Questões de Legislação Federal - Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais para Concurso - Página 4

Q3406913

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de Vitória - ES - Analista em Comunicação Legislativa |

Q3406913 Legislação Federal

Acerca da autoria das obras intelectuais, assinale a alternativa correta:

A

São proprietários da obra audiovisual o autor do assunto ou argumento literário, musical ou lítero-musical e o diretor.

B

Para se identificar como autor, poderá o criador da obra literária, artística ou científica usar de seu nome civil, completo ou abreviado até por suas iniciais, de pseudônimo ou qualquer outro sinal convencional.

C

Cabe a cada participante a titularidade dos direitos patrimoniais sobre o conjunto da obra coletiva.

D

Consideram-se meros detentores de direitos de desenhos animados os que criam os desenhos utilizados na obra audiovisual.

E

Não é titular de direitos de autor quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra caída no domínio público.

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Q3406907

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de Vitória - ES - Analista em Comunicação Legislativa |

Q3406907 Legislação Federal

Nos termos da Lei nº 9.610/98, são obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:
(__)As composições musicais, desde que tenham letra.
(__)As obras dramáticas e dramático-musicais.
(__)As obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética.
Assinale a alternativa com a sequência correta:

A

F − F − F.

B

F − V − V.

C

V − V − V.

D

F − V − F.

E

V − F − F

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Q3406905

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de Vitória - ES - Analista em Comunicação Legislativa |

Q3406905 Legislação Federal

Nos termos da Lei nº 9.610/98, os direitos de autor poderão ser total ou parcialmente transferidos a terceiros, por ele ou por seus sucessores, a título universal ou singular, pessoalmente ou por meio de representantes com poderes especiais, por meio de licenciamento, concessão, cessão ou por outros meios admitidos em Direito. Na hipótese de não haver estipulação contratual escrita, o prazo máximo será de:

A

02 anos.

B

05 anos.

C

10 anos.

D

15 anos.

E

01 ano.

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Q3321323

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Montes Claros - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Montes Claros - MG - Técnico em Informática |

Q3321323 Legislação Federal

Apesar de não ser obrigatório por lei, o registro de programa de computador é fundamental para comprovar a autoria de seu desenvolvimento perante o Poder Judiciário. A validade do direito é de 50 anos a partir do dia 1° de janeiro do ano subsequente à sua publicação ou, na ausência desta, da sua criação.

Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/programas-de-computador. Acesso em: 23 jun. 2024.

Sobre registro de software, que é feito pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), com a proteção seguindo a Lei dos Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/1998) e a Lei de Software (Lei n.º 9.609/1998), considere as afirmativas apresentadas a seguir:

I- A Lei n.º 9.610/1998, e subsidiariamente a Lei n.º 9.609/1998, conferem proteção ao programa de computador em si, ou seja, às suas linhas de código-fonte.
II- Os softwares apenas conceituais, ou seja, programas de computador que ainda se encontram meramente no campo da ideia, são passíveis de proteção.
III- O registro de programa de computador no INPI é a forma de garantir sua propriedade e obter a segurança jurídica necessária de modo a proteger o seu ativo de negócio.
IV- A recomendação é de que o programa de computador esteja suficientemente finalizado para o seu pedido de registro ser depositado no INPI.

Estão CORRETAS as afirmativas

A

I e III, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

I e IV, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q3319746

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Guabiruba - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Museólogo |

Q3319746 Legislação Federal

Nos termos da lei n.º 9.610/98, são obras intelectuais protegidas: as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro. Sobre isso, analise os itens a seguir:

I.As conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza.

II.Os programas de computador.

III As composições musicais que tenham letra.

É obra intelectual o que se afirma

A

III, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

II, apenas.

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Q3309157

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Analista de Sistemas |

Q3309157 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 9.610/1998 — Legislação sobre Direitos Autorais, é obra protegida:

A

O aproveitamento industrial ou comercial das ideias contidas nas obras.

B

As composições musicais, tenham ou não letra.

C

As informações de uso comum tais como calendários, agendas, cadastros ou legendas.

D

Os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios.

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Q3309156

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Analista de Sistemas |

Q3309156 Legislação Federal

Em relação aos tipos de obras, conforme a Lei nº 9.610/1998 — Direitos Autorais, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Anônima. (2) Pseudônima. (3) Póstuma.

( ) A que se publique após a morte do autor. ( ) Quando não se indica o nome do autor, por sua vontade ou por ser desconhecido. ( ) Quando o autor se oculta sob nome suposto.

A

3 - 1 - 2.

B

2 - 3 - 1.

C

1 - 3 - 2.

D

2 - 1 - 3.

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Q3246686

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2024 - UNICAMP - Produtor de Eventos Culturais - Gestão Orçamentária |

Q3246686 Legislação Federal

Quanto às funções do ECAD, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, considerando a regulação da atividade de comunicação ao público, estabelecida pela Lei n° 9.610/1998, mais conhecida como Lei de direitos autorais, assinale a alternativa correta.

A

O direito à prestação de contas será exercido pelo representante do associado.

B

O ECAD, considerando a função de alto renome, está eximido de prestar conta de valores devidos aos seus associados.

C

O ECAD cobrará o usuário de forma descentralizada e concentrará a arrecadação às associações.

D

O ECAD é desprovido de personalidade jurídica e autonomia própria.

E

Quando a remuneração depender da frequência do público, poderá o empresário, por convênio com o ECAD, pagar o preço depois da realização da execução pública.

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Q3246663

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2024 - UNICAMP - Produtor de Eventos Culturais - Gestão Orçamentária |

Q3246663 Legislação Federal

Os valores dos direitos autorais podem variar segundo vários fatores, como o tipo de produção, o uso pretendido, a exigência ou não de exclusividade e a determinação do autor. Há tabelas de mínimos para a representação pública das montagens, cujos valores variam segundo o número de lugares e o preço dos ingressos disponibilizados para o público.
(Website da Sociedade Brasileira de Autores Teatrais – SBAT)

Segundo a SBAT, que intermedia as relações entre os autores associados e a produção, na cessão de direitos autorais, o valor histórico de percentual para os autores do texto é de

A

40% sobre o bruto da bilheteria, podendo chegar a 20% em espetáculos com 4 ou menos atores no elenco

B

40% sobre o bruto da bilheteria, podendo chegar a 5% em espetáculos com 4 ou menos atores no elenco.

C

20% sobre o bruto da bilheteria, podendo chegar a 2% em espetáculos com 4 ou menos atores no elenco.

D

10% sobre o bruto da bilheteria, podendo chegar a 20% em espetáculos com 4 ou menos atores no elenco.

E

10% sobre o bruto da bilheteria, podendo chegar a 12% em espetáculos com 4 ou menos atores no elenco.

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Q3246651

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2024 - UNICAMP - Produtor de Eventos Culturais - Gestão Orçamentária |

Q3246651 Legislação Federal

Um dos aspectos que merecem cuidado prioritário em uma produção das artes cênicas é a liberação dos direitos autorais. É bastante usual artistas e produtores partirem para a execução do projeto, avançando em uma série de procedimentos de natureza artística e técnica, investindo recursos financeiros e até mesmo envolvendo patrocinadores, sem que a questão dos direitos tenha sido verificada.

Como parte importante e determinante do orçamento, a liberação dos direitos autorais deve ser verificada na

A

Lei n° 14.399, de 8 de julho de 2022.

B

Lei n° 12.343, de 2 de dezembro de 2010.

C

Lei Complementar n° 195, de 8 de julho de 2022.

D

Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

E

Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

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Q3245681

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2024 - UNICAMP - Profissional da Arte, Cultura e Comunicação - Editor |

Q3245681 Legislação Federal

O termo legal que corresponde à reprodução não autorizada ilícita de uma obra é

A

imitação.

B

falsificação.

C

pirataria.

D

reprografia.

E

contrafação.

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Q3245680

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2024 - UNICAMP - Profissional da Arte, Cultura e Comunicação - Editor |

Q3245680 Legislação Federal

O conhecimento da Lei dos Direitos Autorais é fundamental para a redação de contratos de publicação, divulgação ou de produção, e para utilização de textos, imagens e composições musicais e em projetos literários ou artísticos. Essa Lei

A

protege obras intelectuais não exteriorizadas.

B

resguarda o uso corrente de textos de leis e decisões judiciais.

C

garante ao autor direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou.

D

protege esquemas, planos ou regras para a realização de atos mentais, jogos ou negócios.

E

impede o aproveitamento industrial ou comercial das ideias contidas nas obras literárias.

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Q3245676

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2024 - UNICAMP - Profissional da Arte, Cultura e Comunicação - Editor |

Q3245676 Legislação Federal

A averbação do registro de obras intelectuais consiste na modificação das informações legais do registro em decorrência de novos fatos, como a alteração do título da obra ou a transferência, por contrato, dos direitos autorais patrimoniais. A solicitação deste serviço só pode ser solicitada

A

por um advogado.

B

pelo proprietário da editora.

C

pelo produtor editorial.

D

pelo titular dos direitos autorais.

E

pelo editor da obra.

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Q3245673

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2024 - UNICAMP - Profissional da Arte, Cultura e Comunicação - Editor |

Q3245673 Legislação Federal

Considera-se esgotada a edição quando restarem em estoque, em poder do editor, exemplares em número inferior a dez por cento do total da edição. Em casos semelhantes,

A

havendo necessidade de atualização do texto, se o autor se negar a fazê-la, a obra não poderá ser reeditada e o autor responderá por danos.

B

partes da obra, não superior a cinco por cento, poderão ser copiadas, mas o receptor das cópias deverá pagar direitos autorais à editora que repassará parte do valor ao autor ou seus descendentes.

C

a obra será considerada de domínio público até sua reedição ou reimpressão, podendo ser, nesse ínterim, reproduzida livremente.

D

se o editor tiver direito a fazer outra edição e não a publicar, poderá o autor notificá-lo para que o faça em certo prazo, sob pena de perder o direito, além de responder por danos.

E

quando o autor, em virtude de revisão, tiver dado à obra versão definitiva, as versões anteriores poderão ser copiadas livremente.

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Q3222798

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Spcine - SP Prova: VUNESP - 2024 - Spcine - SP - Analista de Difusão I |

Q3222798 Legislação Federal

Se não existir uma cláusula de exclusividade explícita em um contrato de licenciamento para filmes nacionais, o que ocorre?

A

O licenciamento se torna automaticamente exclusivo.

B

O licenciado tem direito de preferência sobre o uso da obra.

C

O contrato se torna inválido.

D

Deve-se presumir a exclusividade por um período de 10 anos.

E

O licenciante pode autorizar o uso da mesma obra a outros licenciados.

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Q3140947

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Designer Gráfico |

Q3140947 Legislação Federal

Entender a legislação sobre direitos autorais é fundamental para designers gráficos, pois seu trabalho envolve a criação de conteúdos protegidos por propriedade intelectual. No Brasil, a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) protege obras originais de criação, incluindo o design gráfico. Abaixo, estão cinco afirmativas sobre direitos autorais e propriedade intelectual aplicadas ao design gráfico. Analise cada uma e marque se são verdadeiras (V) ou falsas (F).

(__)Os direitos autorais sobre uma obra de design gráfico se aplicam automaticamente ao autor no momento da criação, sem necessidade de registro formal.

(__)A utilização de uma obra de design sem autorização do autor é permitida para fins educacionais, desde que o autor seja creditado e a obra não seja modificada.

(__)O design de logotipos, mesmo criado para um cliente específico, permanece de propriedade intelectual do designer, que pode revender o mesmo logotipo para outros clientes.

(__)A cessão dos direitos patrimoniais de uma obra de design gráfico deve ser formalizada por contrato escrito, especificando o alcance da cessão e seu prazo.

(__)Direitos morais permitem ao autor reivindicar autoria e exigir integridade da obra, sendo esses direitos inalienáveis e intransferíveis, mesmo após a venda da obra.

A sequência correta é:

A

V, F, F, V, V.

B

V, F, V, V, F.

C

F, V, F, V, F.

D

V, F, V, F, V.

E

F, V, V, F, F.

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Q3061689

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: FESC - SP Prova: OBJETIVA - 2024 - FESC - SP - Jornalista |

Q3061689 Legislação Federal

Com base na Lei nº 9.610/1998 – Direitos Autorais, quando a obra cai em domínio público, a defesa da integridade e autoria compete:

A

À sociedade.

B

Ao Estado.

C

Aos herdeiros do autor.

D

À Academia Brasileira de Letras.

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Q3025771

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: IV - UFG - 2024 - UFG - Produtor Cultural |

Q3025771 Legislação Federal

Qual é o prazo de proteção dos direitos autorais para obras literárias, artísticas e científicas no Brasil, após a morte do autor?

A

50 anos.

B

70 anos.

C

100 anos.

D

80 anos.

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Q2571125

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Itaiópolis - SC Prova: OBJETIVA - 2024 - Câmara de Itaiópolis - SC - Oficial Administrativo |

Q2571125 Legislação Federal

Em concordância com a Lei nº 9.610/1998 – Legislação sobre Direitos Autorais, são obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, EXCETO:

A

Os textos de obras literárias, artísticas ou científicas.

B

O aproveitamento industrial ou comercial das ideias contidas nas obras.

C

As obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas.

D

Os programas de computador.

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Q2507046

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: ENAM Prova: FGV - 2024 - ENAM - 1º Exame Nacional da Magistratura (Reaplicação) |

Q2507046 Legislação Federal

Em relação à Lei nº 9.610/98, que regula os direitos autorais, especificamente quanto à autoria e ao registro das obras intelectuais, assinale a afirmativa correta.

A

Caso a obra seja de natureza que comporte registro em mais de um órgão, deverá ser registrada em todos os órgãos compatíveis.

B

São coautores da obra audiovisual, o autor do assunto ou argumento literário, musical ou lítero-musical e o diretor.

C

É titular de direitos de autor quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra caída no domínio público, podendo opor-se a outra adaptação, arranjo, orquestração ou tradução.

D

Cabe a qualquer dos participantes a titularidade dos direitos patrimoniais sobre o conjunto da obra coletiva.

E

Considera-se autor da obra intelectual, não havendo prova em contrário, aquele que usar apenas alguma das seguintes formas de identificação como criador: o nome civil, completo ou abreviado até por suas iniciais, ou um pseudônimo, e que tenha, em conformidade com o uso, indicada ou anunciada essa qualidade na sua utilização.

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Questões de Concurso Sobre lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais em legislação federal

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