De acordo com a Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretr...

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Q1876183
Legislação Federal Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistente Social |
Q1876183 Legislação Federal
De acordo com a Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional,  
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