Questões de Concurso
Sobre lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais em legislação federal
Foram encontradas 228 questões
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |
Q1669850
Legislação Federal
No tocante aos direitos autorais, julgue o item subsecutivo.
Pertencem ao autor os direitos morais e os direitos patrimoniais
sobre a obra criada, desde que registrada, sendo os primeiros
inalienáveis e irrenunciáveis e os segundos, passíveis de
alienação.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |
Q1669849
Legislação Federal
No tocante aos direitos autorais, julgue o item subsecutivo.
Ao compositor é permitido ceder, total ou parcialmente, a
determinada gravadora, os direitos patrimoniais sobre suas
obras futuras, desde que limitada a cessão ao prazo máximo de
cinco anos; a transmissão definitiva dos direitos autorais
somente é admitida sobre obras já existentes e mediante
estipulação contratual escrita.
Q707086
Legislação Federal
Na ordem dos direitos autorais, assinale a alternativa adequada às proposições abaixo:
I - Considerando a hipossuficiência do autor, os contratos celebrados em torno de direitos autorais
hão que ser interpretados pela ótica do princípio da interpretação restritiva.
II - A permuta se enquadra no direito autoral como cessão onerosa.
III - A concessão e a cessão de direitos autorais operam-se sempre entre vivos.
IV - Na concessão, observam-se a autorização ou licença, a locação, o uso e o gozo de direitos
autorais durante certo tempo e em determinado território, enquanto que a cessão implica
transferência do domínio, parcial, total ou temporária.
Ano: 2008
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2008 - BR Distribuidora - Advogado |
Q10995
Legislação Federal
Considerando-se os dispositivos da Lei Federal no 9.610, de 10 de fevereiro de 1998, também conhecida como Lei dos Direitos Autorais,
Q83895
Legislação Federal
Analise as proposições e assinale a única alternativa correta.
I - Embora a criação de obras intelectuais seja própria, por natureza, de pessoas físicas, é possível atribuir à pessoa jurídica direitos de autoria, eis que a elas são reconhecidos os direitos incorpóreos.
II - Na cessão de direitos autorais, ainda que a transmissão seja total e a título universal, não se incluem os direitos do autor de, a qualquer tempo, modificar a obra.
III - Sem assistência paterna, o menor, relativamente incapaz, não pode declarar o nascimento e fazer o registro civil de filho natural.
I - Embora a criação de obras intelectuais seja própria, por natureza, de pessoas físicas, é possível atribuir à pessoa jurídica direitos de autoria, eis que a elas são reconhecidos os direitos incorpóreos.
II - Na cessão de direitos autorais, ainda que a transmissão seja total e a título universal, não se incluem os direitos do autor de, a qualquer tempo, modificar a obra.
III - Sem assistência paterna, o menor, relativamente incapaz, não pode declarar o nascimento e fazer o registro civil de filho natural.
Q1212544
Legislação Federal
Quanto ao direito autoral, julgue o item a seguir.
O direito de conservar a obra inédita e o de reivindicar, a qualquer tempo, sua autoria constituem direitos morais do autor.
O direito de conservar a obra inédita e o de reivindicar, a qualquer tempo, sua autoria constituem direitos morais do autor.
Q1212477
Legislação Federal
Quanto ao direito autoral, julgue o item a seguir.
Suponha que o autor de determinada obra científica tenha falecido sem deixar herdeiros. Nessa situação, sua obra cairá, desde logo, no domínio público.
Suponha que o autor de determinada obra científica tenha falecido sem deixar herdeiros. Nessa situação, sua obra cairá, desde logo, no domínio público.
Q277856
Legislação Federal
Texto associado
Julgue os itens subseqüentes, acerca dos direitos autorais e
industriais.
industriais.
Na interpretação do negócio jurídico que envolva direito autoral, deve-se aplicar a interpretação extensiva e a analogia.
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