Segundo a Lei n.º 9.610/1998, a Lei n.º 10.257/2001 e a Lei ...

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Q1833600 Legislação Federal

Segundo a Lei n.º 9.610/1998, a Lei n.º 10.257/2001 e a Lei n.º 11.888/2008, julgue o item. 


A omissão do nome do autor ou coautor na divulgação da obra presume o anonimato.

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