O acesso à educação básica obrigatória é
direito público subjetivo, podendo qualquer
cidadão, grupo de cidadãos, associação
comunitária, organização sindical, entidade de
classe ou outra legalmente constituída e, ainda,
o Ministério Público, acionar o poder público
para exigi-lo. De acordo com o art. 5º, da LDB,
o poder público, na esfera de sua competência
federativa, deverá, exceto:

Question

O acesso à educação básica obrigatória é
direito público subjetivo, podendo qualquer
cidadão, grupo de cidadãos, associação
comunitária, organização sindical, entidade de
classe ou outra legalmente constituída e, ainda,
o Ministério Público, acionar o poder público
para exigi-lo. De acordo com o art. 5º, da LDB,
o poder público, na esfera de sua competência
federativa, deverá, exceto: Alternativa A: zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela
frequência à escola.  Ou Alternativa B: recensear anualmente as crianças e adolescentes
em idade escolar. Ou Alternativa C: para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de
ensino, o Poder Público criará formas alternativas
de acesso aos diferentes níveis de ensino,
independentemente da escolarização anterior. Ou Alternativa D: fazer a chamada pública a todas as crianças e
adolescentes em idade escolar, bem como os
jovens e adultos que não concluíram a educação
básica. Ou Alternativa E: recensear a cada biênio os jovens e adultos que
não concluíram a educação básica.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] recensear a cada biênio os jovens e adultos que
não concluíram a educação básica. Gabarito: EFundamento decisivo: A Lei nº 9.394/1996, art. 5º, § 1º, caput e inciso I, determina: “§ 1º O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:” e “I - recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica;”. Como a alternativa E prevê recenseamento bienal, contraria essa regra e constitui a exceção solicitada.Tema central: Periodicidade do recenseamento escolarAnálise das alternativasAErradaNão constitui a exceção, pois corresponde ao dever expresso na Lei nº 9.394/1996, art. 5º, § 1º, III: “III - zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola.”BErradaNão constitui a exceção: o art. 5º, § 1º, I, da Lei nº 9.394/1996 exige o recenseamento anual de crianças e adolescentes em idade escolar. A alternativa menciona um dos grupos abrangidos pela norma, sem afirmar que jovens e adultos estejam excluídos.CErradaNão constitui a exceção, pois reproduz a Lei nº 9.394/1996, art. 5º, § 5º: “§ 5º Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior.” O dever está no próprio art. 5º; sua localização fora do § 1º não torna a alternativa incompatível com o comando.DErradaNão constitui a exceção. A Lei nº 9.394/1996, art. 5º, § 1º, II, determina: “II - fazer-lhes a chamada pública;”. O pronome “lhes” remete aos dois grupos enumerados no inciso I, abrangendo crianças e adolescentes em idade escolar e também jovens e adultos que não concluíram a educação básica.ECertaA alternativa E responde ao comando “exceto”: é a única que diverge do dever legal citado.Pegadinha da questãoO comando “exceto” exige marcar o dever descrito em desacordo com a lei. A troca decisiva está em “a cada biênio”: a periodicidade anual também alcança jovens e adultos, e não apenas crianças e adolescentes.Dica para questões semelhantesNo art. 5º, § 1º, I, aplique a periodicidade anual aos dois grupos unidos pela expressão “bem como”.Leia o pronome “lhes”, relativo à chamada pública, em conjunto com todos os destinatários do inciso anterior.Quando o comando mencionar o art. 5º, confira também seus outros parágrafos: o dever de criar formas alternativas de acesso está no § 5º.

O acesso à educação básica obrigatória é direito público su...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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