Questões de Concurso Sobre legislação federal

Questões Discursivas

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Q3674076 Legislação Federal
Nos termos da Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos:
Alternativas
Q3674075 Legislação Federal
Segundo a Lei nº 9.610/1998 − Direitos Autorais, o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo, considera-se: 
Alternativas
Q3671764 Legislação Federal
Tendo como base a Lei Federal 11.350/2006, são consideradas atividades típicas do Agente de Combate às Endemias, em sua área geográfica de atuação: (assinale a INCORRETA)
Alternativas
Q3671763 Legislação Federal
Segundo a Lei Federal 11.350/2006, no modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, são consideradas atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação a realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento: (assinale a INCORRETA)
Alternativas
Q3671103 Legislação Federal
De acordo com dados do Censo da Educação Superior, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 1,1 milhão de estudantes ingressaram no ensino superior público por meio da Lei de Cotas entre 2012 e 2022. Ao encontro disso, entrou em vigor a Lei 14.723/23, que atualiza a Lei de Cotas no ensino federal (superior e técnico) e prevê a reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas e outros. Entre as alterações que a nova legislação prevê, estão a mudança do mecanismo de ingresso dos cotistas no ensino ________________, ________________ da renda familiar para reservas de vagas e a inclusão de estudantes ________________ como beneficiários das cotas (Fonte: Agência Câmara de Notícias, 2023).

Assinale a alternativa que correta e respectivamente preenche as lacunas no excerto: 
Alternativas
Q3670644 Legislação Federal
Lei nº 13.595, de 5 de janeiro de 2018 regulamenta, entre outras questões, o grau de formação profissional e os cursos de formação técnica e dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. No que diz respeito à modalidade de formação, os cursos devem ser ofertados na modalidade:
Alternativas
Q3670551 Legislação Federal
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Distrito Federal, Estados e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações. O seu art. 6º determina que cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:

I- Gestão transparente da informação, propiciando acesso limitado a ela.
II- Proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade.
III- Proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.


Tendo em vista as afirmativas apresentadas, assinale a alternativa que indica a(s) afirmativa(s) CORRETAS:
Alternativas
Q3670303 Legislação Federal
A tuberculose bovina é uma doença infecto contagiosa de evolução crônica e desenvolvimento de lesões granulomatosas características. Na inspeção pos mortem estas lesões características são classificadas para que as carcaças tenham um destino adequado. De acordo com o Decreto n. 9.013 de 2017, quando as lesões de tuberculose são consideradas generalizadas? 
Alternativas
Q3669052 Legislação Federal
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) no que consta em seu Art. 4º é dever do Estado com educação escolar pública e deverá ser efetivado mediante a garantia de qual das alternativas abaixo? Marque a opção CORRETA.
Alternativas
Q3666244 Legislação Federal
A respeito do tratamento, acolhimento, recuperação, apoio, mútua ajuda e reinserção social de que trata o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3666139 Legislação Federal
Conforme o Decreto nº 9.761/2019, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Por conta de sua utilização para consumo de drogas ilícitas, tais como a cannabis, a importação, utilização, exportação, fabricação e a venda de narguilés são atividades expressamente proibidas dentro do território nacional.
(_) As mensagens utilizadas em campanhas e programas educacionais e preventivos devem ser claras, atualizadas e baseadas em evidências científicas, consideradas as especificidades do público-alvo, as diversidades culturais, a vulnerabilidade de determinados grupos sociais, incluído o uso de tecnologias e ferramentas digitais inovadoras.
(_) Os Municípios, os Estados e o Distrito Federal devem ser incentivados pelo Governo Federal a instituir, fortalecer e divulgar os seus conselhos sobre drogas.
Alternativas
Q3665588 Legislação Federal

Considerando o desenvolvimento e os aprendizados em diversas dimensões, o fato de que o ambiente escolar é um espaço em que as crianças passam em torno de um terço de seu tempo e que a infância é caracterizada pela curiosidade, esse meio se torna propício à ocorrência de possíveis acidentes, afinal, é o local onde um número expressivo de crianças interage por meio das mais diversas atividades.


Fonte: SENA; RICAS; VIANA, 2011; COELHO, 2015 apudLia Gonçalves Possuelo [et al.]. Primeiros socorros naeducação infantil. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2022.


Sobre a segurança nas escolas e sobre as suas noções de primeiros socorros, em 2018, surgiu a Lei Lucas. A este respeito, assinale a alternativa correta: 

Alternativas
Q3664171 Legislação Federal
A Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, também conhecida como “Lei Lucas”, torna obrigatória a capacitação em noções de primeiros socorros de ______e_______ de estabelecimentos de ensino público e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
Assinale a alternativa que completa corretamente o fragmento.  
Alternativas
Q3664012 Legislação Federal
Segundo a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, a Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno
I. que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.
II. maior de 18 anos de idade.
III. que tenha sido dispensado serviço militar inicial.
IV. amparado pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969.
V. que tenha prole.
É correto apenas o que se afirma em
Alternativas
Q3663668 Legislação Federal
Qual dos seguintes princípios está contemplado na Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico? 
Alternativas
Q3663666 Legislação Federal
A Lei Federal nº 11.977/2009, que trata do Programa Minha Casa, Minha Vida, estabelece:
Alternativas
Q3663285 Legislação Federal
A Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional versa em seu Art. 7º que o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

I.Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.

II.Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

III.Capacidade de autofinanciamento, sem ressalvas.

É CORRETO o que se afirma e
Alternativas
Q3662945 Legislação Federal
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto a seguir, com base na Lei n.º 12.608/2012 – Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC)

Art. 10. O SINPDEC é constituído pelos órgãos e entidades da administração pública federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e pelas entidades públicas e privadas de atuação significativa na área de _________________. 
Alternativas
Q3662944 Legislação Federal
A Lei n.º 12.608/2012 – Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), determina que fomentar a pesquisa sobre os eventos deflagradores de desastres é uma competência:  
Alternativas
Q3662943 Legislação Federal
Conforme a Lei n.º 12.608/2012 – Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), é uma das diretrizes da PNPDEC: 
Alternativas
Respostas
9041: C
9042: B
9043: E
9044: B
9045: E
9046: A
9047: C
9048: D
9049: D
9050: D
9051: B
9052: C
9053: A
9054: D
9055: A
9056: B
9057: A
9058: C
9059: B
9060: D