Tema Central: O Decreto nº 7.746/2012 aborda diretrizes para o desenvolvimento sustentável nas contratações da administração pública federal, destacando a necessidade de elaborar e implementar Planos de Gestão de Logística Sustentável (PGLS).

O artigo 16 do decreto estabelece que a administração pública federal direta, autárquica e fundacional, assim como empresas estatais dependentes, devem adotar medidas específicas para assegurar práticas de sustentabilidade.

Legislação Aplicável: O Decreto nº 7.746/2012 define as estruturas e conteúdos que devem ser contemplados nos PGLS, visando a racionalização e a sustentabilidade.

Exemplo Prático: Imagine um órgão público que atualiza seu inventário de materiais e, ao verificar a disponibilidade de produtos, opta por adquirir materiais reciclados para reduzir seu impacto ambiental.

Alternativa Correta: C - I e II, apenas.

Justificativa: A questão aborda o que os Planos de Gestão de Logística Sustentável devem prever no contexto do Decreto nº 7.746/2012:

• I - Atualização do inventário: Está correta, pois a substituição por materiais de menor impacto ambiental é uma prática sustentável enfatizada pelo decreto.
• II - Práticas de sustentabilidade: Também correta, elas são essenciais para a racionalização do uso de materiais e serviços, objetivo central do PGLS.

Análise das Alternativas Incorretas:

• III - Responsabilidades e metodologia: Apesar de importante, essa afirmativa não é destacada diretamente como uma exigência no decreto para o PGLS.
• IV - Ações de divulgação e capacitação: Embora relevantes, essas ações não são explicitamente requeridas no âmbito do PGLS conforme o decreto.

Estratégias de Interpretação: Para questões de legislação, é crucial focar nos termos exatos utilizados no texto legal. Identifique palavras-chave e entenda seu contexto e aplicação prática.

Dica Importante: O decreto está focado na racionalização e sustentabilidade dos recursos. Fique atento a pegadinhas que possam confundir esses conceitos com outras responsabilidades administrativas.

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Decreto 7746 - Art. 16. A administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes deverão elaborar e implementar Planos de Gestão de Logística Sustentável, no prazo estipulado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, prevendo, no mínimo:

I – atualização do inventário de bens e materiais do órgão e identificação de similares de menor impacto ambiental para substituição;

II – práticas de sustentabilidade e de racionalização do uso de materiais e serviços;

III – responsabilidades, metodologia de implementação e avaliação do plano; e

IV – ações de divulgação, conscientização e capacitação. 

Art. 16. A administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes deverão elaborar e implementar Planos de Gestão de Logística Sustentável, no prazo estipulado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, prevendo, no mínimo:

I Atualização do inventário de bens e materiais do órgão e identificação de similares de menor impacto ambiental para substituição;

II Práticas de sustentabilidade e de racionalização do uso de materiais e serviços;

III -  Responsabilidades, metodologia de implementação E avaliação e controle do plano;

IV -  Ações de divulgação, conscientização E capacitação e ação.

De azul - Não fazem parte do plano de gestão, quem faz isso é a CISAP.

Art. 9o  ... CISAP, de natureza consultiva e caráter permanente, vinculada à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, com a finalidade de propor a implementação de critérios, práticas e ações de logística sustentável ...

Sacana

Quem acerta uma questão dessa, com certeza dar uma olhada no decreto .... impossivel não errar

Fui resolver a questão e errei! Fui ao decreto dar uma conferida e errei novamente! Conferi o decreto outra vez e mesmo assim não consegui encontrar o erro... Finalmente, na quarta tentativa, de olho no decreto e em cada alternativa, pude enxergar os erros das alternativas!