No art. 24 da Lei nº 9.610/98 – Lei de Direitos Autorais, e...

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Q2098216 Legislação Federal
No art. 24 da Lei nº 9.610/98 – Lei de Direitos Autorais, estão relacionados os direitos morais do autor. Identifique a opção que NÃO apresenta um direito previsto no artigo indicado.
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