Gabarito: Errado

1. Interpretação da questão: O item examina a forma de composição do Plenário do Conselho Federal dos Técnicos Industriais, previsto na Lei nº 13.639/2018, tema altamente relevante para o cargo de Analista Jurídico, dado seu foco em direito administrativo, organização institucional e legislação específica de conselhos profissionais.

2. Legislação Aplicável:
Lei nº 13.639/2018, Art. 5º, §1º: “O Plenário deliberativo será composto pelos conselheiros federais, eleitos juntamente com seus suplentes, respeitados os critérios de representação definidos em regimento interno.”

Observe que a Lei não menciona número mínimo, máximo de conselheiros federais, tampouco prevê a inclusão dos membros da diretoria executiva na composição do Plenário.

3. Tema central: O ponto crucial é a distinção entre órgão colegiado deliberativo (“Plenário”) – composto exclusivamente por conselheiros federais eleitos – e órgãos de direção ou administração (como a diretoria executiva), que têm funções e composição distintas.

4. Exemplo Prático: Imagine um edital de eleição para conselheiros federais do CFT: os profissionais votam e elegem os conselheiros e seus suplentes. Somente estes (e não diretores nomeados) integram o Plenário.

5. Justificativa do gabarito (“Errado”):
A assertiva está incorreta porque:
• A lei não fixa quantitativo mínimo ou máximo para conselheiros federais no Plenário.
• Os membros da diretoria executiva não integram automaticamente o Plenário – são órgãos distintos, conforme critério legal e de regimento interno.

6. Pegadinhas da banca:
O examinador tentou induzir ao erro ao afirmar sobre número mínimo/máximo específico e inclusão automática de diretores, o que não encontra respaldo na legislação. Sempre leia textos legais de modo literal e atento para não cair nessas sutilezas.

Resumo: Conhecer a composição e funções dos órgãos colegiados em conselhos é essencial e recorrente em provas. Fique atento ao que diz expressamente a lei.

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Art. 7º O Plenário dos conselhos federais será composto por no mínimo 12 (doze) e no máximo 27 (vinte e sete) conselheiros federais, acrescido dos membros da Diretoria Executiva.