Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
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Nos termos do Estatuto da Igualdade Racial, a população negra tem direito à participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira.
São providências para o cumprimento deste disposto:
I. Promoção de ações para viabilizar e ampliar o acesso da população negra ao ensino gratuito e às atividades esportivas e de lazer.
II. Desenvolvimento de campanhas educativas, inclusive nas escolas, para que a solidariedade aos membros da população negra faça parte da cultura de toda a sociedade.
III. Implementação de políticas públicas para o fortalecimento da juventude negra brasileira.
Está correto o que se afirma em
A participação da população negra, em condição de igualdade e de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de:
I. Inclusão nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social.
II. Apoio às iniciativas que visam superar as dificuldades de aprendizado dessa população nas escolas, em especial no processo de alfabetização.
III. Implementação de programas socioeducativos voltados primeiramente à população que enfrenta situações de risco social.
IV. Eliminação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica nas esferas pública e privada.
Está correto o que se afirma APENAS em
Em que pese (...) a autonomia dada aos vários sistemas de ensino, a LDB atribui à União estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os municípios, competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.
Estas diretrizes objetivam
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, dentre outros:
I. Autonomia da escola para aceitar ou recusar a matrícula de uma criança com deficiência.
II. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
III. Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
IV. Valorização da experiência extraescolar
Está correto o que se afirma APENAS em
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