Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal

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Q2690894 Legislação Federal

De acordo com a lei nº 4.320/64 (e alterações), quem estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos, analisa as alternativas sobre orçamento público, e marque a incorreta:

Alternativas
Q2690891 Legislação Federal

De acordo com a Lei n.º 4.320/64 (e alterações), que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos, analise a classificação das despesas públicas, e marque sequência correta:


1- Material de Consumo.

2- Obras Públicas

3- Pessoal Civil e Militar.

4- Inativos

5- Material Permanente

6- Amortização da Dívida Pública

7- Aquisição de Imóveis

Alternativas
Q2690890 Legislação Federal

De acordo com a Lei n.º 4.320/64 (e alterações), que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos, analise as afirmações sobre despesas públicas como [V] verdadeira ou [F] falsas:


( ) Material de Consumo é uma despesa corrente classificada como despesa de custeio.

( ) Equipamentos e Instalações é uma despesa de capital classificada como despesa de custeio.

( ) Concessão de empréstimos é uma despesa de capital classificada como inversões financeiras.

( ) Juros da dívida pública é uma despesa corrente classificada como transferências de capital.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

Alternativas
Q2690889 Legislação Federal

De acordo com a Lei n.º 4.320/64 (e alterações), que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos, analise as afirmações sobre princípios básicos que devem ser seguidos na elaboração e controle dos orçamentos públicos:


I- O Princípio da Unidade diz que o orçamento deve ser uno e integrado permitindo um controle real das finanças públicas de responsabilidade do executivo.

II- O Princípio da Totalidade determina que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas de maneira universal.

III- O Princípio de Totalidade diz que se deve consolidar num instrumento só, os múltiplos orçamentos que o compõe.


Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q2690434 Legislação Federal

Das opções abaixo, a que está em consonância com o que afirma o novo código de ética odontológica (Resolução CFO nº 118/2012) é:

Alternativas
Ano: 2019 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2019 - IF-TO - Professor - Geomática |
Q2690104 Legislação Federal

De acordo com a NBR 13133 (ABNT,1994), que trata de execução de levantamentos topográficos, indique qual ou quais destas convenções não faz(em) parte das convenções topográficas:


l. Imagem associada para resolução da questão

ll. Imagem associada para resolução da questão

lll. Imagem associada para resolução da questão


lV. Imagem associada para resolução da questão

V.Imagem associada para resolução da questão

Alternativas
Ano: 2019 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2019 - IF-TO - Professor - Geomática |
Q2690102 Legislação Federal

Com base nas diretrizes da NBR 10068 (ABNT,1987), que trata da folha do desenho, analise:


I. Deste formato básico, designado por A4 (A quatro), deriva-se a série "A" pela bipartição ou pela duplicação sucessiva.

II. A margem esquerda serve para ser perfurada e utilizada no arquivamento, no qual é fixada em 25 cm para todos os formatos.

III. Nas folhas de formatos de série "A", devem ser executadas quatro marcas de centros. Estas marcas devem ser localizadas no final das duas linhas de simetria (horizontal e vertical) à folha.

IV. A posição da legenda deve estar dentro do quadro para desenho de tal forma que contenha a identificação do desenho (número de registro, título, origem, etc.); deve estar situado no canto inferior direito, tanto nas folhas posicionadas horizontalmente, como verticalmente.


Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Ano: 2019 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2019 - IF-TO - Professor - Geomática |
Q2690100 Legislação Federal

De acordo com a NBR 8402 (ABNT,1994) a respeito da caligrafia técnica, suas principais exigências são:


I. Legibilidade, uniformidade e adequação à microfilmagem e a outros processos de reprodução.

II. Para facilitar a escrita, deve ser aplicada a mesma largura de linha para letras maiúsculas e minúsculas.

III. Os caracteres devem ser escritos de forma que as linhas se cruzem ou se toquem, aproximadamente, em ângulo reto.

IV. Os caracteres devem ser claramente distinguíveis entre si, para evitar qualquer troca ou algum desvio mínimo da forma ideal.


Após análise dos itens, marque a alternativa correta:

Alternativas
Q2689927 Legislação Federal

De acordo com a lei nº 3820/1960, são atribuições do Conselho Federal de Farmácia:


I. realizar reuniões gerais dos Conselhos Regionais de Farmácia para o estudo de questões profissionais de interesse nacional.

II. propor às autoridades competentes as modificações que se tornarem necessárias à regulamentação do exercício profissional, assim como colaborar com elas na disciplina das matérias de ciência e técnica farmacêutica, ou que, de qualquer forma digam respeito à atividade profissional.

III. expedir resoluções, definindo ou modificando atribuições ou competência dos profissionais de farmácia, conforme as necessidades futuras.

IV. tomar conhecimento de quaisquer dúvidas suscitadas pelos Conselhos Regionais e dirimi-las.


A quantidade de itens corretos é:

Alternativas
Q2689832 Legislação Federal

Segundo o disposto na ABNT NBR 9050:2015, portas e passagens devem possuir informação visual, associada a sinalização tátil ou sonora. Devem ser sinalizadas com números e/ou letras e/ou pictogramas e ter sinais com texto em relevo, incluindo Braille. Essa sinalização deve considerar os seguintes aspectos, SALVO:

Alternativas
Q2689831 Legislação Federal

Segundo disposição da ABNT NBR 9050:2015, os pisos dos boxes de chuveiro e vestiários devem observar as seguintes características:


I. ser antiderrapantes.

II. estar em nível com o piso adjacente, uma vez que cadeiras de banho se utilizaram destes, é recomendada uma inclinação de até 2 % para escoamento das águas do chuveiro para o ralo.

III. grelhas e ralos devem ser posicionados dentro das áreas de manobra e de transferência. É recomendado o uso de grelhas lineares junto à parede oposta à área de acesso.


É verdadeiro o que se afirma em:

Alternativas
Q2689829 Legislação Federal

De acordo com a ABNT NBR 9050:2015, para a sinalização dos ambientes, a altura do símbolo deve ter a proporção de 1/200 da distância de visada, com mínimo de 8 cm. O desenho do símbolo deve atender às seguintes condições:


I. utilizar símbolos de padrão internacional.

II. simplicidade nas formas e poucos detalhes.

III. estabilidade da forma.

IV. contornos fortes e bem definidos.


É correto o que se afirma em:

Alternativas
Q2688993 Legislação Federal

Julgue as seguintes afirmativas de acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais de Educação Física:


I. A prática da Educação Física na escola poderá favorecer a autonomia dos alunos para monitorar as próprias atividades, regulando o esforço, traçando metas, conhecendo as potencialidades e limitações e sabendo distinguir situações de trabalho corporal que podem ser prejudiciais.

II. No que tange à questão do gênero, as aulas mistas de Educação Física podem dar oportunidade para que meninos e meninas convivam, observem-se, descubram-se e possam aprender a ser tolerantes, a não discriminar e a compreender as diferenças, de forma a não reproduzir estereotipadamente relações sociais autoritárias.

III. O êxito e o fracasso devem ser dimensionados tendo como referência os avanços realizados pelo aluno em relação ao seu próprio processo de aprendizagem e não por uma expectativa de desempenho predeterminada. IV. Gradualmente, ao longo do processo de aprendizagem, a criança concebe as práticas culturais de movimento como instrumentos para o conhecimento e a expressão de sensações, sentimentos e emoções individuais nas relações com o outro.


São corretas:

Alternativas
Q2688698 Legislação Federal
Em outubro do ano passado, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) confirmou um foco de peste suína clássica (PSC) nos municípios de Forquilha, Groaíras e Santa Quitéria, no Ceará, deixando o Estado em alerta para o risco de disseminação da doença. Sobre a PSC, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2688697 Legislação Federal
O Programa Nacional de Sanidades do Equídeos (PNSE) tem como principal objetivo realizar a vigilância epidemiológica e sanitária das principais doenças dos equídeos, cujo controle e erradicação são normatizados pelo MAPA. Atualmente, o PNSE MAPA possui legislação específica para
Alternativas
Q2688400 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q2688399 Legislação Federal

É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:

Alternativas
Q2688398 Legislação Federal

São diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:

Alternativas
Q2688313 Legislação Federal

Licenciamento Ambiental é procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetivas ou, potencialmente, poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. Considerando as disposições da resolução CONAMA 237/1997, analise as afirmativas a seguir.


I. O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 2 (quatro) anos e, no máximo, 5 (dez) anos.

II. Caso a atividade não traga impacto ambiental, poder-se-á dispensar o procedimento trifásico (Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação) e adotar um licenciamento unifásico.

III. Compete ao órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e das atividades localizados ou desenvolvidos em mais de um município ou em unidades de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal.

IV. A resolução Conama 237/1997 prevê prazo máximo de seis meses para o ente ambiental analisar as postulações das licenças pleiteadas que será majorado para 12 meses, quando exigível audiência pública ou Estudos de Impactos Ambientais e Relatório de Impactos Ambientais. Sobrestando esse lapso temporal, admite-se a atuação supletiva do órgão ambiental competente de outra esfera de governo.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Alternativas
Q2688300 Legislação Federal

A resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (COMAMA), nº 1/1986, dispõe sobre os critérios básicos e diretrizes gerais para avaliação de impacto ambiental. Sobre a referida resolução, atribua (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.


( ) Correrão por conta do proponente do projeto, todas as despesas e custos referentes à realização do estudo de impacto ambiental, tais como coleta e aquisição dos dados e informações, trabalhos e inspeções de campo, análises de laboratório, estudos técnicos e científicos e acompanhamento e monitoramento dos impactos, elaboração do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e fornecimento de, pelo menos, 5 (cinco) cópias.

( ) Por respeitar o sigilo industrial, o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) não será acessível ao público, sendo assim, suas cópias permanecerão em posse da autoridade ambiental competente.

( ) Ao determinar a execução do Estudo de Impacto Ambiental, o órgão estadual competente, ou o IBAMA ou, no que couber, o Município, fixará as diretrizes adicionais que, pelas peculiaridades do projeto e características ambientais da área, forem julgadas necessárias, inclusive os prazos para conclusão e análise dos estudos.

( ) O estudo de impacto ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, deverão ser submetidos à aprovação do órgão municipal competente da abrangência do empreendimento pretendido, bem como ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente – IBAMA em caráter supletivo.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Alternativas
Respostas
14421: D
14422: A
14423: D
14424: B
14425: C
14426: D
14427: B
14428: C
14429: C
14430: A
14431: B
14432: D
14433: D
14434: B
14435: D
14436: C
14437: B
14438: D
14439: C
14440: A