Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 668

Q4117792

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Ensino Fundamental 1° ao 5° ano |

Q4117792 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, entre outras educação infantil gratuita:

A

Às crianças de até 3 (três) anos de idade.

B

Às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

C

Às crianças de até 6 (seis) anos de idade.

D

Às crianças entre 4 (quatro) e 5 (cinco) anos de idade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4116764

Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Prova: FCM - 2022 - IF-BA - Professor PEBTT - Arquitetura e Urbanismo - |

Q4116764 Legislação Federal

De acordo com a Resolução CONFEA nº 1025, julgue as afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) ART de cargo ou função é aquela em que se especifica vários contratos referentes à execução de obras ou à prestação de serviços em determinado período.
( ) ART de substituição, anotação de responsabilidade técnica do mesmo profissional que, vinculada a uma ART inicial, substitui os dados anotados nos casos em que houver a necessidade de corrigir dados que impliquem a modificação da caracterização do objeto ou da atividade técnica contratada; ou houver a necessidade de corrigir erro de preenchimento de ART.
( ) ART de equipe, que indica que uma atividade técnica caracterizada como executiva, objeto de contrato único, é desenvolvida em conjunto por mais de um profissional de mesma competência.
A sequência correta é

A

F, V, F.

B

F, V, V.

C

V, V, F.

D

F, F, V.

E

V, F, F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4116432

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Português |

Q4116432 Legislação Federal

Segundo a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que:

A

O poder público deverá instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica e na educação superior, a fim de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades desse alunado.

B

O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

C

Os órgãos normativos dos sistemas de ensino estabelecerão critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial, para fins de apoio técnico e financeiro pelo Poder Público.

D

Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4116300

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Língua Estrangeira Inglês |

Q4116300 Legislação Federal

Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma instituição envolvida na operacionalização do Fundeb.

A

PNE.

B

Banco do Brasil.

C

FNDE.

D

INEP.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4115601

Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Prova: FCM - 2022 - IF-BA - Professor PEBTT - Língua Portuguesa |

Q4115601 Legislação Federal

Preencha corretamente as lacunas quanto ao ensino na educação profissional, de acordo com o artigo 41 da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional.

O conhecimento adquirido na educação profissional, inclusive no trabalho, poderá ser objeto de ____________, reconhecimento e ____________ para prosseguimento ou ____________ de estudos.

A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é

A

conclusão / objetivo / início

B

método / conclusão / objetivo

C

certificação / término / objetivo

D

avaliação / método / certificação

E

avaliação / certificação / conclusão

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4115529

Ano: 2022 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Inhangapi - PA Prova: Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Psicólogo |

Q4115529 Legislação Federal

Texto associado

Utilize os ditames da Lei n. 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e suas alterações para responder a questão seguinte.

O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Quais são os requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão deste benefício?

A

As inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Bolsa Família.

B

As inscrições no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal-Cadastro Único e no Bolsa Família.

C

As inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único.

D

As inscrições Cadastro Regional Único Emergencial (CRUE) e no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4115019

Ano: 2022 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Inhangapi - PA Prova: Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Assistente Social |

Q4115019 Legislação Federal

Texto associado

"A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos."

Utilize este e os demais ensinamentos decorrentes da Lei n. 11.340, de 07 de agosto de 2006, e suas alterações mais conhecida como "Lei Maria da Penha", para responder a questão:

Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:

I- no âmbito da unidade doméstica, compreendida como espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.
Il- no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.
III- em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, desde que em coabitação.

Marque a alternativa que contenha as afirmações que completem corretamente o comando da questão:

A

l e ll.

B

I e IlI.

C

Il e III.

D

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4115018

Ano: 2022 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Inhangapi - PA Prova: Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Assistente Social |

Q4115018 Legislação Federal

Texto associado

A Lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996) e suas alterações deverá ser observada para responder a questão.

Não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com:

I- subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural.
II- formação de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou civis, inclusive diplomáticos.
III- programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social.

Após a leitura dos itens, marque a alternativa correta.

A

Apenas os itens l e ll estão corretos.

B

Apenas os itens I e IIl estão corretos.

C

Os itens l e Il estão corretos.

D

Os itens Il e III estão errados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4114972

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Vigia |

Q4114972 Legislação Federal

Qual a Lei que regulamenta a atividade de vigia?

A

Lei 7102 de 20 de junho de 1983.

B

Lei 397\2002.

C

Portaria 3233\2012.

D

Não existe uma lei que regulamenta essa atividade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4114953

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Campina da Lagoa - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Professor de Educação Infantil |

Q4114953 Legislação Federal

Conforme o Artigo 31 da LDB 9394/96, a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns. Com relação à avaliação, é CORRETO afirmar:

A

A avaliação será realizada mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

B

A avaliação será realizada mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção, para o acesso ao ensino fundamental.

C

A avaliação será realizada mediante registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

D

A avaliação será realizada mediante acompanhamento do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção, para o acesso ao ensino fundamental.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4114196

Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Prova: FCM - 2022 - IF-BA - Professor PEBTT - Engenharia de Minas |

Q4114196 Legislação Federal

O requerimento de pesquisa é o documento que solicita a autorização legal para o trabalho de pesquisa em determinada área e bem mineral.

Sobre os trâmites legais para se iniciar um empreendimento mineral, é correto afirmar que

A

o requerente deve encaminhar a sua solicitação ao órgão ambiental municipal da região onde deseja realizar a pesquisa.

B

para a homologação do requerimento de pesquisa as atividades previstas devem conter tempo de execução e orçamento.

C

a Agência Nacional de Mineração - ANM é o órgão responsável pela fiscalização dos órgãos municipais que avaliam os requerimentos de pesquisa.

D

os documentos referentes ao requerimento devem ser entregues pessoalmente nos órgãos municipais e a resposta é encaminhada em 60 dias ao requerente.

E

o requerente paga ao órgão público uma taxa por substância mineral pesquisada por quilômetro quadrado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4112078

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Professor de Educação Física |

Q4112078 Legislação Federal

O ensino fundamental obrigatório, com duração de ____________________ anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos ____________________ anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade; III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores; IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

As palavras que completam CORRETAMENTE essas lacunas, na sequência, são:

A

8 (oito) – 6 (seis).

B

9 (nove) – 5 (cinco).

C

9 (nove) – 7 (sete).

D

9 (nove) - 6 (seis).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4111368

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Vigilante Sanitário |

Q4111368 Legislação Federal

Na comercialização de alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, deverá ser informado da natureza transgênica desse produto na embalagem quando o mesmo ultrapassar o limite de:

A

1% (um por cento) do produto.

B

10% (dez por cento) do produto.

C

2% (dois por cento) do produto.

D

5% (cinco por cento) do produto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4111039

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Auxiliar de Biblioteca |

Q4111039 Legislação Federal

Considerando o Código de ética dos servidores públicos, são deveres do servidor público, EXCETO:

A

Exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário.

B

Manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição.

C

Utilizar-se do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.

D

Abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4110262

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Técnico Administrativo |

Q4110262 Legislação Federal

Qual a data que foi sancionada a Lei nº 12.527 que regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios?

A

2008

B

2011

C

2013

D

2018

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4110235

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Contador |

Q4110235 Legislação Federal

A Lei Complementar 123/2006 estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte. Dentre outros, estabelece benefícios para tais empresas ao participarem nas licitações públicas. Neste caso, para alguns documentos/comprovantes, a referida lei prevê que, quando apresentados pelo vencedor do certame, constando alguma restrição que impeça comprovação da situação exigida, seja assegurado à empresa o direito de reapresentar tais documentos para comprovar a situação exigida no prazo mínimo de cinco dias úteis. A qual documentação este dispositivo legal se refere?

A

Habilitação jurídica.

B

Habilitação técnica.

C

Regularidade Fiscal e Trabalhista.

D

Qualificação econômico-financeira.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4109952

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Advogado |

Q4109952 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta.

A

A cobrança judicial da dívida ativa é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, liquidação, inventário ou arrolamento.

B

A Fazenda Pública poderá adjudicar os bens penhorados antes do leilão, pelo preço da avaliação, se a execução não for embargada ou se rejeitados os embargos; findo o leilão, se não houver licitante, pelo preço da avaliação ou havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias.

C

Em relação à adjudicação dos bens penhorados, é certo que se o preço da avaliação ou o valor da melhor oferta for superior ao dos créditos da Fazenda Pública, a adjudicação será deferida pelo juiz se a diferença for depositada, pela exequente, à ordem do juízo, no prazo de 10 (dez) dias.

D

A Fazenda Pública está sujeita ao pagamento de custas e emolumentos e a prática dos atos processuais de seu interesse depende de preparo ou prévio depósito e, se vencida, a Fazenda Pública ressarcirá o valor das despesas feitas pela parte contrária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4109533

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Campina da Lagoa - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Professor |

Q4109533 Legislação Federal

A Lei No 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental. Assinale a alternativa CORRETA sobre o texto dessa Lei:

A

O poder público deverá recensear os educandos no ensino fundamental, com especial atenção para o grupo de 5 (cinco) a 14 (quatorze) anos de idade e de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos de idade.

B

O poder público deverá recensear os educandos no ensino fundamental, com especial atenção para o grupo de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos de idade.

C

O poder público deverá recensear os educandos no ensino fundamental, com especial atenção para o grupo de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos de idade e de 15 (quinze) a 16 (dezesseis) anos de idade.

D

O poder público deverá recensear os educandos no ensino fundamental, com especial atenção para o grupo de 6 (seis) a 17 (dezessete) anos de idade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4109404

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Campina da Lagoa - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Assistente em Administração |

Q4109404 Legislação Federal

A Lei de Acesso à Informação institui, como princípio fundamental, que o acesso à informação pública é a regra e o sigilo somente a exceção. O prazo máximo de restrição de acesso para documentos classificados como secretos é de?

A

15 anos.

B

20 anos.

C

10 anos.

D

25 anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4109403

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Campina da Lagoa - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Assistente em Administração |

Q4109403 Legislação Federal

A Lei nº 12.527 regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Qual é a data em que esta lei foi sancionada?

A

14 de novembro de 2012.

B

18 de novembro de 2011.

C

17 de julho de 2013.

D

26 de julho de 2017.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Questões de Concurso Sobre legislação federal

Foram encontradas 28.699 questões