A Lei n° 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, determina:

Analise as proposições abaixo referentes à direitos garantidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (5692/96):


I - Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.

II - Atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade.

III - Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades.

Está(ão) correta(s):

As reformas educacionais promovidas no Brasil, principalmente, a partir de 1996, com a publicação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9.394/96), foram marcadas por diferentes elementos políticos, sociais e econômicos.

Com relação a estas reformas, ao contexto em que estas se deram e suas consequências, analise as afirmativas a seguir.

I. As reformas educacionais realizadas no Brasil, a partir da segunda metade da década de 1990, deram-se sob um modelo de Estado pautado pela primazia do livre jogo do mercado aplicado às políticas econômicas e sociais.

II. A obrigação da universalização do ensino fundamental foi delegada aos estados e municípios, cabendo à União a função predominantemente supletiva e redistributiva.

III. A reestruturação produtiva e o desemprego estrutural foram argumentos utilizados para a reforma educacional na educação profissional que teve como um de seus sustentáculos a noção de empregabilidade e como um de seus instrumentos a certificação de competências.

Assinale:

Considere as proposições abaixo e, em seguida, indique a alternativa que contenha o julgamento devido sobre elas:

I - Na educação fundamental e média é obrigatória a abordagem sobre a história e cultura afro-brasileira no ensino de História do Brasil.

II - As diversas modalidades de utilização de uma obra literária não gozam de total independência, sobretudo no tocante à remuneração, que há de ser uniforme, ainda que diversas as empresas às quais a respectiva exploração seja concedida.

III - A transferência de recursos, para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, apenas será possível em situações emergenciais ou de calamidade pública, exclusivamente na área de saúde.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,

A Lei nº 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, em seu Art. 2º, estabelece que a educação, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, é dever