Home Concursos Públicos Questões Q297666 De acordo com o disposto na Resolução Normativa no 414, de 0... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q297666 Legislação Federal Lei nº 9.427 de 1996 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e Legislação Específica , Ano: 2011 Banca: FEPESE Órgão: CELESC Prova: FEPESE - 2011 - CELESC - Advogado | Q297666 Legislação Federal De acordo com o disposto na Resolução Normativa no 414, de 09 de setembro de 2010, que estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica, assinale a alternativa correta em relação ao ressarcimento de danos elétricos: Alternativas A A depreciação do bem deverá ser deduzida do ressarcimento do bem reclamado. B Caso a distribuidora solicite do consumidor os respectivos laudos e orçamentos dos bens reclamados, haverá presunção do compromisso em ressarcir. C Quebra o nexo de causalidade e exclui a obrigação de ressarcir o dano reclamado, o uso de transformador entre o equipamento e a rede secundária de distribuição. D O prazo para o consumidor solicitar à distribuidora o ressarcimento é de até 90 dias, a contar da data provável da ocorrência do dano elétrico no equipamento. E O prazo para a distribuidora informar ao consumidor o resultado da solicitação de ressarcimento não se suspende enquanto houver pendência de responsabilidade do consumidor. Gabarito Comentado Aulas (8) Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro