Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 1177

Q119233

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANEEL Prova: CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 2 |

Q119233 Legislação Federal

Texto associado

Com relação às receitas da ANEEL, julgue os itens que se seguem.

Constituem receitas da ANEEL as doações e os legados que lhe forem destinados por particulares.

Certo

Errado

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Q119111

Ano: 2010 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: AGECOM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2010 - AGECOM - Assistente de Gestão Administrativa - Técnico em Enfermagem do Trabalho |

Q119111 Legislação Federal

Considera-se infração ética a ação, omissão ou conivência que implique desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Diante de uma dessas ocorrências, qual penalidade é de competência exclusiva do Conselho Federal de Enfermagem?

A

Advertência.

B

Cassação.

C

Censura.

D

Multa.

E

Suspensão provisória.

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Q119086

Ano: 2010 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: AGECOM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2010 - AGECOM - Assistente de Gestão Administrativa - Técnico em Enfermagem do Trabalho |

Q119086 Legislação Federal

Com relação à ética e a Legislação Profissional, marque a alternativa INCORRETA:

A

A ética em enfermagem é obrigatória por lei e tem por objetivo assegurar a dignidade do profissional e do cliente.

B

A desobediência ao código de Deontologia de Enfermagem é classificada como crime de responsabilidade institucional.

C

A Lei nº 7498 é responsável pela regulamentação do exercício profissional de enfermagem no Brasil, aprovada em 1986.

D

É proibido ao profissional de enfermagem registrar informações parciais e inverídicas sobre a assistência prestada.

E

O Conselho Federal de Enfermagem é o órgão que tem a competência para cassar o diploma do profissional.

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Q117473

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: SES-GO Prova: FUNCAB - 2010 - SES-GO - Administrador |

Q117473 Legislação Federal

O decreto-lei n° 200/67 entre suas disposições e diretrizes:

A

institui que as atividades da Administração Federal obedecerão aos princípios fundamentais do planejamento, controle e gestão, dentre outros.

B

promoveu reorganização administrativa criando ministérios.

C

promoveu ações direcionadas ao processo de privatização.

D

delega a organização estrutural de cada ministério civil aos ministros de estado.

E

estatui critérios de seleção e admissão por concurso público.

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Q115909

Ano: 2010 Banca: FUNRIO Órgão: SEBRAE-PA Provas: FUNRIO - 2010 - SEBRAE-PA - Analista Técnico - Contabilidade | FUNRIO - 2010 - SEBRAE-PA - Assistente Administrativo | FUNRIO - 2010 - SEBRAE-PA - Analista Técnico - Logística |

Q115909 Legislação Federal

Assinale a alternativa que NÃO indica um objetivo estratégico do sistema SEBRAE:

A

elevar a competitividade das micro e pequenas empresas.

B

promover a cultura do empreendedorismo.

C

promover a inovação nas micro e pequenas empresas.

D

inibir as exportações pelas micro e pequenas empresas.

E

fortalecer a cooperação entre as micro e pequenas empresas.

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Q115908

Ano: 2010 Banca: FUNRIO Órgão: SEBRAE-PA Provas: FUNRIO - 2010 - SEBRAE-PA - Analista Técnico - Contabilidade | FUNRIO - 2010 - SEBRAE-PA - Assistente Administrativo | FUNRIO - 2010 - SEBRAE-PA - Analista Técnico - Logística |

Q115908 Legislação Federal

O SEBRAE tem, como missão institucional,

A

estimular as atividades das grandes empresas.

B

promover a competição entre as micro e pequenas empresas.

C

promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável das micro e pequenas empresas e fomentar o empreendedorismo.

D

promover a atividade científica no país.

E

cobrar impostos das micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional.

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Q115907

Ano: 2010 Banca: FUNRIO Órgão: SEBRAE-PA Provas: FUNRIO - 2010 - SEBRAE-PA - Analista Técnico - Contabilidade | FUNRIO - 2010 - SEBRAE-PA - Assistente Administrativo | FUNRIO - 2010 - SEBRAE-PA - Analista Técnico - Logística |

Q115907 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta a respeito do SEBRAE:

A

O SEBRAE é uma entidade pública sem fins lucrativos.

B

O SEBRAE é uma entidade privada sem fins lucrativos, desvinculada da administração pública.

C

O SEBRAE é uma entidade privada com fins lucrativos, desvinculada da administração pública.

D

O SEBRAE é uma entidade privada sem fins lucrativos, vinculada à administração pública.

E

O SEBRAE é uma entidade privada com fins lucrativos, vinculada à administração pública.

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Q114900

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Provas: CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte | CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Segurança |

Q114900 Legislação Federal

No que se refere à apresentação e ao uso de documentos de identificação pessoal, julgue o item seguinte.

Não é permitido a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, reter qualquer documento de identificação pessoal.

Certo

Errado

Q111886

Ano: 2010 Banca: IESES Órgão: CRA-AC Prova: IESES - 2010 - CRA-AC - Fiscal |

Q111886 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta:

A

São considerados débitos sujeitos ao Processo de Cobrança e imediata inscrição e dívida ativa as taxas previstas em Resoluções fixadas pelos Conselhos Regional e Federal de Administração.

B

O profissional administrador não está habilitado para exercer funções de planejamento, programação, coordenação e controle ou ser membro de equipe multidisciplinar em estudo de impacto ambiental.

C

O Processo de Cobrança será instaurado quando a pessoa física ou jurídica registrada no CRA deixar de adimplir com a obrigação, no caso, o pagamento da anuidade ou débito de outra natureza, que também instruirá, quando necessário, a Execução Fiscal.

D

No caso de extravio da Carteira de Identidade Profissional, o CRA emitirá nova Carteira, com isenção de taxa, ao limite de três vias, a requerimento do interessado, instruído com cópia da ocorrência policial ou declaração de extravio, devendo ser atualizado o número da CIP original.c

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Q109609

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: CVM Prova: ESAF - 2010 - CVM - Analista - Recursos Humanos - prova 2 |

Q109609 Legislação Federal

Em programas de estagiários e trainees, o tutor é responsável pelo monitoramento, acompanhamento e aconselhamento do estagiário/trainee no dia a dia de sua participação no programa. A contribuição do tutor é abrangente e decisiva. Entre as manifestações mais evidentes de seu papel, marque a única incorreta.

A

Servem de apoio, quando surgem barreiras e dificuldades.

B

Estimulam a visão crítica e um sadio inconformismo.

C

São exemplos vivos, do tipo faça o que eu faço: não desperdiçam seu próprio talento.

D

Ajudam-no a criar uma auto-imagem positiva, não sendo destrutivos.

E

Ajudam na manutenção financeira e no equilíbrio emocional do jovem.

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Q109608

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: CVM Prova: ESAF - 2010 - CVM - Analista - Recursos Humanos - prova 2 |

Q109608 Legislação Federal

Sobre a Lei n. 11.788 de 25/09/2008, referente a estágio, é incorreto afirmar:

A

a realização de estágios, nos termos desta Lei, aplica-se aos estudantes estrangeiros regularmente matriculados em cursos superiores no País, autorizados ou reconhecidos, observado o prazo do visto temporário de estudante, na forma da legislação aplicável.

B

estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular, em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.

C

o tempo máximo de estágio na mesma Empresa é de três anos, exceto quando tratar-se de estagiário portador de deficiência.

D

o estágio, como ato educativo escolar supervisionado, deverá ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituição de ensino e por supervisor da parte concedente.

E

o estágio poderá ser obrigatório ou não obrigatório.

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Q109077

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IDAF-ES Prova: FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Advogado |

Q109077 Legislação Federal

No que concerne a Lei n° 7.347/85, que disciplina a ação civil pública, é correto afirmar:

A

as ações civis públicas que visem à reparação do dano ambiental somente poderão ser propostas no foro do domicílio do causador do dano.

B

é vedada a propositura de ação cautelar com o objetivo de evitar o dano aomeio ambiente.

C

somente o Ministério Públ ico possui legitimidade para celebrar compromisso de ajustamento de conduta, cuja eficácia é de título executivo extrajudicial.

D

a sentença civil fará coisa julgada , nos limites da competência territorial do órgão prolator, exceto se o pedido for julgado improcedente por falta de provas.

E

o inquérito civil somente poderá ser instaurado por iniciativa da Defensoria Pública, com atribuição para a tutela domeio ambiente.

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Q108264

Ano: 2010 Banca: NCE-UFRJ Órgão: UFRJ Prova: NCE-UFRJ - 2010 - UFRJ - Assistente em Administração |

Q108264 Legislação Federal

Para avaliação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, as propostas para o fortalecimento da capacidade institucional deverão ser acompanhadas de um conjunto de documentos. Entre eles constará:

A

o relatório de equidade;

B

o relatório de necessidade institucional;

C

a minuta de subordinação;

D

a minuta de supervisão;

E

a nota técnica da aérea competente.

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Q106628

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INMETRO Prova: CESPE - 2010 - INMETRO - Analista Executivo em Metrologia e Qualidade - Gestão Pública |

Q106628 Legislação Federal

No âmbito do Poder Executivo federal, busca-se, por meio da avaliação de desempenho institucional, aferir o alcance das metas organizacionais para, por conseguinte, elencar projetos e atividades prioritários, bem como condições especiais de trabalho. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

A

As metas de avaliação de desempenho institucional segmentam-se em globais, intermediárias e de precisão.

B

As metas de precisão devem ser objetivamente mensuráveis mediante parâmetros indicadores que afiram a qualidade dos serviços relacionados à atividade final.

C

As metas intermediárias e globais, por serem completamente dissociadas, devem ser elaboradas separadamente.

D

Em razão da obrigatoriedade de divulgação de todo processo e da vinculação de metas globais a instrumentos como o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA), a avaliação de desempenho institucional pode ser uma ferramenta útil à realização de controle social.

E

Na avaliação institucional, os planos de trabalho compreendem metas intermediárias de desempenho institucional fundamentadas em critérios subjetivos.

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Q93739

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANEEL Provas: CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 1 | CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 2 |

Q93739 Legislação Federal

Texto associado

Acerca da criação de carreiras e da organização de cargos efetivos
das autarquias especiais denominadas agências reguladoras, julgue
os itens subsequentes.

O desenvolvimento do servidor no cargo de técnico administrativo da ANEEL deve obedecer ao princípio da anualidade.

Certo

Errado

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Q93737

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANEEL Provas: CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 1 | CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 2 |

Q93737 Legislação Federal

Texto associado

Acerca da criação de carreiras e da organização de cargos efetivos
das autarquias especiais denominadas agências reguladoras, julgue
os itens subsequentes.

Servidor ocupante do cargo de técnico administrativo da ANEEL, para ser promovido na carreira, deve ser avaliado anualmente quanto ao seu desempenho funcional.

Certo

Errado

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Q93734

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANEEL Prova: CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 1 |

Q93734 Legislação Federal

Texto associado

Acerca da criação de carreiras e da organização de cargos efetivos
das autarquias especiais denominadas agências reguladoras, julgue
os itens subsequentes.

O vencimento do cargo de técnico administrativo constitui-se de vencimento básico e gratificação de desempenho de atividade de regulação.

Certo

Errado

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Q93732

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANEEL Provas: CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 1 | CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 2 |

Q93732 Legislação Federal

Texto associado

Acerca da criação de carreiras e da organização de cargos efetivos
das autarquias especiais denominadas agências reguladoras, julgue
os itens subsequentes.

O procurador federal que for designado para ter exercício na ANEEL não pode ser removido a pedido nos primeiros trinta e seis meses a contar da data da investidura no cargo.

Certo

Errado

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Q93731

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANEEL Prova: CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 1 |

Q93731 Legislação Federal

Texto associado

Acerca da criação de carreiras e da organização de cargos efetivos
das autarquias especiais denominadas agências reguladoras, julgue
os itens subsequentes.

Cabe ao analista administrativo da ANEEL elaborar as normas para regulação do mercado.

Certo

Errado

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Q93730

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANEEL Prova: CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 1 |

Q93730 Legislação Federal

Texto associado

Acerca da criação de carreiras e da organização de cargos efetivos
das autarquias especiais denominadas agências reguladoras, julgue
os itens subsequentes.

O regime jurídico do cargo de técnico administrativo da ANEEL é instituído pelo regime geral de previdência social.

Certo

Errado

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