Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
Foram encontradas 24.183 questões
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Cunha Porã - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Coordenador do CRAS |
Q2219365
Legislação Federal
A Lei nº 8.742/93, que institui a Lei Orgânica de
Assistência Social, institui o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, que se
caracteriza como um registro público eletrônico com a
finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações para a identificação e a caracterização
socioeconômica das famílias de baixa renda ou vulneráveis à pobreza, nos termos do regulamento.
Sobre este sistema, é correto afirmar:
Sobre este sistema, é correto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-7ª Região(BA e SE)
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assessor(a) Jurídico |
Q2219089
Legislação Federal
Segundo a Lei n.o 6.316/1975, julgue o item.
Compete ao CREFITO fixar o valor das anuidades, das
taxas e dos emolumentos devidos pelos profissionais de
sua jurisdição.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-7ª Região(BA e SE)
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assessor(a) Jurídico |
Q2219086
Legislação Federal
Segundo a Lei n.o 6.316/1975, julgue o item.
As penas de advertência, repreensão e multa serão
comunicadas pelo CREFITO, em ofício reservado, não
constando dos assentamentos do profissional punido,
exceto em caso de reincidência.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-7ª Região(BA e SE)
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assessor(a) Jurídico |
Q2219085
Legislação Federal
Segundo a Lei n.o 6.316/1975, julgue o item.
A pena disciplinar de suspensão do exercício profissional
valerá por até cinco anos, ressalvada a hipótese de
revisão do processo.
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Guarda Civil Municipal |
Q2218544
Legislação Federal
O guarda municipal exerce uma função determinante para
garantir a segurança do patrimônio e dos cidadãos do município.
É um requisito básico para investidura em cargo público na
guarda municipal ter:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Guarda Civil Municipal |
Q2218543
Legislação Federal
A guarda municipal pode atuar em qualquer município em
que for estabelecida, independente do quantitativo populacional.
O ato normativo previsto em lei para criar o órgão é:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Guarda Civil Municipal |
Q2218542
Legislação Federal
As entidades integrantes do Sistema Único de Segurança
Pública são encarregadas de competências específicas.
Compete à guarda municipal:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Guarda Civil Municipal |
Q2218541
Legislação Federal
O funcionamento das guardas municipais é acompanhado
por órgãos próprios, permanentes, autônomos e com atribuições
de fiscalização, investigação e auditoria. Nos termos da Lei
Federal que institui normas gerais para a guarda, seu controle
externo é realizado por:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Guarda Civil Municipal |
Q2218540
Legislação Federal
No cumprimento do seu dever legal de proteção preventiva,
é previsto que cabe aos agentes da lei se utilizarem da força.
De acordo com os princípios da Guarda Municipal, isso deve
ocorrer de forma:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Guarda Civil Municipal |
Q2218539
Legislação Federal
O Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social foi
instituído tendo por destino articular as ações do poder público.
É uma finalidade do Plano:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Guarda Civil Municipal |
Q2218538
Legislação Federal
O Sistema Único de Segurança Pública (SUSp) foi criado
para integrar todas as entidades responsáveis pela segurança
pública, tanto nos estados quanto nos municípios e na União.
São integrantes operacionais do SUSp:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Guarda Civil Municipal |
Q2218537
Legislação Federal
De acordo com a previsão legal, a implementação da
Política Nacional de Segurança Pública deve ser feita de forma
estratégica. Essa orientação visa a garantir:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Guarda Civil Municipal |
Q2218536
Legislação Federal
A segurança pública é dever do Estado e responsabilidade
de todos, compreendendo a União, os Estados, o Distrito Federal
e os Munícipios, no âmbito das competências e atribuições
legais de cada um. No âmbito da Política Nacional de Segurança
Pública e Defesa Social (PNSPDS), a formação e a capacitação
continuada e qualificada dos profissionais de segurança pública,
em consonância com a matriz curricular nacional, é:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Guarda Civil Municipal |
Q2218535
Legislação Federal
A Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
(PNSPDS) foi criada com a finalidade de preservação da ordem
pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por
meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada
dos órgãos de segurança pública e defesa social da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em articulação
com a sociedade. Nesse diploma legal, é visto que a PNSPDS
tem como princípio:
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-7ª Região(BA e SE)
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Técnico(a) em Informática |
Q2218449
Legislação Federal
Segundo o Decreto-Lei n.o 938/1969 e a Lei n.o 6.316/1975, julgue o item.
Manter uma conduta incompatível com o exercício da
profissão constituirá infração disciplinar.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-7ª Região(BA e SE)
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Técnico(a) em Informática |
Q2218448
Legislação Federal
Segundo o Decreto-Lei n.o 938/1969 e a Lei n.o 6.316/1975, julgue o item.
Para o exercício da profissão nos estabelecimentos
hospitalares da administração pública direta e indireta,
a apresentação da carteira profissional de fisioterapeuta
ou terapeuta ocupacional não será exigida como
condição essencial.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-7ª Região(BA e SE)
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Técnico(a) em Informática |
Q2218447
Legislação Federal
Segundo o Decreto-Lei n.o 938/1969 e a Lei n.o 6.316/1975, julgue o item.
Uma das competências dos CREFITOs é o estímulo à
exação no exercício da profissão, velando pelo prestígio
e pelo bom conceito dos que a exercem.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-7ª Região(BA e SE)
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Técnico(a) em Informática |
Q2218446
Legislação Federal
Segundo o Decreto-Lei n.o 938/1969 e a Lei n.o 6.316/1975, julgue o item.
Constitui atividade privativa do fisioterapeuta a
execução de métodos e técnicas terapêuticas e
recreacionais com a finalidade de restaurar, de
desenvolver e de conservar a capacidade mental do
paciente.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-7ª Região(BA e SE)
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Técnico(a) em Informática |
Q2218445
Legislação Federal
Segundo o Decreto-Lei n.o 938/1969 e a Lei n.o 6.316/1975, julgue o item.
O fisioterapeuta não pode exercer o magistério no nível
superior, somente no nível médio (técnico).
Ano: 2023
Banca:
Nosso Rumo
Órgão:
Prefeitura de São Carlos - SP
Prova:
Nosso Rumo - 2023 - Prefeitura de São Carlos - SP - Arquiteto |
Q2218333
Legislação Federal
O(a) _________________ consiste no conjunto de
medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que
visam à regularização de assentamentos irregulares e à
titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito
social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções
sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
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