A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos prin...

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Q4114535
Legislação Federal Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2021 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Chapadão do Céu - GO Provas: GANZAROLI - 2021 - Prefeitura de Chapadão do Céu - GO - Professor Nível I - Artes | GANZAROLI - 2021 - Prefeitura de Chapadão do Céu - GO - Professor Nível I - Ciências | GANZAROLI - 2021 - Prefeitura de Chapadão do Céu - GO - Professor Nível I - Educação Física | GANZAROLI - 2021 - Prefeitura de Chapadão do Céu - GO - Professor Nível I - Educação Infantil | GANZAROLI - 2021 - Prefeitura de Chapadão do Céu - GO - Professor Nível I - Geografia | GANZAROLI - 2021 - Prefeitura de Chapadão do Céu - GO - Professor Nível I - História | GANZAROLI - 2021 - Prefeitura de Chapadão do Céu - GO - Professor Nível I - Matemática | GANZAROLI - 2021 - Prefeitura de Chapadão do Céu - GO - Professor Nível I - Pedagogia (Séries Iniciais) |
Q4114535 Legislação Federal
A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III - Coexistência de instituições públicas, privadas e confessionais de ensino; IV - Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
Está CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A distinção decisiva estava na redação literal do princípio do art. 3º da LDB: o item III acrescenta “confessionais”, expressão que não integra o texto legal.

Tema central: Princípios do ensino
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta, porque considera apenas o item I e exclui os itens II e IV, que também reproduzem princípios expressos no art. 3º da LDB.
B
Errada
Incorreta, porque considera apenas o item II e descarta os itens I e IV, embora ambos estejam previstos no art. 3º da LDB.
C
Certa
A alternativa C está correta porque reúne exatamente os itens que correspondem aos princípios do ensino previstos no art. 3º da LDB: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; e vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. O ponto jurídico decisivo é que o princípio sobre coexistência vem redigido na LDB como coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, sem a inclusão de “confessionais”; por isso, o item III não pode integrar a resposta.
D
Errada
Incorreta, porque inclui o item III. O confronto com a redação legal mostra que o princípio é a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; o acréscimo de “confessionais” torna o item incompatível com o art. 3º.
Pegadinha da questão
A troca da redação legal no item III, com o acréscimo de “confessionais”, parece plausível, mas não corresponde ao art. 3º da LDB.
Dica para questões semelhantes
  • Em questão sobre princípios da LDB, confira a literalidade do art. 3º antes de validar item aparentemente plausível.
  • Se um item acrescenta categoria não presente na redação legal, o ponto decisivo é a divergência textual, não a plausibilidade do conteúdo no sistema educacional.
  • Não use o trecho inicial correto do enunciado para presumir que todos os itens seguintes também reproduzem a lei.

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Logo após esse trecho, o Artigo 3º da LDB estabelece os princípios com base nos quais o ensino será ministrado:

• I – Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

• II – Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

• III – Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;

• IV – Respeito à liberdade e apreço à tolerância;

• V – Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

• VI – Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

• VII – Valorização do profissional da educação escolar;

• VIII – Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;

• IX – Garantia de padrão de qualidade;

• X – Valorização fora da escola do aprendizado e da experiência do trabalho;

• XI – Comprovação prévia de experiência para ingresso na formação continuada;

• XII – Consideração com a diversidade étnico-racial [Lei nº 12.796/2013];

• XIII – Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida [Lei nº 13.632/2018].

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