Comentário da Questão:

1. Interpretação do Tema e Legislação Aplicável:

A questão aborda o início do procedimento ético-disciplinar no âmbito dos Conselhos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, segundo a Resolução COFFITO nº 423/2013. O tema é central para quem deseja atuar como auxiliar administrativo nesses conselhos, já que esses profissionais frequentemente lidam com trâmites processuais internos.

2. Fundamentação Legal:

A legislação aplicável é o Art. 3º da Resolução COFFITO nº 423/2013, que dispõe literalmente:

"O procedimento ético-disciplinar [...] inicia-se mediante representação, ou em decorrência de ato fiscalizatório. Parágrafo único: A representação [...] poderá ser oferecida por qualquer pessoa."

3. Explicação Central e Exemplo Prático:

O início do procedimento ocorre de duas formas:
- Representação: qualquer pessoa pode formalizar uma queixa ao conselho.
- Ato fiscalizatório: o próprio conselho pode instaurar o procedimento após uma fiscalização.

Exemplo prático: Um familiar de paciente pode denunciar um profissional; ou, numa vistoria, o conselho constata irregularidades e inicia o procedimento.

4. Análise da Alternativa Correta:

Alternativa E está correta, pois reproduz o texto legal: "representação de qualquer pessoa ou em decorrência de ato fiscalizatório".

5. Por que as outras estão erradas:

• A: erro, pois "denúncia anônima" não está prevista no art. 3º; só representação identificada.
• B: erro, não se exige que seja exclusivamente paciente; qualquer pessoa pode representar.
• C: erro, "ato saneador" não existe na norma.
• D: erro, restringe a denúncia a paciente e exige comissão de três membros, o que não é exigido para início do procedimento.

6. Dica de Prova e Pegadinhas:

Atenção a termos que restringem ("exclusivamente paciente") ou ampliam indevidamente ("anônima"), pois a literalidade da lei é objetiva e clara.

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GABARITO: LETRA E

Resolução 423/2013

Art. 3º. O procedimento ético-disciplinar, de que trata este Código, inicia-se mediante representação, ou em decorrência de ato fiscalizatório.