Segundo a Lei n.º 9.610/1998, a Lei n.º 10.257/2001 e a Lei...
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Q1833599
Legislação Federal
Segundo a Lei n.º 9.610/1998, a Lei n.º 10.257/2001 e a Lei n.º 11.888/2008, julgue o item.
O autor poderá repudiar a autoria de projeto
arquitetônico alterado sem o seu consentimento
durante a execução ou após a conclusão da construção.