Questões de Legislação Federal - Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 37

Q930840

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Nutricionista - Edital nº 03 |

Q930840 Legislação Federal

Em que pese (...) a autonomia dada aos vários sistemas de ensino, a LDB atribui à União estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os municípios, competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.

Estas diretrizes objetivam

A

assegurar um atendimento de igual qualidade a todos alunos, possibilitando atingir melhores níveis de aprovação e permanência na escola.

B

nortear os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.

C

fornecer um ensino de igual qualidade a todos alunos por meio do desenvolvimento de um currículo único em todas escolas.

D

prescrever uma grade curricular para todas escolas de uma mesma região para a garantia da diversidade cultural do país.

E

garantir o ensino de conhecimentos científicos para superação dos conhecimentos do senso comum.

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Q930836

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Nutricionista - Edital nº 03 |

Q930836 Legislação Federal

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) prevê que a educação de jovens e adultos será destinada àqueles que

A

foram reprovados em dois anos consecutivos nos ensinos fundamental e médio da escola regular de ensino.

B

não tiveram oportunidade de estudar no ensino regular de uma escola pública, por motivos de saúde e trabalho.

C

não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria.

D

estão defasados no ensino, precisando recuperar o tempo perdido para poderem ingressar no mercado.

E

não foram aprovados nos testes de ingresso à escola do ensino fundamental ou médio no período diurno.

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Q930835

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Nutricionista - Edital nº 03 |

Q930835 Legislação Federal

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, dentre outros:

I. Autonomia da escola para aceitar ou recusar a matrícula de uma criança com deficiência.

II. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

III. Respeito à liberdade e apreço à tolerância.

IV. Valorização da experiência extraescolar

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I, II e IV.

B

I, II e III.

C

II e III.

D

III e IV.

E

II, III e IV.

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Q929489

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2018 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |

Q929489 Legislação Federal

Sobre o que prevê a Lei n^o 9.394/96, acerca da educação básica, assinale a alternativa correta.

A

A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

B

Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar não pode admitir formas de progressão parcial, mesmo que preservada a sequência do currículo.

C

O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta por cento do total de horas letivas para aprovação.

D

O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica e do ensino médio.

E

No currículo do ensino fundamental, a partir do quinto ano, será ofertada a língua inglesa de forma obrigatória.

Q917429

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campo Limpo Paulista - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Procurador Jurídico |

Q917429 Legislação Federal

Sobre a organização da educação nacional, prevista na Lei n^o 9.394/96, é correto afirmar:

A

caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

B

caberão aos Estados estabelecer, em colaboração com a União, o Distrito Federal e os Municípios, diretrizes e procedimentos para identificação, cadastramento e atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação.

C

ncumbe aos Estados assumirem o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

D

os Municípios devem obrigatoriamente se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.

E

as instituições privadas de ensino, enquadradas como comunitárias, são assim entendidas como as instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas, inclusive cooperativas de pais, professores e alunos, que incluam em sua entidade mantenedora representantes da comunidade.

Q886250

Ano: 2018 Banca: Fundação CEFETBAHIA Órgão: MPE-BA Prova: Fundação CEFETBAHIA - 2018 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto - Anulada |

Q886250 Legislação Federal

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Os Municípios não se incumbirão de:

A

Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

B

Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

C

Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

D

Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

E

Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.

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Q886141

Ano: 2018 Banca: MPE-MS Órgão: MPE-MS Prova: MPE-MS - 2018 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |

Q886141 Legislação Federal

A educação, dever da família e do Estado, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Considerando que a educação é inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, de acordo com a Lei nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:

A

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

B

Respeito à liberdade e apreço à tolerância.

C

Vinculação entre a educação escolar e as práticas sociais, assegurando-se a não vinculação com o trabalho.

D

Consideração com a diversidade étnico-racial.

E

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

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Q873639

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2018 - DPE-AM - Defensor Público |

Q873639 Legislação Federal

Sobre a educação dirigida às comunidades indígenas, dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/1996) que

A

compete ao órgão federal responsável pela política indigenista criar e manter programas de educação escolar indígena compatibilizando as diretrizes gerais da lei às particularidades culturais de cada comunidade.

B

o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

C

a educação indígena é uma modalidade de ensino não escolar, de natureza comunitária, voltada a garantir a transmissão de conhecimentos e técnicas tradicionais das comunidades indígenas para as novas gerações.

D

seguindo as diretrizes da inclusão, integração e não discriminação, deve ser fomentado o compartilhamento de espaços educacionais comuns entre estudantes indígenas e não indígenas, sem prejuízo da atenção especializada às necessidades particulares desses últimos.

E

fica dispensada a obrigatoriedade de ensino de língua portuguesa, matemática e ciências nos três anos de ensino médio das escolas situadas em territórios etnoeducacionais.

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Q867087

Ano: 2018 Banca: Orhion Consultoria Órgão: Prefeitura de Jaguariúna - SP Prova: Orhion Consultoria - 2018 - Prefeitura de Jaguariúna - SP - Procurador Jurídico |

Q867087 Legislação Federal

Com base na Lei nº 9.394/96, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A União incumbir-se-á de assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.

B

A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

C

Os conteúdos curriculares da educação básica observarão como diretrizes a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática, consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento, orientação para o trabalho, promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas formais.

D

O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.

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Q1628564

Ano: 2017 Banca: UFMT Órgão: UFMT Prova: UFMT - 2017 - UFMT - Auxiliar em Administração |

Q1628564 Legislação Federal

A Lei n.º 9.394/1996, ao estabelecer as diretrizes e bases da Educação Nacional, dispõe que as instituições públicas de educação superior manterão órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional, em obediência ao princípio da gestão

A

autocrática.

B

liberal.

C

democrática.

D

gerencial.

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Q1628563

Ano: 2017 Banca: UFMT Órgão: UFMT Prova: UFMT - 2017 - UFMT - Auxiliar em Administração |

Q1628563 Legislação Federal

Nos termos da Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional, a educação superior abrangerá os cursos e programas de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído

A

o ensino fundamental ou equivalente.

B

cursos técnicos ou equivalentes.

C

cursos de extensão ou equivalentes.

D

o ensino médio ou equivalente.

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Q1628414

Ano: 2017 Banca: UFMT Órgão: UFMT Prova: UFMT - 2017 - UFMT - Assistente em Administração |

Q1628414 Legislação Federal

De acordo com a Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional, toda instituição de ensino superior deve divulgar informações aos interessados, antes de cada período letivo, sobre programas dos cursos e demais componentes curriculares, por meio de publicação

A

em página específica na internet no sítio eletrônico oficial da instituição.

B

no Diário Oficial da União.

C

em jornal local de grande circulação.

D

no canal de televisão local de maior audiência.

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Q1628413

Ano: 2017 Banca: UFMT Órgão: UFMT Prova: UFMT - 2017 - UFMT - Assistente em Administração |

Q1628413 Legislação Federal

A Lei n.º 9.394/1996, ao estabelecer as diretrizes e bases da Educação Nacional, dispõe que, na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver, tem, no mínimo, o seguinte número de dias de trabalho acadêmico efetivo:

A

Cento e oitenta.

B

Cento e cinquenta.

C

Duzentos e vinte.

D

Duzentos.

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Q1383304

Ano: 2017 Banca: FCM Órgão: IF Baiano Prova: FCM - 2017 - IF Baiano - Engenharia Química |

Q1383304 Legislação Federal

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), NÃO determina que

A

a valorização da experiência extra-escolar é um dos princípios do ensino público.

B

o ensino religioso é obrigatório em todos os níveis da educação básica no Brasil.

C

a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.

D

a educação superior abrangerá os cursos e os programas de extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.

E

a educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.

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Q931574

Ano: 2017 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: IF-RN Prova: COMPERVE - 2017 - IF-RN - Auxiliar em Administração |

Q931574 Legislação Federal

Considerando o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996), a educação profissional técnica de nível médio poderá ser desenvolvida de forma

A

subsequente, em cursos destinados a quem não tenha concluído o ensino fundamental.

B

subsequente, em cursos destinados a quem não tenha concluído o ensino médio.

C

articulada com o ensino fundamental.

D

articulada com o ensino médio.

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Q931573

Ano: 2017 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: IF-RN Prova: COMPERVE - 2017 - IF-RN - Auxiliar em Administração |

Q931573 Legislação Federal

A educação é dever da família e do Estado e, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996), tem por finalidade

A

a valorização da experiência extraescolar do educando, seu preparo para o mundo do trabalho e a prática social.

B

o pleno desenvolvimento do educando, sua permanência na escola e o respeito às manifestações culturais.

C

o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

D

a valorização da experiência extraescolar do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e o respeito às manifestações culturais.

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Q931572

Ano: 2017 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: IF-RN Prova: COMPERVE - 2017 - IF-RN - Auxiliar em Administração |

Q931572 Legislação Federal

Nos termos expressos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996), a educação escolar compreende

A

educação básica e educação infantil.

B

educação básica e educação superior.

C

educação fundamental e educação superior.

D

educação fundamental e educação infantil.

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Q931469

Ano: 2017 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: IF-RN Provas: COMPERVE - 2017 - IF-RN - Administrador | COMPERVE - 2017 - IF-RN - Médico - Clínico Geral | COMPERVE - 2017 - IF-RN - Médico Veterinário |

Q931469 Legislação Federal

A educação profissional e tecnológica integra-se aos diferentes níveis, às diferentes modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia. Nessa perspectiva e considerando o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996),

A

a educação profissional será desenvolvida em articulação com o ensino regular ou por diferentes estratégias de educação continuada, em instituições especializadas ou no ambiente de trabalho.

B

as instituições de educação profissional e tecnológica não poderão oferecer cursos especiais abertos à comunidade.

C

os cursos de educação profissional de graduação serão organizados, quanto aos objetivos e à duração, de acordo com as diretrizes curriculares estabelecidas pela própria instituição de ensino.

D

o conhecimento adquirido na educação profissional e tecnológica não poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação.

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Q931468

Ano: 2017 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: IF-RN Provas: COMPERVE - 2017 - IF-RN - Administrador | COMPERVE - 2017 - IF-RN - Médico - Clínico Geral | COMPERVE - 2017 - IF-RN - Médico Veterinário |

Q931468 Legislação Federal

Nos termos do que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996), o dever do Estado com a educação pública será efetivado mediante a garantia de

A

educação infantil obrigatória e gratuita dos quatro aos sete anos de idade.

B

atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas complementares de material didático, transporte e segurança.

C

oferta de educação escolar para jovens e adultos, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.

D

ensino médio obrigatório e gratuito dos dezesseis aos dezoito anos.

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Q926973

Ano: 2017 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Provas: Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Técnico em Laboratório - Biologia | Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Técnico em Laboratório - Física | Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Técnico em Laboratório - Química | Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Técnico em Tecnologia da Informação | Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Técnico em Nutrição e Dietética |

Q926973 Legislação Federal

Nos termos da Lei nº 9.394/1996, “A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”.

Referente à educação básica, é INCORRETO afirmar que

A

o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.

B

o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, não podendo ser exigida frequência mínima do total de horas letivas.

C

a escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

D

será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - estabelecimento das diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em legislação federal

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