Questões de Legislação Federal - Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais para Concurso - Página 7

Q2279136

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Analista Cultural |

Q2279136 Legislação Federal

Junto com o advento da indústria fonográfica, atenuou-se também a discussão sobre o direito autoral.

Assinale a alternativa que apresenta um dos maiores desafios enfrentados pelas culturas tradicionais no âmbito das discussões sobre direito autoral no Brasil.

A

O material produzido pelas culturas tradicionais não é contemplado pelas ações de registro audiovisual devido à baixa perspectiva de ganho financeiro para divisão entre os produtores e as comunidades detentoras do direito autoral sobre os produtos culturais.

B

Os mestres dos saberes tradicionais têm dificuldade de formalizar seus produtos e buscar formas de registrá-los com grandes gravadoras.

C

Há uma visão predominante que divide a música entre “erudita”, “popular” e “folclórica” ou de “tradição oral”. Essa divisão presume que os produtos das comunidades tradicionais pertencem ao domínio público e são desprotegidas pelo direito autoral.

D

As leis de direito autoral e o desinteresse dos mestres dos saberes tradicionais pela divulgação de suas ações dificultam o processo de registro das músicas tradicionais ainda vigentes no Brasil.

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Q2272822

Ano: 2023 Banca: TJ-AM Órgão: TJ-AM Prova: TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |

Q2272822 Legislação Federal

Os direitos Autorais no Brasil estão previstos na Lei 9.610. Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos, passado esse prazo a obra se torna domínio público. O prazo de 70 anos começa a contar:

A

Do dia de falecimento do Autor.

B

Da data de registro da obra.

C

De 1° de janeiro do ano subsequente ao falecimento do Autor.

D

Do 1º dia do mês subsequente ao de seu falecimento.

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Q2230696

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Jornalista |

Q2230696 Legislação Federal

A proteção ao direito do autor tem previsão no texto constitucional e recebe regramento específico por Lei. Nos termos da Lei nº 9.610/1998 — Legislação sobre Direitos Autorais, em relação às obras intelectuais, assinalar a alternativa CORRETA:

A

A proteção concedida ao autor não se aplica às pessoas jurídicas em qualquer hipótese.

B

Cabe ao participante individual a titularidade dos direitos patrimoniais sobre o conjunto da obra coletiva.

C

A cópia de obra de arte plástica feita pelo próprio autor não goza da mesma proteção do original.

D

A proteção aos direitos de que trata a referida Lei independe de registro.

E

Aplica-se integralmente o regime da referida Lei aos programas de computador.

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Q2201145

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Comunicação e Plenário |

Q2201145 Legislação Federal

A Lei de Direitos Autorais nº 9.610/1998, altera, atualiza e consolida a legislação sobre Direitos Autorais e dá outras providências. Considere o Art. 5° desta Lei e assinale a alternativa incorreta.

A

Publicação – o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, sem o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo.

B

Retransmissão – a emissão simultânea da transmissão de uma empresa por outra.

C

Distribuição – a colocação à disposição do público do original ou cópia de obras literárias, artísticas ou científicas, interpretações ou execuções fixadas e fonogramas, mediante a venda, locação ou qualquer outra forma de transferência de propriedade ou posse.

D

Reprodução – a cópia de um ou vários exemplares de uma obra literária, artística ou científica ou de um fonograma, de qualquer forma tangível, incluindo qualquer armazenamento permanente ou temporário por meios eletrônicos ou qualquer outro meio de fixação que venha a ser desenvolvido.

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Q2200199

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Piratininga - SP Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Analista de TI |

Q2200199 Legislação Federal

Em relação à Lei n° 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais, os direitos de autor poderão ser total ou parcialmente transferidos a terceiros, por ele ou por seus sucessores, a título universal ou singular, pessoalmente ou por meio de representantes com poderes especiais, por meio de licenciamento, concessão, cessão ou por outros meios admitidos em Direito, obedecidas as seguintes limitações, dentre outras:
I. A cessão será válida unicamente para o país onde se firmou o contrato, salvo estipulação em contrário.
II. Na hipótese de não haver estipulação contratual escrita, o prazo máximo será de dez anos.
III. A cessão só se operará para modalidades de utilização já existentes à data do contrato.
Estão CORRETOS:

A

Todos os itens.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens II e III.

D

Somente os itens I e II.

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Q2183262

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Oficial de Justiça - Judiciária – Direito |

Q2183262 Legislação Federal

Josefina é oficiala de justiça do TJRN e elabora certidões belíssimas quando cumpre as diligências. As certidões, de tão detalhadas e bem escritas, começam a ser copiadas por seus colegas, que passam a utilizá-las como modelo.
Ao notar esse movimento, Josefina processa os colegas oficiais de justiça, reclamando seus direitos autorais sobre os textos de suas certidões.
Nesse caso, Josefina:

A

faz jus aos direitos morais e patrimoniais de autor;

B

não tem qualquer direito sobre o texto de ato oficial que praticou;

C

faz jus aos direitos patrimoniais, mas não morais;

D

faz jus aos direitos morais, mas não patrimoniais;

E

embora não faça jus a direitos autorais (nem morais, nem patrimoniais) pode exigir que a utilização como modelo somente ocorra sob a sua autorização.

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Q2175925

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: IF-RJ Prova: SELECON - 2023 - IF-RJ - Bibliotecário - Documentalista |

Q2175925 Legislação Federal

De acordo com a lei sobre direitos autorais, Lei nº 9.610/1998, a obra originária é definida como uma obra que:

A

é uma criação primígena

B

não foi objeto de publicação

C

foi publicada após a morte do autor

D

resulta da fixação de imagens com ou sem som

E

não indica o nome do autor, por sua vontade ou por ser desconhecido

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Q2171925

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |

Q2171925 Legislação Federal

Nos termos da Lei n.º 9.610/1998, que versa sobre direitos autorais, são obras intelectuais protegidas

I esboços concernentes à topografia. II conferências. III sermões. IV programas de computador. V alocuções.
Assinale a opção correta.

A

Apenas os itens I e V estão certos.

B

Apenas os itens II e III estão certos.

C

Apenas os itens I, IV e V estão certos.

D

Apenas os itens II, III e IV estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q2158925

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Passo Fundo - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Câmara de Passo Fundo - RS - Assessor de Comunicação Social |

Q2158925 Legislação Federal

De acordo com a Lei n° 9.610/1998 — legislação sobre direitos autorais, os direitos de autor poderão ser total ou parcialmente transferidos a terceiros, por ele ou por seus sucessores, a título universal ou singular, pessoalmente ou por meio de representantes com poderes especiais, por meio de licenciamento, concessão, cessão ou por outros meios admitidos em Direito, obedecidas as seguintes limitações, dentre outras:
I. A transmissão total compreende todos os direitos de autor, salvo os de natureza moral e os expressamente excluídos por lei. II. Somente se admitirá transmissão total e definitiva dos direitos mediante estipulação contratual escrita. III. Na hipótese de não haver estipulação contratual escrita, o prazo máximo será de cinco anos.
Estão CORRETOS:

A

Todos os itens.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens II e III.

D

Somente os itens I e II.

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Q2110250

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Prova: FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |

Q2110250 Legislação Federal

Américo, premiado romancista, é contratado para conduzir uma turma de técnica de redação. Depois de meses de aulas, no último período, lança aos alunos a ideia central de um romance, para que a turma redija o primeiro capítulo de um livro. Adam, um dos alunos, desenvolve a ideia e escreve, no semestre seguinte, um filme, considerado pela crítica uma obra-prima. Nesse caso, à luz da Lei nº 9.610/1998 e da teoria da disposição funcional, é correto afirmar que:

A

os direitos morais e patrimoniais do filme pertencem a Américo;

B

os direitos morais e patrimoniais do filme pertencem a Adam;

C

os direitos morais do filme tocam a Américo e os patrimoniais a Adam;

D

os direitos morais do filme tocam a Adam e os patrimoniais a Américo;

E

os direitos morais do filme tocam a Américo e os patrimoniais a Adam, garantida a participação de Américo nos lucros obtidos com a exploração da película.

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Q2063553

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: POLC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Direito |

Q2063553 Legislação Federal

A respeito do crime de violação de direito autoral em relação a uma obra literária, julgue o seguinte item.

O crime em análise perde a tipicidade quando a reprodução, sem fins comerciais, for para uso exclusivo de deficientes visuais.

Certo

Errado

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Q4138441

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Produtor Cultural |

Q4138441 Legislação Federal

Considerando a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 – Lei de Direitos Autorais (Direitos de Autor e Direitos Conexos), Direitos Morais do Autor, marque a alternativa correta.

A

“Art. 24. São direitos morais do autor o de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra, o de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra.”

B

“Art. 26. São direitos morais do autor o de reivindicar a autoria da obra em até dois anos após sua criação, e o de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra.“

C

“Art. 27. São direitos morais do autor o de assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações, a não ser que sejam adaptações, e de não poder modificar a obra, antes ou depois de utilizada.”

D

“Art. 28. São direitos morais do autor o de reivindicar a autoria da obra e de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra.”

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Q4138440

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Produtor Cultural |

Q4138440 Legislação Federal

Considerando a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 – Lei de Direitos Autorais (Direitos de Autor e Direitos Conexos), Autoria das Obras Intelectuais, marque a alternativa correta.

A

“Art. 12. Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica. Parágrafo único. A proteção concedida ao autor poderá aplicar-se às pessoas jurídicas nos casos previstos nesta Lei.”

B

“Art. 15. Para se identificar como autor, poderá o criador da obra literária, artística ou científica usar de seu nome civil, completo ou abreviado até por suas iniciais, de pseudônimo ou qualquer outro sinal convencional.”

C

“Art. 13. Considera-se autor da obra intelectual, não havendo prova em contrário, aquele que, por uma das modalidades de identificação referidas no artigo anterior, tiver, em conformidade com o uso, indicada ou anunciada essa qualidade na sua utilização.”

D

“Art. 11. É titular de direitos de autor quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra caída no domínio público, não podendo opor-se a outra adaptação, arranjo, orquestração ou tradução, salvo se for cópia da sua.”

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Q3970459

Ano: 2022 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2022 - UFSC - Bibliotecário-Documentalista |

Q3970459 Legislação Federal

Considerando as disposições da Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que consolida a legislação sobre direitos autorais no Brasil, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Os textos de obras literárias, artísticas ou científicas são obras intelectuais protegidas pela legislação brasileira sobre direitos autorais.
II. As ideias, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos também são objeto de proteção de que trata a lei de direitos autorais brasileira.
III. Os direitos morais e patrimoniais de autor poderão ser total ou parcialmente transferidos a terceiros, por ele ou por seus sucessores, a título universal ou singular, pessoalmente ou por meio de representantes com poderes especiais, por meio de licenciamento, concessão, cessão ou por outros meios admitidos em Direito.
IV. Não constitui ofensa aos direitos autorais a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra.
V. As obras de um autor, que possuía sucessores legais e faleceu no ano de 1951, entraram em Domínio Público no dia 1° de janeiro de 2022, considerando ter transcorrido o prazo legal de proteção aos direitos patrimoniais de autor.

A

Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.

B

Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.

C

Somente as afirmativas II, IV e V estão corretas.

D

Somente as afirmativas I, IV e V estão corretas.

E

Somente as afirmativas II e V estão corretas.

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Q3730314

Ano: 2022 Banca: UFPE Órgão: UFPE Prova: UFPE - 2022 - UFPE - Tecnólogo - Produção Cultural |

Q3730314 Legislação Federal

Fundado em 1977, o ECAD é o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição. Sabendo disso, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) para as questões abaixo.

( ) O ECAD arrecada e distribui os direitos autorais de obras musicais, editoriais e teatrais.
( ) O ECAD é uma ONG – Organização Não Governamental.
( ) Qualquer estabelecimento comercial aberto ao público, de qualquer porte, que use música registrada, eletrônica ou ao vivo (mesmo que seja música ambiente), bem como emissoras de rádio e televisão precisa passar a arrecadação ao órgão.
( ) O ECAD é atualmente administrado por 07 associações, que representam compositores, músicos, intérpretes, editores e produtores fonográficos filiados.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

A

F, V, F, F.

B

V, F, V, V.

C

F, F, F, F.

D

V, V, V, V.

E

F, F, V, V.

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Q3730294

Ano: 2022 Banca: UFPE Órgão: UFPE Prova: UFPE - 2022 - UFPE - Tecnólogo - Produção Cultural |

Q3730294 Legislação Federal

Quanto aos direitos morais, é incorreto afirmar que

A

se ligam ao direito de origem, ou seja, o autor é prioritário da obra e pode impedir que outrem a modifique ou a utilize sem sua autorização.

B

pessoas físicas e/ou jurídicas podem concentrar os direitos morais de uma obra, assim como os patrimoniais.

C

são indissociáveis, isto é, jamais caem em domínio público, devendo sempre o nome do autor estar associado à obra, a qualquer tempo ou território.

D

o autor tem o direito de retirar sua obra de circulação ou de suspender sua utilização, mesmo tendo realizado a autorização prévia, por qualquer razão, a qualquer tempo.

E

são inalienáveis e intransferíveis.

Q3730293

Ano: 2022 Banca: UFPE Órgão: UFPE Prova: UFPE - 2022 - UFPE - Tecnólogo - Produção Cultural |

Q3730293 Legislação Federal

Assinale V (verdadeiro) ou F (falso) para as afirmações a seguir

( ) Os direitos de autor estendem-se às criações científicas.
( ) Figuram entre possíveis autores, cujas criações se enquadram na Lei n° 9.610/98: arquitetos, compositores, coreógrafos, diretores de obras audiovisuais, tradutores e adaptadores, por exemplo.
( ) Os direitos patrimoniais de autor podem ser cedidos parcial ou totalmente e são protegidos por um prazo estabelecido em lei, caindo em domínio público em seguida.
( ) Usos sem fins lucrativos das obras intelectuais estão liberados de autorização prévia dos autores e, consequentemente, de pagamentos por sua utilização.

A sequência correta, de cima para baixo é:

A

F, F, F, F.

B

V, V, V, V.

C

F, F, F, V.

D

V, V, V, F.

E

F, V, F, V.

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Q3730292

Ano: 2022 Banca: UFPE Órgão: UFPE Prova: UFPE - 2022 - UFPE - Tecnólogo - Produção Cultural |

Q3730292 Legislação Federal

Atualmente, a Lei n° 9.610/98 concede domínio público às obras brasileiras nas seguintes condições

A

70 anos após o falecimento do(s) autor(es), contados a partir do 1° de janeiro do ano subsequente ao de falecimento, independentemente do ano da ocorrência do falecimento.

B

70 anos após a morte do(s) autor(es), contados a partir do 1° de janeiro do ano subsequente ao falecimento. Essa regra é válida para falecimentos a partir do ano de 1998, porém não se aplica aos direitos conexos.

C

70 anos após a morte do(s) autor(es), contados a partir do 1° de janeiro do ano subsequente ao de falecimento. Essa regra é válida para falecimentos a partir do ano de 1998 e, no que tange aos direitos conexos, 70 anos após a primeira fixação (exibição pública, edição, exibição, etc.), contados a partir do 1° de janeiro do ano subsequente ao do evento originário de divulgação.

D

01 ano após o falecimento do último integrante da primeira geração de herdeiros do(s) autor(es).

E

a todas as obras registradas, desde que a utilização seja para atividades culturais gratuita, à população.

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Q3730291

Ano: 2022 Banca: UFPE Órgão: UFPE Prova: UFPE - 2022 - UFPE - Tecnólogo - Produção Cultural |

Q3730291 Legislação Federal

Caso um produtor deseje fazer um evento num equipamento cultural de gestão pública, com entrada gratuita e aberta a todo tipo de público, poderá utilizar fonogramas de qualquer época, nacionalidade e quantidade de autores, de forma totalmente gratuita, dadas as características do evento. Com base na legislação brasileira vigente relativa aos Direitos Autorais (Lei n° 9.610/98), pode-se afirmar que o trecho acima está

A

parcialmente correto, bastando avisar aos intérpretes que irá fazê-lo.

B

totalmente incorreto.

C

correto, desde que o produtor avise aos autores que irá fazê-lo.

D

correto, se o produtor utilizar até 30”de cada fonograma.

E

totalmente correto, pois o evento é gratuito e ocorrerá em espaço público.

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Q3730290

Ano: 2022 Banca: UFPE Órgão: UFPE Prova: UFPE - 2022 - UFPE - Tecnólogo - Produção Cultural |

Q3730290 Legislação Federal

No Direito, a área da propriedade intelectual é aquela que se ocupa de toda invenção intelectual, fruto da criatividade humana, incluindo

A

direitos autorais e conexos, propriedade industrial e a proteção sui generis.

B

apenas os direitos autorais, excluídos os conexos.

C

direitos autorais e conexos, excluída a propriedade industrial, que é absorvida pelos tratados internacionais.

D

bens patrimoniais materiais e imateriais, excetuando-se a propriedade industrial.

E

apenas bens patrimoniais imateriais.

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Questões de Concurso Sobre lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais em legislação federal

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