por falta de decoro.
Quantas afirmações são corretas?
De acordo com o Código de Processo Disciplinar do CFBio, não haverá impedimento de participação no julgamento do processo disciplinar para:
De acordo com o Código de Processo Disciplinar do CFBio, assinale a correta correlação entre o órgão e sua competência lá estabelecida.
Conforme a Resolução CFBio nº 10/2003, está ausente das áreas e subáreas do Conhecimento do Biólogo a:
Segundo a Resolução CFBio nº 16/2003, não poderão ser expedidas segundas vias de cédulas de identidade profissional em caso de:
O Biólogo, devidamente registrado e sem prejuízo do regular exercício de sua profissão, poderá requerer perante o Conselho Regional de Biologia a que esteja vinculado o desconto em anuidades em específicos casos, conforme Resolução CFBio nº 152/2008. Encontre um caso em que tal desconto não é previsto.
Assinale a alternativa que, respectivamente, contém as respostas a estas três perguntas: a) qual o significado da sigla "COFEP"; b) qual a atribuição definida para as "COFEPs"; c) quais as instâncias recursais das "COFEPs".
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