No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/200...
No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue o item a seguir.
As penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos
Regionais a seus membros são sempre reservadas,
evitando-se a publicidade, principalmente por
publicação oficial.