Questões de Concurso Sobre lei nº 9.427 de 1996 - agência nacional de energia elétrica - aneel e legislação específica em legislação federal

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Q1650033 Legislação Federal

    Resolvidos os entraves técnicos e ambientais da usina de Belo Monte, o governo se esforça agora para desenvolver a próxima fronteira energética do país: o complexo Tapajós, no Pará, com potência estimada de 10,7 mil MW. A previsão é a construção de cinco usinas, duas delas no rio Tapajós, que seguirão um conceito inovador, qual seja, o de usinas-plataformas. O inventário da bacia do complexo de Tapajós já foi entregue à ANEEL e a ideia é terminar os estudos até o final de 2010, para que o primeiro leilão possa ser realizado no ano seguinte. A ELETROBRÁS já tem seus argumentos para evitar críticas sobre os impactos ambientais. Segundo dados da empresa, o complexo terá capacidade para gerar 50,9 milhões de MWh por ano, o equivalente ao consumo de 30,5 milhões de barris de petróleo. A preços de hoje, portanto, há uma economia estimada em cerca de US$ 2,1 bilhões em petróleo.

Internet:<www.ihu.unisinos.br>(com adaptações).

Tendo o texto acima como referência, julgue o item seguinte.


O cálculo da vantagem econômica pode ser feito com base na taxa de retorno energético, mas, nesse caso, o resultado é invertido, tendo em vista que as termelétricas, embora gerem menos energia, apresentam menor custo energético de investimento na sua instalação.

Alternativas
Q1650031 Legislação Federal

    Resolvidos os entraves técnicos e ambientais da usina de Belo Monte, o governo se esforça agora para desenvolver a próxima fronteira energética do país: o complexo Tapajós, no Pará, com potência estimada de 10,7 mil MW. A previsão é a construção de cinco usinas, duas delas no rio Tapajós, que seguirão um conceito inovador, qual seja, o de usinas-plataformas. O inventário da bacia do complexo de Tapajós já foi entregue à ANEEL e a ideia é terminar os estudos até o final de 2010, para que o primeiro leilão possa ser realizado no ano seguinte. A ELETROBRÁS já tem seus argumentos para evitar críticas sobre os impactos ambientais. Segundo dados da empresa, o complexo terá capacidade para gerar 50,9 milhões de MWh por ano, o equivalente ao consumo de 30,5 milhões de barris de petróleo. A preços de hoje, portanto, há uma economia estimada em cerca de US$ 2,1 bilhões em petróleo.

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Tendo o texto acima como referência, julgue o item seguinte.


O leilão vai viabilizar a concessão pelo Estado à exploração simultânea de todas as atividades da cadeia (geração, transmissão, distribuição e comercialização) da energia gerada, pela vencedora do leilão concorrencial.

Alternativas
Q1650030 Legislação Federal

    Resolvidos os entraves técnicos e ambientais da usina de Belo Monte, o governo se esforça agora para desenvolver a próxima fronteira energética do país: o complexo Tapajós, no Pará, com potência estimada de 10,7 mil MW. A previsão é a construção de cinco usinas, duas delas no rio Tapajós, que seguirão um conceito inovador, qual seja, o de usinas-plataformas. O inventário da bacia do complexo de Tapajós já foi entregue à ANEEL e a ideia é terminar os estudos até o final de 2010, para que o primeiro leilão possa ser realizado no ano seguinte. A ELETROBRÁS já tem seus argumentos para evitar críticas sobre os impactos ambientais. Segundo dados da empresa, o complexo terá capacidade para gerar 50,9 milhões de MWh por ano, o equivalente ao consumo de 30,5 milhões de barris de petróleo. A preços de hoje, portanto, há uma economia estimada em cerca de US$ 2,1 bilhões em petróleo.

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Tendo o texto acima como referência, julgue o item seguinte.


A implementação do conceito de usina-plataforma deve acontecer a partir da licença de operação.

Alternativas
Q1650029 Legislação Federal

    Resolvidos os entraves técnicos e ambientais da usina de Belo Monte, o governo se esforça agora para desenvolver a próxima fronteira energética do país: o complexo Tapajós, no Pará, com potência estimada de 10,7 mil MW. A previsão é a construção de cinco usinas, duas delas no rio Tapajós, que seguirão um conceito inovador, qual seja, o de usinas-plataformas. O inventário da bacia do complexo de Tapajós já foi entregue à ANEEL e a ideia é terminar os estudos até o final de 2010, para que o primeiro leilão possa ser realizado no ano seguinte. A ELETROBRÁS já tem seus argumentos para evitar críticas sobre os impactos ambientais. Segundo dados da empresa, o complexo terá capacidade para gerar 50,9 milhões de MWh por ano, o equivalente ao consumo de 30,5 milhões de barris de petróleo. A preços de hoje, portanto, há uma economia estimada em cerca de US$ 2,1 bilhões em petróleo.

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Tendo o texto acima como referência, julgue o item seguinte.


O reconhecimento da possibilidade de construção das cinco usinas mencionadas no texto ocorreu na fase dos estudos de viabilidade técnica e econômica.

Alternativas
Q1650028 Legislação Federal

    Resolvidos os entraves técnicos e ambientais da usina de Belo Monte, o governo se esforça agora para desenvolver a próxima fronteira energética do país: o complexo Tapajós, no Pará, com potência estimada de 10,7 mil MW. A previsão é a construção de cinco usinas, duas delas no rio Tapajós, que seguirão um conceito inovador, qual seja, o de usinas-plataformas. O inventário da bacia do complexo de Tapajós já foi entregue à ANEEL e a ideia é terminar os estudos até o final de 2010, para que o primeiro leilão possa ser realizado no ano seguinte. A ELETROBRÁS já tem seus argumentos para evitar críticas sobre os impactos ambientais. Segundo dados da empresa, o complexo terá capacidade para gerar 50,9 milhões de MWh por ano, o equivalente ao consumo de 30,5 milhões de barris de petróleo. A preços de hoje, portanto, há uma economia estimada em cerca de US$ 2,1 bilhões em petróleo.

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Tendo o texto acima como referência, julgue o item seguinte.


O conceito de usina-plataforma visa atuar sobre uma modalidade de impacto que é aquela relacionada ao contingente de trabalhadores envolvidos na construção da usina.

Alternativas
Q1650027 Legislação Federal

Acerca do desenvolvimento de empreendimentos hidrelétricos, sejam pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) ou usinas hidrelétricas (UHEs), e suas diversas fases, julgue o item a seguir.


Segundo o critério de hierarquização de estudos de inventário, estes foram divididos em dois grupos, dependendo da potência instalada, aceitando-se, porém, como casos de exceção para priorização, todos os inventários hidrelétricos localizados em regiões situadas nos sistemas isolados.

Alternativas
Q1650026 Legislação Federal

Acerca do desenvolvimento de empreendimentos hidrelétricos, sejam pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) ou usinas hidrelétricas (UHEs), e suas diversas fases, julgue o item a seguir.


Autorização e concessão constituem conceitos distintos, sendo que ambos podem ser aplicados tanto para PCH como UHE, de acordo com o discriminado nos estudos de inventário da bacia hidrográfica onde se situa o empreendimento.

Alternativas
Q1650025 Legislação Federal

Acerca do desenvolvimento de empreendimentos hidrelétricos, sejam pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) ou usinas hidrelétricas (UHEs), e suas diversas fases, julgue o item a seguir.


A declaração de reserva de disponibilidade hídrica garante o direito de uso dos recursos hídricos, configurando-se como instrumento de outorga definitiva.

Alternativas
Q1650024 Legislação Federal

Acerca do desenvolvimento de empreendimentos hidrelétricos, sejam pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) ou usinas hidrelétricas (UHEs), e suas diversas fases, julgue o item a seguir.


Nos estudos de inventário, a ampliação do limite de potência para classificação de empreendimentos hidrelétricos como PCHs favoreceu a inclusão dessa modalidade como alternativa de divisão de quedas.

Alternativas
Q1650012 Legislação Federal

No que se refere à legislação pertinente à atuação da ANEEL, julgue o item a seguir.


De acordo com a legislação de regência, as divergências entre as concessionárias devem ser dirimidas, no âmbito administrativo, pelo poder concedente.

Alternativas
Q1650011 Legislação Federal

Julgue o item seguinte, relativo ao regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.


A ANEEL dispõe de competência legal para declarar a utilidade pública, para fins de desapropriação ou instituição de servidão administrativa, das áreas necessárias à implantação de instalações de concessionários, permissionários e autorizados de energia elétrica.

Alternativas
Q1649997 Legislação Federal

Acerca dos regimes para os prestadores de serviços no SEB, julgue o item subsequente.


Agentes de geração de energia elétrica, previamente à implantação do empreendimento, devem obter uma concessão ou uma autorização do poder concedente para produzir energia elétrica, com exceção do aproveitamento de potenciais hidráulicos menores ou iguais a 1.000 kW e das usinas termelétricas com potência menor ou igual a 5.000 kW, que precisam ser apenas comunicados ao poder concedente.

Alternativas
Q1649993 Legislação Federal

Em relação aos procedimentos de rede de energia elétrica, julgue o item que se segue.


Os serviços ancilares contribuem para a operacionalidade do SIN e são compostos pelos controles de frequência primário e secundário, as reservas de potência, a reserva de prontidão, o suporte de reativo, o autorrestabelecimento das unidades geradoras e o sistema especial de proteção.

Alternativas
Q1649992 Legislação Federal

Em relação aos procedimentos de rede de energia elétrica, julgue o item que se segue.


Por ser o único agente que detém todas as informações para maximizar os benefícios sistêmicos da operação interligada em tempo real, o ONS elabora de forma monocrática a programação diária da operação eletroenergética.

Alternativas
Q1649991 Legislação Federal

Em relação aos procedimentos de rede de energia elétrica, julgue o item que se segue.


O acesso à rede básica envolve o ONS e os seguintes acessantes: de transmissão; de geração, conectados diretamente à rede básica; de distribuição, conectados direta ou indiretamente à rede básica; de importação e exportação; e os consumidores livres, conectados diretamente à rede básica.

Alternativas
Q1649990 Legislação Federal

A respeito de continuidade e qualidade da distribuição de energia elétrica e de conceitos de aplicação de concessão, permissão e autorização da transmissão e distribuição, julgue o item a seguir.


A declaração de utilidade pública para fins de desapropriação ou de instituição de servidão administrativa é competência da ANEEL, por disposição legal específica.

Alternativas
Q1649989 Legislação Federal

A respeito de continuidade e qualidade da distribuição de energia elétrica e de conceitos de aplicação de concessão, permissão e autorização da transmissão e distribuição, julgue o item a seguir.


A tarifa monômia prevê a cobrança de energia elétrica ativa e reativa, desde que o fator de potência da carga da unidade consumidora esteja abaixo de 0,85.

Alternativas
Q1649988 Legislação Federal

A respeito de continuidade e qualidade da distribuição de energia elétrica e de conceitos de aplicação de concessão, permissão e autorização da transmissão e distribuição, julgue o item a seguir.


Uma unidade consumidora do grupo A atendida por concessionária de distribuição tem necessariamente estrutura tarifária binômia.

Alternativas
Q1649987 Legislação Federal

A respeito de continuidade e qualidade da distribuição de energia elétrica e de conceitos de aplicação de concessão, permissão e autorização da transmissão e distribuição, julgue o item a seguir.


A cooperativa de eletrificação rural, cujas atividades tenham sido regularizadas nos termos da lei e dos regulamentos pertinentes, deve formalizar a regularização de suas atividades mediante a assinatura do respectivo contrato de permissão para distribuição de energia elétrica exclusivamente aos seus cooperados.

Alternativas
Q1649986 Legislação Federal

Acerca da tecnologia PLC (power line communication), julgue o item abaixo.


Os transformadores de distribuição constituem um dos obstáculos ao funcionamento eficiente do PLC para a transmissão de informação a longas distâncias, pois, apesar de permitirem a passagem de corrente na frequência industrial com eficiência de quase 100%, atenuam fortemente os sinais de alta frequência.

Alternativas
Respostas
161: E
162: E
163: E
164: E
165: C
166: C
167: C
168: E
169: C
170: E
171: C
172: C
173: C
174: E
175: E
176: E
177: E
178: C
179: E
180: C