Questões de Concurso
Sobre lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais em legislação federal
Foram encontradas 235 questões
Ano: 2022
Banca:
PROFNIT
Órgão:
PROFNIT
Prova:
PROFNIT - 2022 - PROFNIT - Mestrado - Ingresso em 2023 |
Q2231494
Legislação Federal
Acerca dos Direitos de Autores, considere as assertivas abaixo:
− Direitos patrimoniais permitem ao autor a exploração econômica da obra e a obtenção dos rendimentos e outras vantagens patrimoniais resultantes dessa exploração.
− Direitos patrimoniais são os que dão ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da sua obra, ou autorizar a sua fruição ou utilização por terceiro, total ou parcialmente.
− Direitos patrimoniais são inalienáveis, portanto, não podem ser transmitidos.
− Direitos morais têm um caráter pessoal e protegem a integridade criativa e estão relacionados, principalmente, à paternidade da obra.
− Direitos morais são dependentes dos direitos patrimoniais e podem ser transferidos.
− Direitos morais são imprescritíveis.
Escolha uma:
− Direitos patrimoniais permitem ao autor a exploração econômica da obra e a obtenção dos rendimentos e outras vantagens patrimoniais resultantes dessa exploração.
− Direitos patrimoniais são os que dão ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da sua obra, ou autorizar a sua fruição ou utilização por terceiro, total ou parcialmente.
− Direitos patrimoniais são inalienáveis, portanto, não podem ser transmitidos.
− Direitos morais têm um caráter pessoal e protegem a integridade criativa e estão relacionados, principalmente, à paternidade da obra.
− Direitos morais são dependentes dos direitos patrimoniais e podem ser transferidos.
− Direitos morais são imprescritíveis.
Escolha uma:
Ano: 2022
Banca:
PROFNIT
Órgão:
PROFNIT
Prova:
PROFNIT - 2022 - PROFNIT - Mestrado - Ingresso em 2023 |
Q2231493
Legislação Federal
Genericamente, uma obra é considerada passível de proteção se for original, decorrer do
espírito humano e constituir uma criação intelectual por qualquer forma exteriorizada. Analise
as assertivas abaixo acerca da possibilidade de proteção pelo Direito do Autor:
− Os textos de obras literárias, artísticas ou científicas.
− As obras dramáticas e dramático-musicais.
− As composições musicais, tenham ou não letra.
− As ideias, os processos, os sistemas, os métodos operacionais, os conceitos, os princípios ou as descobertas, por si só e enquanto tais.
− As ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza;
− Os projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência.
− As coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual.
− Os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais.
− As obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra forma qualquer.
Escolha uma:
− Os textos de obras literárias, artísticas ou científicas.
− As obras dramáticas e dramático-musicais.
− As composições musicais, tenham ou não letra.
− As ideias, os processos, os sistemas, os métodos operacionais, os conceitos, os princípios ou as descobertas, por si só e enquanto tais.
− As ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza;
− Os projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência.
− As coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual.
− Os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais.
− As obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra forma qualquer.
Escolha uma:
Ano: 2022
Banca:
PROFNIT
Órgão:
PROFNIT
Prova:
PROFNIT - 2022 - PROFNIT - Mestrado - Ingresso em 2023 |
Q2231492
Legislação Federal
Considere, nas assertivas abaixo, a aplicação dos direitos conexos:
− Ao autor da letra. − Ao compositor da música; − Aos músicos e cantores que interpretam a canção. − Ao fonograma do produtor no qual a canção se encontra incluída. − À empresa de radiodifusão que produz e transmite essa divulgação, a qual contém a canção.
Escolha uma:
− Ao autor da letra. − Ao compositor da música; − Aos músicos e cantores que interpretam a canção. − Ao fonograma do produtor no qual a canção se encontra incluída. − À empresa de radiodifusão que produz e transmite essa divulgação, a qual contém a canção.
Escolha uma:
Q2098216
Legislação Federal
No art. 24 da Lei nº 9.610/98 – Lei de Direitos Autorais,
estão relacionados os direitos morais do autor. Identifique a opção que NÃO apresenta um direito previsto
no artigo indicado.
Q1984358
Legislação Federal
Sobre a proteção aos direitos autorais, prevista na
Lei nº 9.610/1998, analise as afirmativas a seguir.
I. Se a remuneração dos coautores de uma obra audiovisual depender dos rendimentos de sua utilização econômica, o produtor da obra audiovisual deverá lhes prestar contas semestralmente, salvo se outro prazo houver sido pactuado pelas partes.
II. Qualquer pessoa que editar obra literária sem autorização do titular perderá para este os exemplares apreendidos e lhe pagará o preço dos que tiver vendido. Caso não se saiba o número de exemplares da edição fraudulenta, o transgressor pagará ao titular o valor de mil exemplares, além dos apreendidos.
III. Os dirigentes das associações de gestão coletiva de direitos autorais respondem solidária e independentemente de culpa, com seus bens particulares, para com os associados, por desvio de finalidade ou por inadimplemento das obrigações, quando tais atos forem praticados por eles, bem como por seus prepostos ou representantes.
Está correto o que se afirma em
I. Se a remuneração dos coautores de uma obra audiovisual depender dos rendimentos de sua utilização econômica, o produtor da obra audiovisual deverá lhes prestar contas semestralmente, salvo se outro prazo houver sido pactuado pelas partes.
II. Qualquer pessoa que editar obra literária sem autorização do titular perderá para este os exemplares apreendidos e lhe pagará o preço dos que tiver vendido. Caso não se saiba o número de exemplares da edição fraudulenta, o transgressor pagará ao titular o valor de mil exemplares, além dos apreendidos.
III. Os dirigentes das associações de gestão coletiva de direitos autorais respondem solidária e independentemente de culpa, com seus bens particulares, para com os associados, por desvio de finalidade ou por inadimplemento das obrigações, quando tais atos forem praticados por eles, bem como por seus prepostos ou representantes.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Comunicação e Tecnologia da Informação |
Q1983280
Legislação Federal
Maria, após muitos anos de pesquisa, concluiu a elaboração do
seu tratado sobre substâncias minerais. Ciente de que muitas das
reflexões apresentadas na obra eram inéditas na literatura
científica, decidiu procurar um advogado para se informar sobre
as medidas a serem adotadas para a proteção a seus direitos de
autora.
Foi corretamente informado a Maria que a referida proteção
Foi corretamente informado a Maria que a referida proteção
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia |
Q1968383
Legislação Federal
Em relação aos crimes contra a propriedade intelectual, assinale a
opção correta.
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1869919
Legislação Federal
Conforme dispõe a legislação sobre direitos autorais,
são obras intelectuais protegidas as criações do espírito,
expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer
suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se
invente no futuro, tais como:
I. As composições musicais, tenham ou não letra.
II. As conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza.
III. Os programas de computador.
IV. Os textos de obras literárias, artísticas ou científicas.
A sequência correta é:
I. As composições musicais, tenham ou não letra.
II. As conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza.
III. Os programas de computador.
IV. Os textos de obras literárias, artísticas ou científicas.
A sequência correta é:
Q1857271
Legislação Federal
A respeito de direitos autorais, considere:
I. A reprodução de obra que não pertença ao domínio público prescinde da permissão do autor quando for utilizada a pretexto de anotá-la, comentá-la ou melhorá-la. I. As obras em domínio público são somente aquelas em relação às quais decorreu o prazo de proteção dos direitos patrimoniais. III. Os direitos de autor poderão ser total ou parcialmente transferidos a terceiros, por ele ou por seus sucessores, a título universal ou singular, pessoalmente ou por meio de representantes com poderes especiais, por meio de licenciamento, concessão, cessão ou por outros meios admitidos em direito. IV. Compete ao Estado a defesa da integridade e autoria da obra caída em domínio público.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A reprodução de obra que não pertença ao domínio público prescinde da permissão do autor quando for utilizada a pretexto de anotá-la, comentá-la ou melhorá-la. I. As obras em domínio público são somente aquelas em relação às quais decorreu o prazo de proteção dos direitos patrimoniais. III. Os direitos de autor poderão ser total ou parcialmente transferidos a terceiros, por ele ou por seus sucessores, a título universal ou singular, pessoalmente ou por meio de representantes com poderes especiais, por meio de licenciamento, concessão, cessão ou por outros meios admitidos em direito. IV. Compete ao Estado a defesa da integridade e autoria da obra caída em domínio público.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q1833600
Legislação Federal
Segundo a Lei n.º 9.610/1998, a Lei n.º 10.257/2001 e a Lei n.º 11.888/2008, julgue o item.
A omissão do nome do autor ou coautor na divulgação
da obra presume o anonimato.
Q1833599
Legislação Federal
Segundo a Lei n.º 9.610/1998, a Lei n.º 10.257/2001 e a Lei n.º 11.888/2008, julgue o item.
O autor poderá repudiar a autoria de projeto
arquitetônico alterado sem o seu consentimento
durante a execução ou após a conclusão da construção.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-PB - Procurador do Estado |
Q1827941
Legislação Federal
A respeito de direitos autorais, julgue os itens a seguir.
I A omissão do nome do autor na divulgação de obra literária presume o anonimato.
II A cessão parcial dos direitos de autor presume-se onerosa e exige documento escrito.
III A reprodução parcial de obra literária independe de autorização prévia do autor.
IV O exercício dos direitos morais sobre obra audiovisual cabe exclusivamente ao diretor.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
APEX Brasil
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Jurídicos |
Q1746899
Legislação Federal
Na primeira metade do século XIX circulou no Rio de Janeiro
uma publicação mensal que deixou de circular em 1822. Mais de
um século depois, foi criado em outra cidade um jornal com
mesmo nome. Se esse segundo noticioso tivesse sido criado à luz
da atual legislação sobre direitos autorais (Lei n.º 9.610/1998),
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
APEX Brasil
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Jurídicos |
Q1746898
Legislação Federal
Em matéria de direitos autorais, quando uma obra é pela primeira
vez publicada após a morte do autor e com a utilização de
suposto nome em lugar do nome verdadeiro do autor, tal obra se
caracteriza como
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Betim - MG
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Técnico de Biblioteca |
Q1254899
Legislação Federal
Um dos requisitos para que uma obra
seja protegida pela Lei de Direitos
Autorais é que essa obra esteja dentro do
período de proteção fixado pela lei, que
atualmente é toda a vida do autor, mais
alguns anos contados a partir de sua
morte. Precisamente, por quantos anos
após a morte do autor a obra ainda é
resguardada pela Lei de Direitos Autorais
no Brasil?
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC
Prova:
IBFC - 2019 - Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC - Agente Cultural |
Q1375868
Legislação Federal
Leia abaixo, o artigo 102 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.
“Art. 102. O titular cuja obra seja _____ reproduzida, divulgada ou de qualquer forma utilizada, poderá requerer a _____ dos exemplares reproduzidos ou a suspensão da divulgação, sem prejuízo da _____ cabível.”
Assinale a alternativa que preencha correta e
respectivamente as lacunas.
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC
Prova:
IBFC - 2019 - Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC - Agente Cultural |
Q1375864
Legislação Federal
As obras estão protegidas desde o momento
da sua criação. Os direitos autorais são
importantes para todas as etapas da cultura,
justamente por significarem uma economia
gigantesca em circulação: criação, produção,
distribuição, consumo e aproveitamento dos
bens culturais. Sendo assim, a Lei nº 9.610, de
19 de fevereiro de 1998, altera, atualiza e
consolida a legislação sobre direitos autorais e
dá outras providências. Para os efeitos desta
lei, analise as afirmativas abaixo.
I. Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica. II. A proteção concedida ao autor não poderá. aplicar-se às pessoas jurídicas nos casos previstos nesta lei. III. Não é garantido assegurar a proteção às participações individuais em obras coletivas. IV. A co-autoria da obra é atribuída àqueles cujo nome, pseudônimo ou sinal convencional for utilizada.
Assinale a alternativa correta.
I. Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica. II. A proteção concedida ao autor não poderá. aplicar-se às pessoas jurídicas nos casos previstos nesta lei. III. Não é garantido assegurar a proteção às participações individuais em obras coletivas. IV. A co-autoria da obra é atribuída àqueles cujo nome, pseudônimo ou sinal convencional for utilizada.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFPB
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Produtor Cultural |
Q1240549
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta sobre
projetos, ações e programas federais
acerca dos direitos autorais e da
propriedade intelectual.
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
SANASA Campinas
Prova:
FCC - 2019 - SANASA Campinas - Analista Administrativo - Serviços Jurídicos |
Q1037371
Legislação Federal
Sobre Direito Autoral é INCORRETO afirmar:
Q975350
Legislação Federal
Sobre a Lei de Direitos Autorais, de 1998, é correto afirmar que:
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