No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2...
No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue o item.
A renda do Conselho Federal será constituída dos
valores integrais referentes à taxa de expedição das
carteiras profissionais e das anuidades percebidas pelos
Conselhos Regionais.