Questões de Legislação Federal - Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais para Concurso - Página 6

Q3643237

Ano: 2023 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Agente de Biblioteca |

Q3643237 Legislação Federal

Sobre autoria e plágio no contexto legal brasileiro, atente para as sentenças:

I. Não constitui ofensa aos direitos autorais a citação de obra intelectual em livros, para fins de estudo, quando se identifica nome do autor e origem da obra.

II. Segundo legislação de direitos autorais, ainda que para o desenvolvimento de estudos, não é permitida a utilização de obra intelectual sem a permissão por escrito do autor.

III. É proibida a reprodução de obra que não seja de domínio público sem a permissão do autor.

IV. O plágio é uma maneira de se apropriar do trabalho intelectual de outra pessoa.

Marque abaixo a alternativa correta:

A

Apenas as sentenças II, III e IV estão corretas.

B

Apenas as sentenças I, II e III estão corretas.

C

Apenas as sentenças I, II e IV estão corretas.

D

Apenas as sentenças I, III e IV estão corretas.

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Q3637990

Ano: 2023 Banca: AGIRH Órgão: Câmara de Lorena - SP Prova: AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Assistente de Comunicação Social |

Q3637990 Legislação Federal

De acordo com a Lei Federal nº 9.610 de 1998 são obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:

A

os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios.

B

as informações de uso comum tais como calendários, agendas, cadastros ou legendas.

C

os nomes e títulos isolados.

D

as conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza.

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Q3594349

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canela - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Bibliotecário |

Q3594349 Legislação Federal

Em conformidade com a Lei nº 9.610/1998 — Legislação sobre Direitos Autorais, sobre os direitos morais do autor, analisar a sentença abaixo:
Assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações ou à prática de atos que, de qualquer forma, possam prejudicá-la ou atingi-lo, como autor, em sua reputação ou honra (1ª parte). Ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra (2ª parte). Os direitos morais do autor são alienáveis e renunciáveis (3ª parte).
A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.

C

Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.

D

Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.

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Q2434611

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Várzea Grande - MT Prova: SELECON - 2023 - Câmara de Várzea Grande - MT - Técnico Legislativo - Fotógrafo |

Q2434611 Legislação Federal

A menção do crédito do fotógrafo (autor) é obrigatória em qualquer publicação impressa ou eletrônica. De acordo com a Lei nº 9.610/98, isso se aplica quanto:

A

aos direitos do autor

B

aos direitos patrimoniais do autor e de sua duração

C

aos direitos morais do autor

D

à transferência dos direitos do autor

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Q2434610

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Várzea Grande - MT Prova: SELECON - 2023 - Câmara de Várzea Grande - MT - Técnico Legislativo - Fotógrafo |

Q2434610 Legislação Federal

As obras audiovisuais e as obras fotográficas são protegidas segundo a Lei Federal nº 9.610/98. Isso significa que os autores dessas obras têm direitos morais e direitos patrimoniais sobre elas. De acordo com essa lei, NÃO constitui ofensa aos direitos autorais:

A

o fato de não ser de domínio da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios as obras por essas instâncias simplesmente subvencionadas

B

a reprodução na imprensa diária ou periódica de notícia ou artigo informativo, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transcritos

C

o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento público, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo; transmissão ou emissão; retransmissão; distribuição; comunicação ao público; reprodução; contrafação: a reprodução não autorizada

D

para se identificar como autor, poderá o criador da obra literária, artística ou científica usar de seu nome civil, completo ou abreviado até por suas iniciais, de pseudônimo ou qualquer outro sinal convencional

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Q2358010

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Prova: FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Produção Cultural |

Q2358010 Legislação Federal

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada direito autoral à sua definição.

Coluna 1
1. Direitos Morais.
2. Direitos Patrimoniais.
3. Direitos de Reprodução.
4. Direitos de Transformação.
Coluna 2
( ) Cabe exclusivamente ao próprio autor ou ao titular derivado, traduzindo-se no direito de utilizar, fruir e dispor da obra intelectual. Esses direitos representam valor agregado à obra e geram receitas econômicas denominadas rendimentos (royalties).
( ) Protegem os direitos do chamado “autor derivado”, desde que sob autorização e creditação do autor original, e abarcam modalidades como tradução, adaptação, novo arranjo, versão.
( ) Unem indissoluvelmente o criador à sua obra e, como um dos direitos da personalidade, são indisponíveis, irrenunciáveis e inalienáveis.
( ) Direito de cópia de um ou vários exemplares de uma obra/fonograma, incluindo qualquer armazenamento permanente ou temporário por meios eletrônicos ou outro meio de fixação que venha a ser desenvolvido.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

2 – 4 – 1 – 3.

B

2 – 3 – 4 – 1.

C

3 – 4 – 2 – 1.

D

3 – 2 – 1 – 4.

E

4 – 3 – 2 – 1.

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Q2358007

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Prova: FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Produção Cultural |

Q2358007 Legislação Federal

No ano de 2023, entram em domínio público obras como o último volume de “Em Busca do Tempo Perdido”, de Marcel Proust, “O Farol”, de Virginia Woolf e o filme “Metropolis”, de Fritz Lang, assim como várias histórias protagonizadas pelo detetive Sherlock Holmes. A regra acerca dos direitos autorais e sua queda em domínio público varia em cada país ou região. No caso da maior parte dos países dos continentes asiático e africano, o número mais comum é de 50 anos após a morte do autor. Nos Estados Unidos, é cumprida a regra dos 70 anos após o falecimento do autor. Assinale a alternativa correta no que se refere à regra vigente sobre esse tema no Brasil.

A

O Brasil difere-se da maior parte das nações do continente americano ao manter os direitos sobre a obra protegidos pelo prazo de até 100 anos após a morte do autor.

B

Segundo a legislação vigente, caso o autor falecido tenha deixado sucessores, os direitos se mantém reservados aos herdeiros por prazo vitalício.

C

A legislação vigente estabelece prazos diferentes para cada tipo de processo artístico, todos contados a partir da morte do autor, sendo 70 anos para obras literárias, 80 anos para obras musicais e 50 anos para obras audiovisuais e fotográficas.

D

No caso de obras de autor desconhecido, não é ressalvada qualquer proteção legal aos conhecimentos étnicos e tradicionais.

E

A legislação vigente afirma que os direitos de autor perduram por 70 anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento.

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Q2329389

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: UFR Prova: CS-UFG - 2023 - UFR - Produtor Cultural |

Q2329389 Legislação Federal

A respeito da propriedade intelectual e dos direitos autorais no Brasil, as obras de arte estão protegidas desde o momento da criação e, por isso, seu criador

A

é obrigado a registrá-la.

B

está inabilitado de registrá-la.

C

é desobrigado a registrá-la, embora isso seja possível.

D

deve registrá-la via Certificado de Produto Brasileiro (CPB) no site do MinC.

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Q2329378

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: UFR Prova: CS-UFG - 2023 - UFR - Produtor Cultural |

Q2329378 Legislação Federal

Texto associado

Leia o Texto 4 para responder à questão.

Texto 4

Em caso de violação de direitos autorais nos espetáculos e audições públicas realizados nos locais ou estabelecimentos a que alude o Artigo 68, a Lei Federal 9.610/1998 ainda estabelece, em seu Artigo 110, que

A

a produção do evento seja multada com o acréscimo de 20% sobre o valor devido.

B

a produção do evento se responsabilize pelo acerto da licença autoral em até 30 dias após recebimento de notificação.

C

o local ou estabelecimento sejam multados com o acréscimo de 20% sobre o valor devido.

D

o local ou estabelecimento responsabilizam-se solidariamente com a produção do evento.

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Q2329377

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: UFR Prova: CS-UFG - 2023 - UFR - Produtor Cultural |

Q2329377 Legislação Federal

Texto associado

Leia o Texto 4 para responder à questão.

Texto 4

De acordo com o Artigo 68 da Lei Federal 9.610/1998, é exigida a licença autoral para execução pública musical em eventos, sejam estes realizados em locais de frequência coletiva, seja pela radiodifusão, transmissão e exibição cinematográfica. Essa licença autoral deve ser providenciada junto ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – Ecad,

A

previamente à realização do evento.

B

posteriormente à realização do evento.

C

no primeiro dia de realização do evento.

D

no último dia de realização do evento.

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Q2283139

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TBG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Gestão, Comunicação |

Q2283139 Legislação Federal

Com base na Lei n.º 9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, julgue o item seguinte.

É denominada obra pseudônima aquela que não indica nenhum nome de autoria.

Certo

Errado

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Q2283138

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TBG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Gestão, Comunicação |

Q2283138 Legislação Federal

Com base na Lei n.º 9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, julgue o item seguinte.

As obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia não são consideradas obras intelectuais.

Certo

Errado

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Q2283137

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TBG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Gestão, Comunicação |

Q2283137 Legislação Federal

Com base na Lei n.º 9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, julgue o item seguinte.

Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica.

Certo

Errado

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Q2279136

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Analista Cultural |

Q2279136 Legislação Federal

Junto com o advento da indústria fonográfica, atenuou-se também a discussão sobre o direito autoral.

Assinale a alternativa que apresenta um dos maiores desafios enfrentados pelas culturas tradicionais no âmbito das discussões sobre direito autoral no Brasil.

A

O material produzido pelas culturas tradicionais não é contemplado pelas ações de registro audiovisual devido à baixa perspectiva de ganho financeiro para divisão entre os produtores e as comunidades detentoras do direito autoral sobre os produtos culturais.

B

Os mestres dos saberes tradicionais têm dificuldade de formalizar seus produtos e buscar formas de registrá-los com grandes gravadoras.

C

Há uma visão predominante que divide a música entre “erudita”, “popular” e “folclórica” ou de “tradição oral”. Essa divisão presume que os produtos das comunidades tradicionais pertencem ao domínio público e são desprotegidas pelo direito autoral.

D

As leis de direito autoral e o desinteresse dos mestres dos saberes tradicionais pela divulgação de suas ações dificultam o processo de registro das músicas tradicionais ainda vigentes no Brasil.

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Q2272822

Ano: 2023 Banca: TJ-AM Órgão: TJ-AM Prova: TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |

Q2272822 Legislação Federal

Os direitos Autorais no Brasil estão previstos na Lei 9.610. Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos, passado esse prazo a obra se torna domínio público. O prazo de 70 anos começa a contar:

A

Do dia de falecimento do Autor.

B

Da data de registro da obra.

C

De 1° de janeiro do ano subsequente ao falecimento do Autor.

D

Do 1º dia do mês subsequente ao de seu falecimento.

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Q2230696

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Jornalista |

Q2230696 Legislação Federal

A proteção ao direito do autor tem previsão no texto constitucional e recebe regramento específico por Lei. Nos termos da Lei nº 9.610/1998 — Legislação sobre Direitos Autorais, em relação às obras intelectuais, assinalar a alternativa CORRETA:

A

A proteção concedida ao autor não se aplica às pessoas jurídicas em qualquer hipótese.

B

Cabe ao participante individual a titularidade dos direitos patrimoniais sobre o conjunto da obra coletiva.

C

A cópia de obra de arte plástica feita pelo próprio autor não goza da mesma proteção do original.

D

A proteção aos direitos de que trata a referida Lei independe de registro.

E

Aplica-se integralmente o regime da referida Lei aos programas de computador.

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Q2201145

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Comunicação e Plenário |

Q2201145 Legislação Federal

A Lei de Direitos Autorais nº 9.610/1998, altera, atualiza e consolida a legislação sobre Direitos Autorais e dá outras providências. Considere o Art. 5° desta Lei e assinale a alternativa incorreta.

A

Publicação – o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, sem o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo.

B

Retransmissão – a emissão simultânea da transmissão de uma empresa por outra.

C

Distribuição – a colocação à disposição do público do original ou cópia de obras literárias, artísticas ou científicas, interpretações ou execuções fixadas e fonogramas, mediante a venda, locação ou qualquer outra forma de transferência de propriedade ou posse.

D

Reprodução – a cópia de um ou vários exemplares de uma obra literária, artística ou científica ou de um fonograma, de qualquer forma tangível, incluindo qualquer armazenamento permanente ou temporário por meios eletrônicos ou qualquer outro meio de fixação que venha a ser desenvolvido.

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Q2200199

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Piratininga - SP Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Analista de TI |

Q2200199 Legislação Federal

Em relação à Lei n° 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais, os direitos de autor poderão ser total ou parcialmente transferidos a terceiros, por ele ou por seus sucessores, a título universal ou singular, pessoalmente ou por meio de representantes com poderes especiais, por meio de licenciamento, concessão, cessão ou por outros meios admitidos em Direito, obedecidas as seguintes limitações, dentre outras:
I. A cessão será válida unicamente para o país onde se firmou o contrato, salvo estipulação em contrário.
II. Na hipótese de não haver estipulação contratual escrita, o prazo máximo será de dez anos.
III. A cessão só se operará para modalidades de utilização já existentes à data do contrato.
Estão CORRETOS:

A

Todos os itens.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens II e III.

D

Somente os itens I e II.

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Q2183262

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Oficial de Justiça - Judiciária – Direito |

Q2183262 Legislação Federal

Josefina é oficiala de justiça do TJRN e elabora certidões belíssimas quando cumpre as diligências. As certidões, de tão detalhadas e bem escritas, começam a ser copiadas por seus colegas, que passam a utilizá-las como modelo.
Ao notar esse movimento, Josefina processa os colegas oficiais de justiça, reclamando seus direitos autorais sobre os textos de suas certidões.
Nesse caso, Josefina:

A

faz jus aos direitos morais e patrimoniais de autor;

B

não tem qualquer direito sobre o texto de ato oficial que praticou;

C

faz jus aos direitos patrimoniais, mas não morais;

D

faz jus aos direitos morais, mas não patrimoniais;

E

embora não faça jus a direitos autorais (nem morais, nem patrimoniais) pode exigir que a utilização como modelo somente ocorra sob a sua autorização.

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Q2175925

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: IF-RJ Prova: SELECON - 2023 - IF-RJ - Bibliotecário - Documentalista |

Q2175925 Legislação Federal

De acordo com a lei sobre direitos autorais, Lei nº 9.610/1998, a obra originária é definida como uma obra que:

A

é uma criação primígena

B

não foi objeto de publicação

C

foi publicada após a morte do autor

D

resulta da fixação de imagens com ou sem som

E

não indica o nome do autor, por sua vontade ou por ser desconhecido

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Questões de Concurso Sobre lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais em legislação federal

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