Acerca do Decreto n.º 44.045/1958, julgue o item que se segue.

Nos processos ético-profissionais junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM), é obrigatória a representação do médico por advogado durante todo o trâmite.

Acerca dos tipos de serviço, das características e das limitações do serviço postal brasileiro, julgue o item subsequente.

São exploradas pela União, em regime de monopólio, as atividades postais de recebimento, transporte e entrega, no território nacional, e a expedição, para o exterior, de correspondência agrupada.

Acerca dos tipos de serviço, das características e das limitações do serviço postal brasileiro, julgue o item subsequente.

O objeto postado é de entrega externa quando deve ser procurado e entregue em unidade de atendimento dos Correios.

No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue o item.

À Assembleia Geral, dirigida pelo presidente e pelos secretários do Conselho Regional respectivo, compete autorizar a alienação de imóveis do patrimônio do Conselho.

No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue o item.

Os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas são autorizados a fixar, cobrar e executar as contribuições anuais, relacionadas com suas atribuições legais, sendo considerado como título executivo extrajudicial a certidão relativa aos referidos créditos não pagos no prazo.

No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue o item.

A renda do Conselho Federal será constituída dos valores integrais referentes à taxa de expedição das carteiras profissionais e das anuidades percebidas pelos Conselhos Regionais.

Acerca do Decreto n.º 44.045/1958, julgue o item que se segue.

No caso de suspensão do exercício profissional, serão publicados editais e endereçadas comunicações às autoridades interessadas no assunto, bem como apreendida a carteira profissional do médico infrator.

Quanto às normas legais relativas à Administração Pública, julgue o próximo item.

Se um órgão da Administração Pública for considerado como interveniente em determinado convênio, será também classificado como concedente.

Tendo  essas  informações  como  referência  inicial  e  considerando,  em  particular,  o  papel  conferido  à  Região  Integrada  de  Desenvolvimento  do  Distrito  Federal  e   Entorno (RIDE), julgue o item . 

Lei de 2018, que alterou objetivos e composição da RIDE, retira a  participação da União no financiamento de projetos de infraestrutura para a região, limitando legalmente sua atuação à supervisão das ações já em andamento.  

Tendo essas informações como referência inicial e considerando, em particular, o papel conferido à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), julgue o item .

Por determinação legal, são considerados como de interesse da RIDE os serviços públicos comuns ao Distrito Federal e aos municípios que dela fazem parte, com destaque para aqueles vinculados às áreas de infraestrutura e de geração de postos de trabalho.

Acerca do Decreto n.º 44.045/1958, julgue o item que se segue.

O voto dos médicos inscritos no CRM será pessoal e obrigatório, devendo ser comprovada a quitação das anuidades.

No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue o item de a seguir.

Para a candidatura à vaga de conselheiro federal, o médico não necessita de ser conselheiro do CRM em que está inscrito. 

No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue o item a seguir.

Entre outras, são atribuições dos Conselhos Regionais: deliberar sobre a inscrição e o cancelamento no quadro do Conselho; manter registro dos médicos, legalmente habilitados, com exercício na respectiva Região; fiscalizar o exercício da profissão de médico; e expedir carteira profissional. 

No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue o item a seguir.

As penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais a seus membros são sempre reservadas, evitando-se a publicidade, principalmente por publicação oficial. 

No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue o item a seguir.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) é composto de 27 conselheiros titulares, sendo um representante para cada estado da Federação e do Distrito Federal.