Questões de Legislação Federal - Lei nº 9.427 de 1996 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e Legislação Específica para Concurso - Página 7

Q508574

Ano: 2011 Banca: Makiyama Órgão: ELETROBRAS-ACRE Prova: Makiyama - 2011 - ELETROBRAS-ACRE - Técnico em Contabilidade |

Q508574 Legislação Federal

Responda a questão, desta disciplina, baseando-se na Resolução Normativa Nº 414, de 9 de setembro de 2010.

Sobre a tarifa binômia de fornecimento, é correto afirmar que é

A

constituída por valores monetários aplicáveis ao consumo de energia elétrica ativa e à demanda faturável.

B

aquela que se destina ao pagamento pela energia elétrica consumida sob condições reguladas.

C

aquela que se destina ao pagamento pelo uso do sistema de distribuição, estruturada para a aplicação de tarifas fixadas em Reais por megawatt-hora (R$/MWh) e em Reais por quilowatt (R$/kW).

D

constituída por valor monetário aplicável unicamente ao consumo de energia elétrica ativa.

E

aquela que se destina ao pagamento pela energia elétrica reativa consumida sob condições irregulares.

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Q508573

Ano: 2011 Banca: Makiyama Órgão: ELETROBRAS-ACRE Prova: Makiyama - 2011 - ELETROBRAS-ACRE - Técnico em Contabilidade |

Q508573 Legislação Federal

Responda a questão, desta disciplina, baseando-se na Resolução Normativa Nº 414, de 9 de setembro de 2010.

“Procedimento que tem por finalidade reduzir o consumo de energia elétrica necessário à realização de um determinado trabalho, excetuado o uso de energia proveniente de matéria-prima não utilizada, em escala industrial, na matriz energética"

A definição acima refere-se a:

A

eficiência energética.

B

energia elétrica reativa.

C

encargo de uso do sistema de distribuição.

D

energia elétrica ativa.

E

realidade energética.

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Q508572

Ano: 2011 Banca: Makiyama Órgão: ELETROBRAS-ACRE Prova: Makiyama - 2011 - ELETROBRAS-ACRE - Técnico em Contabilidade |

Q508572 Legislação Federal

Responda a questão, desta disciplina, baseando-se na Resolução Normativa Nº 414, de 9 de setembro de 2010.

O grupo A é o grupamento composto de unidades consumidoras com fornecimento em tensão igual ou superior a 2,3 kV, ou atendidas a partir de sistema subterrâneo de distribuição em tensão secundária, caracterizado pela tarifa binômia e subdividido em subgrupos. Dentre os subgrupos elencados abaixo, qual não é um subgrupo pertencente ao Grupo A?

A

subgrupo A1 – tensão de fornecimento igual ou superior a 230 kV;

B

subgrupo A2 – tensão de fornecimento de 88 kV a 138 kV;

C

subgrupo A3 – tensão de fornecimento de 69 kV;

D

subgrupo A3a – tensão de fornecimento de 30 kV a 44 kV;

E

subgrupo A3b – tensão de fornecimento igual a 2,3 kV.

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Q508571

Ano: 2011 Banca: Makiyama Órgão: ELETROBRAS-ACRE Prova: Makiyama - 2011 - ELETROBRAS-ACRE - Técnico em Contabilidade |

Q508571 Legislação Federal

Responda a questão, desta disciplina, baseando-se na Resolução Normativa Nº 414, de 9 de setembro de 2010.

Acerca da tarifa horossazonal, analise as afirmativas abaixo:

1. A tarifa horossazonal é a modalidade caracterizada pela aplicação de tarifas de consumo de energia elétrica e demanda de potência, independentemente das horas de utilização do dia e dos períodos do ano.
2. A tarifa horossazonal deverá observar o horário de ponta e horário fora de ponta.
3. A tarifa horossazonal deverá observar os períodos do ano, sendo eles o úmido e o seco.

Está correto apenas o que se afirma em:

A

1, 2 e 3

B

2 e 3.

C

1 e 2.

D

1.

E

2.

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Q508570

Ano: 2011 Banca: Makiyama Órgão: ELETROBRAS-ACRE Prova: Makiyama - 2011 - ELETROBRAS-ACRE - Técnico em Contabilidade |

Q508570 Legislação Federal

Responda a questão, desta disciplina, baseando-se na Resolução Normativa Nº 414, de 9 de setembro de 2010.

Relacione os itens da coluna A com as definições presentes na coluna B.

COLUNA A
1 - fator de demanda
2 - fator de potência
3 - fator de carga

COLUNA B
(__) razão entre a demanda média e a demanda máxima da unidade consumidora ocorridas no mesmo intervalo de tempo especificado
(__) razão entre a demanda máxima num intervalo de tempo especificado e a carga instalada na unidade consumidora
(__) razão entre a energia elétrica ativa e a raiz quadrada da soma dos quadrados das energias elétricas ativa e reativa, consumidas num mesmo período especificado

Após a leitura e relacionamento das colunas assinale a seqüência correta de preenchimento dos parênteses (2ª coluna), de cima para baixo.

A

3; 1; 2;

B

1; 2; 3;

C

2; 1; 3;

D

3; 2; 1;

E

1; 3; 2;

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Q508569

Ano: 2011 Banca: Makiyama Órgão: ELETROBRAS-ACRE Prova: Makiyama - 2011 - ELETROBRAS-ACRE - Técnico em Contabilidade |

Q508569 Legislação Federal

Responda a questão, desta disciplina, baseando-se na Resolução Normativa Nº 414, de 9 de setembro de 2010.

“Demanda de potência ativa, verificada por medição, integralizada em intervalos de 15 (quinze) minutos durante o período de faturamento."

A definição acima refere-se a:

A

demanda faturável.

B

demanda registrada.

C

demanda medida.

D

demanda excedida.

E

demanda contratada.

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Q508568

Ano: 2011 Banca: Makiyama Órgão: ELETROBRAS-ACRE Prova: Makiyama - 2011 - ELETROBRAS-ACRE - Técnico em Contabilidade |

Q508568 Legislação Federal

Responda a questão, desta disciplina, baseando-se na Resolução Normativa Nº 414, de 9 de setembro de 2010.

“Valor da demanda de potência ativa, considerada para fins de faturamento, com aplicação da respectiva tarifa, expressa em quilowatts (kW)."

A definição acima refere-se a:

A

demanda faturável.

B

demanda registrada.

C

demanda medida.

D

demanda excedida.

E

demanda contratada.

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Q508567

Ano: 2011 Banca: Makiyama Órgão: ELETROBRAS-ACRE Prova: Makiyama - 2011 - ELETROBRAS-ACRE - Técnico em Contabilidade |

Q508567 Legislação Federal

Responda a questão, desta disciplina, baseando-se na Resolução Normativa Nº 414, de 9 de setembro de 2010.

“Demanda de potência ativa a ser obrigatória e continuamente disponibilizada pela distribuidora, no ponto de entrega, conforme valor e período de vigência fixados em contrato, e que deve ser integralmente paga, seja ou não utilizada durante o período de faturamento, expressa em quilowatts (kW)."

A definição acima refere-se a:

A

demanda faturável.

B

demanda registrada.

C

demanda medida.

D

demanda excedida.

E

demanda contratada.

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Q508566

Ano: 2011 Banca: Makiyama Órgão: ELETROBRAS-ACRE Prova: Makiyama - 2011 - ELETROBRAS-ACRE - Técnico em Contabilidade |

Q508566 Legislação Federal

Responda a questão, desta disciplina, baseando-se na Resolução Normativa Nº 414, de 9 de setembro de 2010.

Ressalvando a ocorrência de casos fortuitos ou de força maior, toda distribuidora de energia deve em seus postos de atendimento presencial, permitir um tempo máximo de espera de:

A

45 minutos.

B

50 minutos.

C

55 minutos

D

1 hora.

E

1 hora e 10 minutos.

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Q508565

Ano: 2011 Banca: Makiyama Órgão: ELETROBRAS-ACRE Prova: Makiyama - 2011 - ELETROBRAS-ACRE - Técnico em Contabilidade |

Q508565 Legislação Federal

Responda a questão, desta disciplina, baseando-se na Resolução Normativa Nº 414, de 9 de setembro de 2010.

Quantos dias a ouvidoria da distribuidora tem para comunicar ao consumidor, sobre as providências adotadas em relação a uma solicitação ou reclamação recebida?

A

25 dias.

B

30 dias.

C

40 dias.

D

45 dias.

E

90 dias.

Q297669

Ano: 2011 Banca: FEPESE Órgão: CELESC Prova: FEPESE - 2011 - CELESC - Advogado |

Q297669 Legislação Federal

De acordo com o disposto na Resolução Normativa n^o414, de 9 de setembro de 2010, que estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica, assinale a alternativa correta:

A

Não pode ser cobrado o serviço de religação de urgência realizado mediante solicitação do consumidor.

B

A distribuidora não pode condicionar o encerramento da relação contratual à quitação de débitos.

C

O prazo mínimo para vencimento da fatura deve ser de 10 (dez) dias úteis, contados da data da respectiva apresentação.

D

A distribuidora deve emitir e encaminhar ao consumidor, mediante o pagamento de taxa, declaração de quitação anual de débitos.

E

A realização de leitura do medidor e a cobrança dos serviços devem ser efetuadas pela distribuidora com periodicidade mensal, sem exceção.

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Q297668

Ano: 2011 Banca: FEPESE Órgão: CELESC Prova: FEPESE - 2011 - CELESC - Advogado |

Q297668 Legislação Federal

De acordo com a Resolução Normativa n^o 414, de 9 de setembro de 2010, a “Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)” caracteriza-se por descontos
incidentes sobre as tarifas aplicáveis à classe residencial, notadamente aos consumidores enquadrados nas Subclasses Residencial Baixa Renda.

Referido desconto não incide para a parcela do consumo mensal superior a:

A

100 kWh.

B

140 kWh.

C

180 kWh.

D

220 kWh.

E

300 kWh.

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Q297667

Ano: 2011 Banca: FEPESE Órgão: CELESC Prova: FEPESE - 2011 - CELESC - Advogado |

Q297667 Legislação Federal

De acordo com o disposto na Resolução Normativa n^o 414, de 9 de setembro de 2010, entende-se por “demanda contratada”:

A

O valor da demanda de potência ativa, considerada para fins de faturamento, com aplicação da respectiva tarifa, expressa em quilowatts (kW).

B

A maior demanda de potência ativa, verificada por medição, integralizada em intervalos de 15 (quinze) minutos durante o período de faturamento.

C

A carga instalada: soma das potências nominais dos equipamentos elétricos instalados na unidade consumidora, em condições de entrar em funcionamento, expressa em quilowatts (kW).

D

A média das potências elétricas ativas ou reativas, solicitadas ao sistema elétrico pela parcela da carga instalada em operação na unidade consumidora, durante um intervalo de tempo especificado, expressa em quilowatts (kW) e quilovolt-ampère-reativo (kvar), respectivamente.

E

A demanda de potência ativa a ser obrigatória e continuamente disponibilizada pela distribuidora, no ponto de entrega, conforme valor e período de vigência fixados em contrato, e que deve ser integralmente paga, seja ou não utilizada durante o período de faturamento, expressa em quilowatts (kW).

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Q297666

Ano: 2011 Banca: FEPESE Órgão: CELESC Prova: FEPESE - 2011 - CELESC - Advogado |

Q297666 Legislação Federal

De acordo com o disposto na Resolução Normativa n^o 414, de 09 de setembro de 2010, que estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica, assinale a alternativa correta em relação ao ressarcimento de danos elétricos:

A

A depreciação do bem deverá ser deduzida do ressarcimento do bem reclamado.

B

Caso a distribuidora solicite do consumidor os respectivos laudos e orçamentos dos bens reclamados, haverá presunção do compromisso em ressarcir.

C

Quebra o nexo de causalidade e exclui a obrigação de ressarcir o dano reclamado, o uso de transformador entre o equipamento e a rede secundária de distribuição.

D

O prazo para o consumidor solicitar à distribuidora o ressarcimento é de até 90 dias, a contar da data provável da ocorrência do dano elétrico no equipamento.

E

O prazo para a distribuidora informar ao consumidor o resultado da solicitação de ressarcimento não se suspende enquanto houver pendência de responsabilidade do consumidor.

Q297665

Ano: 2011 Banca: FEPESE Órgão: CELESC Prova: FEPESE - 2011 - CELESC - Advogado |

Q297665 Legislação Federal

A religação da unidade consumidora deverá ocorrer:

1. 24 horas, para religação normal de unidade consumidora localizada em área urbana.

2. 8 horas, para religação de urgência de unidade consumidora localizada em área urbana.

3. 12 horas, para religação de urgência de unidade consumidora localizada em área rural.

4. 48 horas, para religação normal de unidade consumidora localizada em área rural.

Assinale a alternativa que indica todas as afi9rmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

E

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

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Q297664

Ano: 2011 Banca: FEPESE Órgão: CELESC Prova: FEPESE - 2011 - CELESC - Advogado |

Q297664 Legislação Federal

De acordo com o disposto na Resolução Normativa n^o 414, de 9 de setembro de 2010, que estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica, assinale a alternativa correta em relação aos procedimentos irregulares:

A

O prazo máximo de cobrança retroativa é de 5 anos.

B

A perícia técnica é instrumento indispensável para a fiel caracterização e apuração do consumo não faturado ou faturado a menor.

C

O consumidor pode solicitar, antes da data previamente informada pela distribuidora, uma única vez, novo agendamento para realização da avaliação técnica do equipamento.

D

O Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI) não possui formulário próprio, sendo idôneo qualquer início de prova escrita emitida pela distribuidora de energia.

E

Quando da recusa do consumidor em receber a cópia do Termo de Ocorrência e Inspeção, esta deverá ser assinada por duas testemunhas que presenciaram a recusa.

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Q87685

Ano: 2011 Banca: NC-UFPR Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: UFPR - 2011 - ITAIPU BINACIONAL - Advogado |

Q87685 Legislação Federal

Sobre a Agência Nacional de Energia Elétrica, é correto afirmar:

A

É competência concorrente do Ministério das Minas e Energia (MME), Empresa Brasileira de Pesquisa Energética (EPE) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação ou instituição de servidão administrativa, das áreas necessárias à implantação de instalações de concessionários, permissionários e autorizados de energia elétrica.

B

Compete à ANEEL gerir contratos de concessão ou de permissão de serviços públicos de energia elétrica, de concessão de uso de bem público, bem como fiscalizar diretamente as concessões, as permissões e a prestação dos serviços de energia elétrica, sendo vedada a celebração de convênios para auxílio a essa fiscalização, sendo também sua incumbência receber, apurar e solucionar queixas e reclamações de usuários insatisfeitos, que devem ter ciência, em até 90 (noventa) dias, das providências tomadas.

C

É competência da ANEEL administrar e estabelecer normas para a arrecadação dos valores relativos aos royalties devidos ao Brasil pela Itaipu Binacional, nos termos do regulamento próprio definido em acordos internacionais firmados pelo governo brasileiro.

D

A realização de estudos de viabilidade, anteprojetos ou projetos de aproveitamentos de potenciais hidráulicos deverá ser informada à ANEEL para fins de registro, gerando direito de preferência para a obtenção de concessão para serviço público ou uso de bem público aos proprietários das áreas marginais.

E

À ANEEL, como Poder Concedente e sem delegação do Ministério das Minas e Energia (MME), cabe autorizar o aproveitamento dos empreendimentos hidroelétricos com potência igual ou inferior a 1.000 (mil) kW e para aqueles com base em fontes solar, eólica, biomassa e cogeração qualificada, conforme regulamentação da ANEEL, cuja potência injetada nos sistemas de transmissão ou distribuição seja menor ou igual a 30.000 (trinta mil) kW, cabendo-lhe ainda estipular percentual de redução não inferior a 50% (cinquenta por cento), a ser aplicado às tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição, incidindo na produção e no consumo da energia comercializada pelos aproveitamentos.

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Q1650337

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANEEL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2010 - ANEEL - Analista Administrativo - Área 2 |

Q1650337 Legislação Federal

Com referência à doutrina e à legislação relativas aos controles interno e externo da administração pública, julgue o item.

A ANEEL, não obstante seu grau de autonomia, por se revestir da condição de autarquia em regime especial, tem sua auditoria interna sujeita à orientação normativa e à supervisão técnica da Controladoria Geral da União, responsável também por aprovar a nomeação ou a exoneração do titular da unidade.

Certo

Errado

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Q1650303

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANEEL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2010 - ANEEL - Analista Administrativo - Área 2 |

Q1650303 Legislação Federal

Acerca da regulação de cooperativas e da regulação de serviços de energia elétrica, julgue o item.

A partir da detecção de uma condição anormal de operação ou de contingências múltiplas, o Sistema Especial de Proteção (SEP) realiza ações automáticas para preservar a integridade do Sistema Interligado Nacional (SIN), bem como de seus equipamentos e linhas de transmissão. Essencial para que o SIN opere com qualidade e segurança, o SEP é um dos serviços ancilares provido pelos agentes de geração, transmissão e distribuição vinculados ao SIN, sem ônus para os demais agentes e consumidores.

Certo

Errado

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Q1650302

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANEEL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2010 - ANEEL - Analista Administrativo - Área 2 |

Q1650302 Legislação Federal

Acerca da regulação de cooperativas e da regulação de serviços de energia elétrica, julgue o item.

Em conformidade com a regulação de serviços de energia elétrica em vigor, nas instalações de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, em implantação ou a serem implantadas, devem ser observados os limites de referência para exposição do público em geral e da população ocupacional a campos elétricos e magnéticos recomendados pela Organização Mundial de Saúde. Nas instalações já existentes, esses limites não precisam ser observados, uma vez que as adequações dessas instalações, em geral, se mostram economicamente inviáveis.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre lei nº 9.427 de 1996 - agência nacional de energia elétrica - aneel e legislação específica em legislação federal

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