Comentário do Gabarito – SERPRO – Código de Ética e Conduta

1. Interpretação do Tema:

A questão exige identificar condutas inaceitáveis para dirigentes e empregados do SERPRO, conforme previsto no Código de Ética, Conduta e Integridade. O objetivo é avaliar o conhecimento do candidato sobre os princípios éticos fundamentais da administração pública.

2. Citação Legal:

De acordo com a Seção 3.2 – Condutas Inaceitáveis do Código citado:

• 3.2.1: “Reivindicar benefícios ou vantagens pessoais para si próprio ou terceiros...”
• 3.2.2: “Ser conivente ou omisso em relação a erros e infrações...”
• 3.2.3: “Exercer outras atividades profissionais durante o expediente... ou em concorrência com o SERPRO...”

3. Tema Central:

O foco é ética na Administração Pública. Esses dispositivos visam assegurar moralidade, impessoalidade, eficiência e probidade (art. 37 da CF), sendo essenciais para a conduta de qualquer servidor.

4. Exemplo Prático:

Imagine um empregado do SERPRO que, durante seu horário de trabalho, presta consultoria privada concorrente e ainda tenta obter favorecimento para um amigo junto a fornecedores do SERPRO. Todas essas atitudes são vedadas expressamente.

5. Justificativa da Alternativa Correta (D: todas):

Todas as opções I, II e III transcrevem exatamente os tipos de conduta que são proibidas para servidores e dirigentes do SERPRO, conforme a legislação interna. Portanto, a alternativa D está correta.

6. Análise das Incorretas:

- A, B, C: Desconsideram uma ou mais condutas textualmente vedadas pelo Código, logo são incompletas.
- E: Contraria expressamente o texto normativo, pois todas as condutas apresentadas são de fato inaceitáveis.

7. Estratégias de Prova:

Observe que a pegadinha costumeira está em omitir uma das condutas vedadas nas alternativas. Sempre confira cada item com o texto legal!

8. Doutrina e Jurisprudência:

Celso Antônio Bandeira de Mello ressalta que a moralidade e impessoalidade são indispensáveis para assegurar confiança pública. O STF reafirma essa obrigação ética em toda atuação administrativa (RE 201.819).

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Letra D todos itens corretíssimos

Leia, com atenção, as seguintes afirmações. 

I. Reivindicar benefícios ou vantagens pessoais para si próprio ou para terceiros, em decorrência de relacionamento comercial ou financeiro firmado em nome do SERPRO com clientes, órgãos governamentais, instituições financeiras, fornecedores, entidades e outras empresas com as quais o SERPRO mantenha tal relacionamento. (CORRETO)

II. Ser conivente ou omisso em relação a erros e infrações a este Código de Ética e às disposições legais e regulamentares vigentes. (CORRETO)

III. Exercer outras atividades profissionais durante o expediente, com ou sem fins lucrativos, ou ainda, independentemente da compatibilidade de horários, exercer atividades que constituam prejuízo, concorrência direta ou indireta com as atividades do SERPRO. (CORRETO)

São condutas inaceitáveis aos dirigentes e aos empregados do SERPRO, segundo o Código de Ética e de Conduta Empresarial: