Questões de Concurso Sobre legislação federal

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Q2938472 Legislação Federal

Para que uma pessoa em cadeira de rodas (PCR) fique bem localizada na faixa de circulação à frente do palco, é necessário considerar os dois valores relativos ao seu campo visual da boca de cena apresentados a seguir. 1 - A distância do seu olho ao ponto mais alto da boca de cena é igual a 10 m. 2 - A altura da boca de cena, a partir da linha do horizonte visual do PCR, é 6 m. 


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Para atender às normas da NBR 9050:2004, a localização da pessoa em relação à parede de fundo do palco deverá

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Q2924853 Legislação Federal

Os Conselhos Regionais serão compostos por membros efetivos e suplentes. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta a quantidade de membros efetivos e suplentes.

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Q2924851 Legislação Federal

A inscrição do Corretor de Imóveis e da pessoa jurídica deverá ser efetuada na entidade de classe a que todos os profissionais corretores de imóveis estão submetidos. De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, a inscrição será efetuada

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Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: UFFS Prova: FEPESE - 2012 - UFFS - Revisor de Texto |
Q2916875 Legislação Federal

A NBR 10520, de 2002, especifica as características exigíveis para apresentação de citações em documentos.

A respeito de citação, assinale a alternativa correta.

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Q2916749 Legislação Federal

Em situações de conflito de interesse a que podem estar sujeitos os serviços públicos, em razão da função ou cargo público exercido, cabe à Comissão de Ética Pública

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Ano: 2012 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IFPI - 2012 - IF-PI - Odontólogo |
Q2909695 Legislação Federal

A Resolução nº 1, de 31 de agosto de 2009 (publicada no Diário Oficial da União nº 168, de 02/09/2009, p. 20), que aprova o Estatuto do Instituto Federal do Piauí, estabelece em seu art. 3º que a atuação do IFPI ocorra com base na observância de vários princípios norteadores.

Sendo assim, analise os itens abaixo:

I Compromisso com a justiça social, equidade, cidadania, ética, preservação do meio ambiente, transparência e gestão democrática.

II Horizontalização do ensino e sua integração direta com os órgãos do Sistema “S” (SESI, SENAI, SEBRAE, SENAC e SEST/SENAT).

III Eficácia nas respostas de formação profissional, difusão de conhecimento científico, tecnológico, artístico-cultural e desportivo e suporte aos arranjos produtivos locais, sociais e culturais.

IV Inclusão de pessoas com necessidades educacionais especiais e deficiências específicas.

V Natureza filantrópica, confessional e gratuita do ensino, sob a responsabilidade da União e dos municípios-sede de seus campi.

VI Coexistência e cooperação de órgãos ou instituições públicas e privadas de ensino na gestão compartilhada de sua estrutura organizacional multicampi.

Dessa forma, responda: considerando o art. 3º do Estatuto do IFPI, NÃO são princípios que norteiam a atuação do Instituto Federal do Piauí:

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Ano: 2012 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IFPI - 2012 - IF-PI - Odontólogo |
Q2909694 Legislação Federal

O Regimento Interno Geral do Instituto Federal do Piauí (IFPI) é um manual que descreve, de forma estruturada e sistemática, as descrições sumárias e as competências das unidades organizacionais pertencentes à estrutura organizacional, conforme estrutura organizacional aprovada pela Resolução nº 019/CONSUP e Portaria da Reitoria nº 1203, de 24/11/2011, publicadas no Boletim de Serviço – Edição Extra nº 04, de 24/11/2011. (IFPI. Regimento Interno Geral: Resolução n 020/2011 – CONSUP. Teresina: IFPI, 2011, p. 4). Com relação à estrutura organizacional do Instituto Federal do Piauí (IFPI), analise os itens abaixo:

I A administração do IFPI é composta unicamente pela Reitoria e pelas Pró-Reitorias, com a colaboração dos órgãos superiores, colegiados e demais unidades organizacionais consultivas vinculadas à Reitoria.

II A Auditoria Interna Geral do IFPI é a unidade organizacional de controle interno, responsável por assistir aos gestores do IFPI quanto às matérias que, no âmbito de sua atuação, sejam concernentes à defesa do patrimônio público e fortalecimento da gestão, por meio de atividades de auditoria, correição, controladoria e ouvidoria.

III O Conselho Superior do IFPI (CONSUP) é o órgão superior consultivo e de apoio ao processo decisório da Reitoria, em matérias e assuntos com abrangência para o IFPI na capital e no interior do estado.

IV A Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos (CIS/PCCTAE) é a unidade organizacional de assessoramento dos diretores gerais dos campi para a formulação e acompanhamento da execução da política de pessoal técnico-administrativo do IFPI.

V O Colégio de Dirigentes do IFPI (COLDIR), de caráter consultivo e deliberativo, é o órgão superior colegiado máximo de apoio ao processo decisóriodos diretores gerais dos campi, em matérias relativas à gestão pública.

Está correto o que se afirma em:

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Ano: 2012 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IFPI - 2012 - IF-PI - Odontólogo |
Q2909689 Legislação Federal

Leia os trechos do retângulo abaixo, sobre dispositivos da Lei nº 11.892/2008, que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica e criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia:

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Considerando os dispositivos legais acima referidos, analise as afirmativas abaixo sobre a natureza jurídica e as formas de constituição do patrimônio do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI):

I O IFPI é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Educação (MEC).

II O patrimônio do IFPI é constituído, também, pelos bens e direitos que compunham o patrimônio do antigo CEFET-PI, os quais ficaram automaticamente transferidos com reservas ou condições ao IFPI.

III O patrimônio do IFPI é constituído, também, pelos bens e direitos que o IFPI vier a adquirir.

IV O IFPI é uma empresa pública federal, vinculada ao Ministério da Educação, Ciência e Tecnologia (MEC).

V O patrimônio do IFPI é constituído apenas pelos bens e direitos que compunham o patrimônio do antigo CEFET-PI e pelas doações ou legados que receber.

VI O IFPI tem natureza jurídica de fundação pública federal, vinculada ao Ministério da Educação (MEC).

VII O patrimônio do IFPI é constituído, também, por incorporações que resultem de serviços por ele realizado.

VIII O patrimônio do IFPI é constituído, ainda, pelos bens e direitos obtidos a partir dos recursos adquiridos após a alienação de bens móveis e imóveis inservíveis, sendo vedado o recebimento de legados.

Está correto o que se afirma em:

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Q2909304 Legislação Federal

Em um Plano de Emergência Individual (PEI), deve estar contemplado, além de outros aspectos, o dimensionamento da capacidade mínima de resposta, em função dos cenários acidentais previstos e das estratégias estabelecidas. Considerem-se os seguintes dados de um corpo hídrico para o dimensionamento da quantidade de barreiras de contenção necessária, em caso de derramamento e espalhamento de óleo: a largura do corpo hídrico é de 40 metros; a velocidade máxima da corrente do corpo hídrico é de 6,5 nós.

De acordo com a Resolução Conama no 398, de 11 de junho de 2008, para a estratégia de proteção desse corpo hídrico, a quantidade mínima necessária, em metros de barreiras de contenção, é de

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Q2909303 Legislação Federal

O licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades consideradas efetivas ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente são regulados no Brasil, principalmente, pelas Resoluções do Conama no 01/1986 e no 237/1997.

A respeito da implantação de portos e terminais de petróleo e produtos químicos no Brasil, com base no preconizado por essas Resoluções, considere as afirmações a seguir.

I - Portos e terminais de petróleo e produtos químicos são empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental.

II - Para a implantação de portos e terminais de petróleo e produtos químicos, é necessária a elaboração de estudo de impacto ambiental a ser submetido à aprovação do órgão ambiental competente.

III - Portos e terminais de petróleo e produtos químicos são empreendimentos que devem ser licenciados em mais de um único nível de competência, por serem potencialmente causadores de impactos regionais.

IV - A ampliação de portos e terminais de petróleo e produtos químicos dependerá de prévio licenciamento do órgão ambiental competente, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis.

É correto APENAS o que se afirma em

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Q2909297 Legislação Federal

A exploração e lavra das jazidas de combustíveis líquidos e gás natural no Brasil dependem de prévio licenciamento pelo órgão ambiental competente, conforme procedimentos específicos da Resolução Conama no 23/1994.

Conforme essa Resolução, para emissão da Licença Prévia para Perfuração (LPper) de poços para identificação das jazidas e suas extensões, deverá ser apresentado ao órgão ambiental, pelo empreendedor, qual tipo de documento?

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Q2909287 Legislação Federal

A Lei no 9.966/2000 dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional. Sobre essa lei, considere as afirmações abaixo.

I - A autoridade marítima deverá realizar auditorias ambientais anuais nas plataformas, com o objetivo de avaliar os sistemas de gestão e controle ambiental em suas unidades.

II - Os planos individuais de emergência de portos organizados, instalações portuárias e plataformas devem ser consolidados na forma de um único plano pela Secretaria Especial de Portos (SEP).

III - Todo porto organizado, instalação portuária e plataforma, disporá, obrigatoriamente, de instalações ou meios adequados para o recebimento e tratamento dos diversos tipos de resíduos e para o combate da poluição.

É correto APENAS o que se afirma em

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Q2909286 Legislação Federal
A Resolução Conama no 269/2000 e seu anexo, que regulamenta o uso de dispersantes químicos em derrames de óleo no mar, estabelece que
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Q2908095 Legislação Federal

No Brasil, introduziram-se novos ambientes para a comercialização de energia no setor elétrico.

No Ambiente de Contratação Regulada (ACR), destinado às operações de compra e venda de energia para os agentes de distribuição, o mecanismo utilizado é o(a)

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Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: UFFS Prova: FEPESE - 2012 - UFFS - Contador |
Q2906776 Legislação Federal

Lei no 4.320/64, no seu artigo 12, classifica a despesa pública nas seguintes categorias econômicas:

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Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: UFFS Prova: FEPESE - 2012 - UFFS - Contador |
Q2906771 Legislação Federal

O Balanço Orçamentário, definido pela Lei nº 4.320/64, em sua estrutura, deve evidenciar as receitas e as despesas orçamentárias por categoria econômica, confrontar o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrar o resultado orçamentário e discriminar:

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Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: UFFS Prova: FEPESE - 2012 - UFFS - Contador |
Q2906699 Legislação Federal

A Resolução CFC no 750/1993 consagra os Princípios de Contabilidade, que são de observância obrigatória no exercício da profissão contábil, constituindo condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade.

Assinale a alternativa que indica a definição de princípio incorreta.

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Q2906677 Legislação Federal

Segundo a Norma ISO 14.001:2004, o Sistema de Gestão Ambiental está estruturado de acordo com um ciclo PDCA (Plan, Do, Check, Act).

Essa ferramenta de controle de qualidade estabelece que, na(o)

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Q2905978 Legislação Federal

Com referência ao exercício da atividade de revenda de GLP, afirma-se que a

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Q2905976 Legislação Federal

A Resolução ANP nº 15, de 2005, regula as atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis.

Considere as afirmações a seguir sobre essas regulações.

I - O distribuidor de GLP que operar na modalidade envasado e a granel deve ter instalações próprias para o envasilhamento, vedada a utilização de instalações de terceiro.

II - O distribuidor deve possuir capacidade de tancagem operacional para receber a quantidade mensal de GLP que tiver sido homologada pela ANP.

III - O distribuidor pode adquirir GLP de importador, produtor, de outro distribuidor e de comerciante, desde que este último seja autorizado pela ANP.

IV - O distribuidor, para atender ao consumidor, poderá receber recipiente transportável vazio de outra marca, realizando depois a destroca.

São corretas as afirmações

Alternativas
Respostas
25081: B
25082: D
25083: B
25084: B
25085: A
25086: C
25087: E
25088: B
25089: D
25090: D
25091: B
25092: C
25093: E
25094: A
25095: C
25096: D
25097: B
25098: C
25099: E
25100: B