Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
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Q1952686
Legislação Federal
À luz das disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item.
O Conselho Federal dos Técnicos Industriais, com sede e foro em Brasília, será integrado por brasileiros, natos ou naturalizados, cujos diplomas profissionais estejam registrados de acordo com a legislação em vigor.
O Conselho Federal dos Técnicos Industriais, com sede e foro em Brasília, será integrado por brasileiros, natos ou naturalizados, cujos diplomas profissionais estejam registrados de acordo com a legislação em vigor.
Q1952680
Legislação Federal
Conforme as disposições do Decreto n.º 90.922/1985, julgue o item.
É vedado aos técnicos industriais dar assistência técnica na compra, venda e utilização de equipamentos e materiais especializados.
É vedado aos técnicos industriais dar assistência técnica na compra, venda e utilização de equipamentos e materiais especializados.
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
POLITEC-MT
Provas:
UFMT - 2022 - POLITEC-MT - Perito Oficial Médico-Legista - Perfil: Medicinal Legal
|
UFMT - 2022 - POLITEC-MT - Perito Oficial Médico Legista - Perfil: Medicina Legal - Psiquiatria |
UFMT - 2022 - POLITEC-MT - Perito Oficial Odonto-Legista - Perfil: Odontologia Legal |
Q1952525
Legislação Federal
Analise a seguinte situação hipotética:
Gino da Silva Prudente, cidadão devidamente identificado, apresentou pedido de acesso à informação,
mediante protocolo de requerimento dirigido à Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato
Grosso (POLITEC/MT), com fundamento na Lei nº 12.527/2011, a fim de obter cópia de laudo de perícia
grafotécnica, que integra procedimento de investigação criminal.
De acordo com os ditames da referida Lei, que regula o acesso a informações, qual procedimento deverá ser adotado pela autoridade pública responsável em resposta ao requerente?
De acordo com os ditames da referida Lei, que regula o acesso a informações, qual procedimento deverá ser adotado pela autoridade pública responsável em resposta ao requerente?
Ano: 2022
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Córrego Novo - MG
Prova:
Máxima - 2022 - Prefeitura de Córrego Novo - MG - Procurador Municipal |
Q1952376
Legislação Federal
Marque a alternativa INCORRETA:
Ano: 2022
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Córrego Novo - MG
Prova:
Máxima - 2022 - Prefeitura de Córrego Novo - MG - Agente de Endemias |
Q1952248
Legislação Federal
Com base na Lei 11.350/2006, sobre a Regulamentação da profissão de
Agente de combate a endemias, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Professor de Educação Infantil - Nível I |
Q1952179
Legislação Federal
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), assinale
a alternativa correta quanto ao que a Lei preconiza sobre a Educação Infantil.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP 18ª Região MT
Provas:
Quadrix - 2022 - CRP 18ª Região MT - Auxiliar Administrativo de Secretaria
|
Quadrix - 2022 - CRP 18ª Região MT - Auxiliar Administrativo Financeiro |
Q1951967
Legislação Federal
Com base no Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.
As autoridades públicas atuarão com vistas a aumentar
a segurança jurídica na aplicação das normas, inclusive
por meio de normas complementares, orientações
normativas, súmulas, enunciados e respostas a
consultas.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP 18ª Região MT
Provas:
Quadrix - 2022 - CRP 18ª Região MT - Auxiliar Administrativo de Secretaria
|
Quadrix - 2022 - CRP 18ª Região MT - Auxiliar Administrativo Financeiro |
Q1951966
Legislação Federal
Com base no Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.
O termo de ajustamento de gestão poderá ser celebrado
ainda que a conduta do agente público tenha decorrido
de erro grosseiro e tenha causado prejuízo ao erário.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP 18ª Região MT
Provas:
Quadrix - 2022 - CRP 18ª Região MT - Auxiliar Administrativo de Secretaria
|
Quadrix - 2022 - CRP 18ª Região MT - Auxiliar Administrativo Financeiro |
Q1951965
Legislação Federal
Conforme a Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.
A Lei de Acesso à Informação confere ao cidadão a
prerrogativa de obter, perante os órgãos públicos,
informações relativas à administração do patrimônio
público.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP 18ª Região MT
Provas:
Quadrix - 2022 - CRP 18ª Região MT - Auxiliar Administrativo de Secretaria
|
Quadrix - 2022 - CRP 18ª Região MT - Auxiliar Administrativo Financeiro |
Q1951964
Legislação Federal
Conforme a Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.
A manipulação de informações, atribuindo-lhe sigilo
com o fito de encobrir atos que possam beneficiar a si ou
a terceiros, constitui conduta ilícita que enseja
responsabilidade do agente público.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP 18ª Região MT
Provas:
Quadrix - 2022 - CRP 18ª Região MT - Auxiliar Administrativo de Secretaria
|
Quadrix - 2022 - CRP 18ª Região MT - Auxiliar Administrativo Financeiro |
Q1951963
Legislação Federal
Conforme a Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.
O prazo máximo de restrição de acesso à informação
sigilosa classificada como reservada será de cinco anos.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP 18ª Região MT
Provas:
Quadrix - 2022 - CRP 18ª Região MT - Auxiliar Administrativo de Secretaria
|
Quadrix - 2022 - CRP 18ª Região MT - Auxiliar Administrativo Financeiro |
Q1951955
Legislação Federal
No que concerne à ética e ao exercício da função pública, julgue o item.
É facultado ao servidor público utilizar-se de seu cargo
para obter, em decorrência de sua atividade funcional,
favorecimento pessoal em repartições com as quais
mantenha relação direta ou indireta.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP 18ª Região MT
Provas:
Quadrix - 2022 - CRP 18ª Região MT - Auxiliar Administrativo de Secretaria
|
Quadrix - 2022 - CRP 18ª Região MT - Auxiliar Administrativo Financeiro |
Q1951954
Legislação Federal
No que concerne à ética e ao exercício da função pública, julgue o item.
Ainda que haja colisão entre o interesse da
Administração Pública e o interesse público, o agente
público não poderá relativizar sua conduta.
Q1951650
Legislação Federal
À luz das disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item.
Compete aos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais julgar, em primeira instância, os processos disciplinares, na forma que determinar o regimento interno do Conselho Federal.
Compete aos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais julgar, em primeira instância, os processos disciplinares, na forma que determinar o regimento interno do Conselho Federal.
Q1951649
Legislação Federal
À luz das disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item.
Compete ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais adotar medidas para assegurar o funcionamento regular dos respectivos conselhos regionais.
Compete ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais adotar medidas para assegurar o funcionamento regular dos respectivos conselhos regionais.
Q1951648
Legislação Federal
À luz das disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item.
O plenário do Conselho Federal dos Técnicos Industriais será composto por, no mínimo, 21 e, no máximo, trinta conselheiros federais, acrescido dos membros da diretoria executiva.
O plenário do Conselho Federal dos Técnicos Industriais será composto por, no mínimo, 21 e, no máximo, trinta conselheiros federais, acrescido dos membros da diretoria executiva.
Q1951645
Legislação Federal
À luz das disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item.
O Conselho Federal dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais terão sua estrutura e seu funcionamento definidos em regimento interno próprio, aprovado por seus conselheiros por unanimidade.
O Conselho Federal dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais terão sua estrutura e seu funcionamento definidos em regimento interno próprio, aprovado por seus conselheiros por unanimidade.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV-RJ
Provas:
Quadrix - 2022 - CRMV-RJ - Auxiliar Administrativo
|
Quadrix - 2022 - CRMV-RJ - Agente Fiscal |
Q1951537
Legislação Federal
Conforme o disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.
O mero nexo de causalidade entre a conduta e o resultado danoso não implica responsabilização, exceto se comprovado o dolo ou o erro grosseiro do agente público.
O mero nexo de causalidade entre a conduta e o resultado danoso não implica responsabilização, exceto se comprovado o dolo ou o erro grosseiro do agente público.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV-RJ
Provas:
Quadrix - 2022 - CRMV-RJ - Auxiliar Administrativo
|
Quadrix - 2022 - CRMV-RJ - Agente Fiscal |
Q1951536
Legislação Federal
Conforme o disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.
As sanções aplicadas ao agente público serão consideradas na dosimetria das demais sanções da mesma natureza e relativas ao mesmo fato.
As sanções aplicadas ao agente público serão consideradas na dosimetria das demais sanções da mesma natureza e relativas ao mesmo fato.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV-RJ
Provas:
Quadrix - 2022 - CRMV-RJ - Auxiliar Administrativo
|
Quadrix - 2022 - CRMV-RJ - Agente Fiscal |
Q1951535
Legislação Federal
Segundo o disposto no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.
O acesso a documento preparatório ou à informação nele contida, utilizados como fundamento de tomada de decisão ou de ato administrativo, será assegurado a partir da edição do ato ou da decisão.
O acesso a documento preparatório ou à informação nele contida, utilizados como fundamento de tomada de decisão ou de ato administrativo, será assegurado a partir da edição do ato ou da decisão.
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