Questões de Concurso
Sobre lei nº 9.427 de 1996 - agência nacional de energia elétrica - aneel e legislação específica em legislação federal
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Q120690
Legislação Federal
Analise as assertivas e assinale a CORRETA:
I. A ANEEL é autarquia sob regime especial.
II. A ANEEL está vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia.
III. A ANEEL tem prazo de duração determinado.
IV. A ANEEL tem por finalidade regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, em conformidade com as políticas e diretrizes do governo federal.
V. Os cargos em comissão da autarquia serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional da autarquia.
I. A ANEEL é autarquia sob regime especial.
II. A ANEEL está vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia.
III. A ANEEL tem prazo de duração determinado.
IV. A ANEEL tem por finalidade regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, em conformidade com as políticas e diretrizes do governo federal.
V. Os cargos em comissão da autarquia serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional da autarquia.
Q120686
Legislação Federal
De acordo com a resolução da ANEEL, n° 233, de 1 4 de julho de 1998, analise as assertivas e assinale a CORRETA:
Os processos administrativos observarão o disposto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e, dentre outros, os seguintes critérios:
I. Atuação conforme a lei, a jurisprudência administrativa em vigor, a doutrina e os costumes.
II. Objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.
III. Atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.
IV. divulgação oficial dos atos administrativos, sem ressalvas.
V. Adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público;
VI. Indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão.
Os processos administrativos observarão o disposto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e, dentre outros, os seguintes critérios:
I. Atuação conforme a lei, a jurisprudência administrativa em vigor, a doutrina e os costumes.
II. Objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.
III. Atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.
IV. divulgação oficial dos atos administrativos, sem ressalvas.
V. Adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público;
VI. Indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANEEL
Prova:
CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 2 |
Q119236
Legislação Federal
Texto associado
No que concerne ao poder de fiscalização conferido à ANEEL,
julgue os itens de 60 a 70.
julgue os itens de 60 a 70.
Na hipótese de encampação da concessão, a indenização devida ao concessionário deve compreender as perdas decorrentes da extinção do contrato e os lucros cessantes.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANEEL
Prova:
CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 2 |
Q119235
Legislação Federal
Texto associado
No que concerne ao poder de fiscalização conferido à ANEEL,
julgue os itens de 60 a 70.
julgue os itens de 60 a 70.
Nos processos descentralizados de fiscalização, cabe recurso à diretoria da ANEEL, o qual deve ter efeito suspensivo imediato.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANEEL
Prova:
CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 2 |
Q119233
Legislação Federal
Texto associado
Com relação às receitas da ANEEL, julgue os itens que se seguem.
Constituem receitas da ANEEL as doações e os legados que lhe forem destinados por particulares.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANEEL
Provas:
CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 1
|
CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 2 |
Q93739
Legislação Federal
Texto associado
Acerca da criação de carreiras e da organização de cargos efetivos
das autarquias especiais denominadas agências reguladoras, julgue
os itens subsequentes.
das autarquias especiais denominadas agências reguladoras, julgue
os itens subsequentes.
O desenvolvimento do servidor no cargo de técnico administrativo da ANEEL deve obedecer ao princípio da anualidade.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANEEL
Provas:
CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 1
|
CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 2 |
Q93737
Legislação Federal
Texto associado
Acerca da criação de carreiras e da organização de cargos efetivos
das autarquias especiais denominadas agências reguladoras, julgue
os itens subsequentes.
das autarquias especiais denominadas agências reguladoras, julgue
os itens subsequentes.
Servidor ocupante do cargo de técnico administrativo da ANEEL, para ser promovido na carreira, deve ser avaliado anualmente quanto ao seu desempenho funcional.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANEEL
Prova:
CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 1 |
Q93734
Legislação Federal
Texto associado
Acerca da criação de carreiras e da organização de cargos efetivos
das autarquias especiais denominadas agências reguladoras, julgue
os itens subsequentes.
das autarquias especiais denominadas agências reguladoras, julgue
os itens subsequentes.
O vencimento do cargo de técnico administrativo constitui-se de vencimento básico e gratificação de desempenho de atividade de regulação.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANEEL
Provas:
CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 1
|
CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 2 |
Q93732
Legislação Federal
Texto associado
Acerca da criação de carreiras e da organização de cargos efetivos
das autarquias especiais denominadas agências reguladoras, julgue
os itens subsequentes.
das autarquias especiais denominadas agências reguladoras, julgue
os itens subsequentes.
O procurador federal que for designado para ter exercício na ANEEL não pode ser removido a pedido nos primeiros trinta e seis meses a contar da data da investidura no cargo.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANEEL
Prova:
CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 1 |
Q93731
Legislação Federal
Texto associado
Acerca da criação de carreiras e da organização de cargos efetivos
das autarquias especiais denominadas agências reguladoras, julgue
os itens subsequentes.
das autarquias especiais denominadas agências reguladoras, julgue
os itens subsequentes.
Cabe ao analista administrativo da ANEEL elaborar as normas para regulação do mercado.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANEEL
Prova:
CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 1 |
Q93730
Legislação Federal
Texto associado
Acerca da criação de carreiras e da organização de cargos efetivos
das autarquias especiais denominadas agências reguladoras, julgue
os itens subsequentes.
das autarquias especiais denominadas agências reguladoras, julgue
os itens subsequentes.
O regime jurídico do cargo de técnico administrativo da ANEEL é instituído pelo regime geral de previdência social.
Ano: 2010
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
CEB-DISTRIBUIÇÃO S/A
Provas:
FUNIVERSA - 2010 - CEB - Advogado
|
FUNIVERSA - 2010 - CEB-DISTRIBUIÇÃO S/A - Nutricionista |
FUNIVERSA - 2010 - CEB - Analista de Sistemas |
FUNIVERSA - 2010 - CEB - Psicólogo |
FUNIVERSA - 2010 - CEB - Engenheiro Civil |
FUNIVERSA - 2010 - CEB - Estatístico |
FUNIVERSA - 2010 - CEB - Contador |
Q77426
Legislação Federal
João teve o fornecimento de energia elétrica de sua residência suspensa em julho de 2006, em razão da falta de pagamento de fatura. O próprio João efetivou o autorreligamento, à revelia da concessionária, e passou a utilizar-se da energia elétrica sem nenhuma contrapartida financeira. Em novembro de 2009, a concessionária envioulhe fatura na qual constavam valores referentes a todo o período em que consumiu a energia elétrica sem pagamento algum. Tendo em vista o que prevê a Resolução n.° 456/2000 da Agência Nacional de Energia Elétric a (ANEEL), assinale a alternativa correta.
Ano: 2010
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
CEB-DISTRIBUIÇÃO S/A
Provas:
FUNIVERSA - 2010 - CEB - Advogado
|
FUNIVERSA - 2010 - CEB-DISTRIBUIÇÃO S/A - Nutricionista |
FUNIVERSA - 2010 - CEB - Analista de Sistemas |
FUNIVERSA - 2010 - CEB - Psicólogo |
FUNIVERSA - 2010 - CEB - Engenheiro Civil |
FUNIVERSA - 2010 - CEB - Estatístico |
FUNIVERSA - 2010 - CEB - Contador |
Q77423
Legislação Federal
De acordo com a Resolução n.° 456/2000 da ANEEL, assinale a alternativa correta.
Ano: 2009
Banca:
AOCP
Órgão:
ELETROBRAS-ELETROSUL
Prova:
AOCP - 2009 - ELETROBRÁS-ELETROSUL - Arquiteto |
Q2951968
Legislação Federal
A concessionária poderá suspender o fornecimento de energia elétrica após prévia comunicação formal ao consumidor. O prazo para a comunicação escrita, em caso de não pagamento da fatura, será de
Ano: 2009
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
ADASA
Prova:
FUNIVERSA - 2009 - ADASA - Regulador de Serviços Públicos |
Q16682
Legislação Federal
Acerca da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), assinale a alternativa incorreta.
Q1226129
Legislação Federal
Cabe à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estabelecer tarifas que assegurem ao consumidor um preço justo pelo serviço prestado pelas empresas do setor elétrico. Para isso, os consumidores são divididos por classes e subclasses de consumo. Acerca das tarifas de energia elétrica, julgue o item subseqüente.
As tarifas de energia elétrica no Brasil estão divididas em dois grandes grupos, de acordo com os consumidores: os do grupo A e os do grupo B, que se diferenciam pelo nível de tensão de atendimento.
As tarifas de energia elétrica no Brasil estão divididas em dois grandes grupos, de acordo com os consumidores: os do grupo A e os do grupo B, que se diferenciam pelo nível de tensão de atendimento.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPEA
Prova:
CESPE - 2008 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Infra-Estruturas e Logística de Base |
Q345891
Legislação Federal
Texto associado
Considere duas situações distintas no tempo: primeira, no iníciodos anos 80 do século passado, a eletrificação rural foi condicionada por certa empresa concessionária do serviço de energia à obrigatoriedade de compromisso, pelos produtores rurais, de não realizarem geração autônoma de energia utilizando as quedas d’água; segunda, nos anos atuais, o projeto Luz para Todos, do governo federal, que se propõe a ampliar o acesso à energia em todo o país. Acerca dessas duas situações, do modelo energético do país e das políticas públicas para esse setor, julgue o item que se segue.
O papel das agências reguladoras no setor de energia elétrica, como em outros setores da economia, deve ser adequado à luz da revalorização do modelo keynesiano a partir da recente crise no mercado financeiro internacional.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPEA
Prova:
CESPE - 2008 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Infra-Estruturas e Logística de Base |
Q345890
Legislação Federal
Texto associado
Considere duas situações distintas no tempo: primeira, no iníciodos anos 80 do século passado, a eletrificação rural foi condicionada por certa empresa concessionária do serviço de energia à obrigatoriedade de compromisso, pelos produtores rurais, de não realizarem geração autônoma de energia utilizando as quedas d’água; segunda, nos anos atuais, o projeto Luz para Todos, do governo federal, que se propõe a ampliar o acesso à energia em todo o país. Acerca dessas duas situações, do modelo energético do país e das políticas públicas para esse setor, julgue o item que se segue.
O papel do Estado no planejamento da infra-estrutura energética do país deve considerar a diversificação da matriz energética.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPEA
Prova:
CESPE - 2008 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Infra-Estruturas e Logística de Base |
Q345889
Legislação Federal
Texto associado
Considere duas situações distintas no tempo: primeira, no iníciodos anos 80 do século passado, a eletrificação rural foi condicionada por certa empresa concessionária do serviço de energia à obrigatoriedade de compromisso, pelos produtores rurais, de não realizarem geração autônoma de energia utilizando as quedas d’água; segunda, nos anos atuais, o projeto Luz para Todos, do governo federal, que se propõe a ampliar o acesso à energia em todo o país. Acerca dessas duas situações, do modelo energético do país e das políticas públicas para esse setor, julgue o item que se segue.
A construção das novas usinas geradoras de energia elétrica está sendo planejada como obra exclusiva do Estado, tal como inscrita no (PAC).
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPEA
Prova:
CESPE - 2008 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Infra-Estruturas e Logística de Base |
Q345888
Legislação Federal
Texto associado
Considere duas situações distintas no tempo: primeira, no iníciodos anos 80 do século passado, a eletrificação rural foi condicionada por certa empresa concessionária do serviço de energia à obrigatoriedade de compromisso, pelos produtores rurais, de não realizarem geração autônoma de energia utilizando as quedas d’água; segunda, nos anos atuais, o projeto Luz para Todos, do governo federal, que se propõe a ampliar o acesso à energia em todo o país. Acerca dessas duas situações, do modelo energético do país e das políticas públicas para esse setor, julgue o item que se segue.
A empresa concessionária do serviço de energia, citado, deveria ser, há época, uma empresa estatal.
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