Questões de Concurso
Sobre lei nº 9.394 de 1996 - estabelecimento das diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em legislação federal
Foram encontradas 787 questões
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Ministro Andreazza - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Cuidador |
Q1717786
Legislação Federal
Texto associado
Leitura base para responder à questão.
“Constituição Brasileira
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado
mediante a garantia de:
I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada,
inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram
acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda
Constitucional nº 14, de 1996)
II - progressiva universalização do ensino médio gratuito;
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)
III - atendimento educacional especializado aos portadores de
deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5
(cinco) anos de idade; (Redação dada pela Emenda Constitucional
nº 53, de 2006)
V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da
criação artística, segundo a capacidade de cada um;
VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do
educando;
VII - atendimento ao educando, no ensino fundamental, através
de programas suplementares de material didático-escolar,
transporte, alimentação e assistência à saúde.”
A Lei nº 13.415/2017 altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20
de dezembro de 1996 que trata de carga horária nas
escolas, passando a determinar que a carga horária mínima
anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e
para o ensino médio:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Ministro Andreazza - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Cuidador |
Q1717785
Legislação Federal
Texto associado
Leitura base para responder à questão.
“Constituição Brasileira
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado
mediante a garantia de:
I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada,
inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram
acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda
Constitucional nº 14, de 1996)
II - progressiva universalização do ensino médio gratuito;
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)
III - atendimento educacional especializado aos portadores de
deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5
(cinco) anos de idade; (Redação dada pela Emenda Constitucional
nº 53, de 2006)
V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da
criação artística, segundo a capacidade de cada um;
VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do
educando;
VII - atendimento ao educando, no ensino fundamental, através
de programas suplementares de material didático-escolar,
transporte, alimentação e assistência à saúde.”
A Lei nº 13.415/2017 altera o art. 62 da Lei nº 9.394, de 20
de dezembro de 1996 , no que diz respeito à formação do
docente, que passa a vigorar com as seguintes alterações:
Ano: 2020
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Chupinguaia - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Chupinguaia - RO - Professor D - Educação Infantil |
Q1715596
Legislação Federal
O art. 7º-A, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece que ao aluno
regularmente matriculado em instituição de ensino pública, ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no
exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento,
ausentar-se de prova, ou de aula marcada para o dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja
vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o
aluno, uma das seguintes prestações alternativas, nos termos do inciso VIII do caput do art. 5º da
Constituição Federal: prova, ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, ao
turno de estudo do aluno, ou em outro horário agendado com sua anuência expressa; trabalho escrito, ou
outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição
de ensino.
Os seguintes parágrafos fazem parte do referido artigo, sendo que um deles está incorreto, aponte-o.
Os seguintes parágrafos fazem parte do referido artigo, sendo que um deles está incorreto, aponte-o.
Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Jaguapitã - PR
Prova:
FAUEL - 2020 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Secretário Escolar |
Q1713008
Legislação Federal
O art. 4 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional assegura atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por quanto tempo?
Ano: 2020
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Treze Tílias - SC
Prova:
Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Orientador Social |
Q1702519
Legislação Federal
Conforme a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de
1996, que estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional, é incorreto afirmar que os
estabelecimentos de ensino, respeitadas as
normas comuns e as do seu sistema de ensino,
terão a incumbência de:
Ano: 2020
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Treze Tílias - SC
Prova:
Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Orientador Social |
Q1702518
Legislação Federal
Conforme a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de
1996, que estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional, é correto afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Cuidador da Casa da Criança |
Q1691943
Legislação Federal
Previsto na Lei de Diretrizes e Bases-LDB, no Art. 58 a
modalidade de educação escolar oferecida
preferencialmente na rede regular de ensino, para
educandos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação é o
entendimento acerca da educação:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Cuidador da Casa da Criança |
Q1691934
Legislação Federal
Previsto no Art. 7 da Lei de Diretrizes e Bases-LDB, o ensino
é livre a iniciativa privada, mas devem ser atendidas
algumas condições. Assinale a alternativa que corresponda
a uma dessas condições.
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Cuidador da Casa da Criança |
Q1691933
Legislação Federal
De acordo com o Art. 2º da Lei de Diretrizes e Bases-LDB, a
educação, dever da família e do Estado, inspirada nos
princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade
humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do
educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para a / o:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Cuidador da Casa da Criança |
Q1691928
Legislação Federal
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases-LDB, a educação
escolar deverá vincular-se a / à / as:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Cuidador da Casa da Criança |
Q1691927
Legislação Federal
Assinale a alternativa que corresponda a um dos princípios
base em que o ensino será ministrado, segundo o Art. 3 da
Lei de Diretrizes e Bases-LDB.
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Cananéia - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Recreacionista |
Q1320394
Legislação Federal
Rafael, Recreacionista na Prefeitura de Cananeia, foi
questionado sobre como, no Brasil, ocorre legalmente
o atendimento proporcionado pelas creches. Para responder a tal questionamento, buscou embasamento na
Lei Federal no
9.394/96 (LDBEN), especificamente no
art. 30, o qual dispõe, em seu item I, que as creches, ou
entidades equivalentes, atenderão crianças de
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Betim - MG
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Técnico de Secretaria |
Q1255024
Legislação Federal
A LDB cita no Art. 7º que, ao aluno
regularmente matriculado em instituição
de ensino pública ou privada, de qualquer
nível, é assegurado, no exercício da
liberdade de consciência e de crença, o
direito de, mediante prévio e motivado
requerimento, ausentar-se de prova ou de
aula marcada. Assinale a alternativa que
apresenta o motivo assegurado na
referida Lei para essa ausência.
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Betim - MG
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Técnico de Secretaria |
Q1255023
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta quanto à
Lei que apresenta em seu artigo 12 a
incumbência dos estabelecimentos de
ensino elaborar e executar a sua
proposta pedagógica.
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Betim - MG
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Técnico de Secretaria |
Q1255002
Legislação Federal
O regimento escolar oferece o regime de
funcionamento da escola e a direção que
deve ser seguida por alunos e
funcionários para a boa ordem do
trabalho escolar. Com base no regimento
escolar, assinale a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Betim - MG
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Auxiliar Administrativo |
Q1254991
Legislação Federal
Compete aos Estados e aos Municípios,
em regime de colaboração e com a
assistência da União, recensear a
população em idade escolar para o
ensino fundamental, e os jovens e
adultos que a ele não tiveram acesso.
Assinale a alternativa que exibe
corretamente a Lei que prevê a aplicação
do Censo Escolar.
Ano: 2020
Banca:
Prefeitura de Catas Altas - MG
Órgão:
Prefeitura de Catas Altas - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Professor de PEB I |
Q1153325
Legislação Federal
Sobre a Lei Federal n° 9.394/1996, que estabelece as
diretrizes e bases da educação nacional, assinale a
alternativa incorreta.
Q1136641
Legislação Federal
Nos termos da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996,
são incumbências dos Estados e Municípios, no que diz
respeito à organização da educação nacional, respectivamente:
Q1136621
Legislação Federal
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
deverão organizar, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Nesse contexto, de acordo com
a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei
Federal n° 9.394/96), os Municípios são incumbidos de
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q1120580
Legislação Federal
Julgue os itens a seguir, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
I O pluralismo de ideias e a liberdade de divulgar o pensamento são considerados princípios do ensino.
II É dever do Estado garantir a pré-escola pública.
III As instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada não compõem o sistema federal de ensino.
IV O número de horas letivas definidas para o calendário escolar deve ser adequado à realidade local de cada sistema de ensino.
V A legislação para a educação básica para a população rural proíbe a adequação do calendário escolar às condições climáticas.
Assinale a opção correta.
I O pluralismo de ideias e a liberdade de divulgar o pensamento são considerados princípios do ensino.
II É dever do Estado garantir a pré-escola pública.
III As instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada não compõem o sistema federal de ensino.
IV O número de horas letivas definidas para o calendário escolar deve ser adequado à realidade local de cada sistema de ensino.
V A legislação para a educação básica para a população rural proíbe a adequação do calendário escolar às condições climáticas.
Assinale a opção correta.
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